O caso Backer iniciou uma nova etapa do seu julgamento com o começo das audiências de testemunhas indicadas pela defesa dos réus. Os depoimentos no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, se iniciaram nesta segunda-feira (20), quando foram ouvidas duas das seis pessoas previstas para o dia.

A expectativa era de que 60 testemunhas de defesa da Backer fossem ouvidas ao longo de dez dias, sendo seis em cada um deles. É assim que está previsto para esta terça, quando outros seis depoimentos são esperados. Um desses será da gerente de recursos humanos da cervejaria.

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Porém, nesta segunda, os próprios advogados que haviam indicado as testemunhas desistiram de ouvir quatro delas, as dispensando. Entre os dois depoimentos de defesa realizados, um deles envolveu o profissional que, à época dos casos de contaminação que provocaram dez mortes, era gerente operacional e de logística da Backer.

Em depoimento por videoconferência, ele falou sobre o funcionamento de alguns processos na produção das cervejas e equipes envolvidas, também confirmando que eram realizadas audiências diárias. Ele esclareceu que era Munir Khalil Lebbos quem participava de reuniões e decisões da fábrica e não seu filho, Munir Franco Khalil Lebbos, pois este era responsável pelo restaurante da Backer – o pai, porém, não está na lista de indiciados, ao contrário do filho.

Além disso, o gerente operacional e de logística da Backer confirmou que alguns dos envolvidos, dependendo da função na empresa, participavam da avaliação da produção mediante degustação.

Advogado de mestre-cervejeiro fala
Acompanhando os depoimentos, o advogado Antônio Veloso Neto, que defende o mestre-cervejeiro Christian Brandt, afirmou, em declarações à imprensa, que o seu cliente não possui qualquer relação com os casos de contaminação.  

“Ele não era uma pessoa ligada ao parque industrial da empresa, ele era um autor de receitas”, disse. “Não existe relação entre o que ele fazia na empresa e o que causou lesões corporais e morte de pessoas”, acrescentou.

Brandt foi indiciado pelo Ministério Público de Minas Gerais em três artigos. Eles falam em: Matar alguém – possa resultar perigo comum e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem; e Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.

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Fase do processo
O processo sobre os casos de contaminação de cervejas da Backer está na fase de instrução processual, com produção de provas, quando são realizadas as audiências de testemunhas de acusação, que ocorreram em maio de 2022. Naquele momento, 27 pessoas foram ouvidas, sendo quatro delas vítimas.

A fase atual, então, é a das audiências de testemunhas de defesa arroladas pela Backer. Depois disso, ocorrerá o interrogatório dos réus. Também nessa fase de instrução podem ser produzidas outras provas, se forem requeridas pela defesa ou pela acusação, como uma complementação de laudo ou uma reconstituição de fatos.

Relembre o caso
A contaminação de cervejas da Backer, a maior parte delas da Belorizontina, começou a ser descoberta nos primeiros dias de 2020, quando várias pessoas passaram a ser internadas em hospitais com sintomas de intoxicação após consumi-las.

A Polícia Civil de Minas Gerais, então, abriu investigação sobre o caso, detectando que a contaminação das cervejas por monoetilenoglicol e dietilenoglicol aconteceu em função de vazamento no tanque da fábrica. O caso provocou dez mortes. Além disso, várias outras pessoas tiveram sequelas, como deficiência renal, paralisias e surdez.

Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público pediu o indiciamento de 11 pessoas por crimes cometidos entre o início de 2018 e 9 de janeiro de 2020, ano em que a solicitação foi aceita, em 8 de outubro, pelo juiz Haroldo André Toscano de Oliveira.

O magistrado acatou o pedido dos promotores após a materialidade dos delitos criminais ser comprovada por um laudo pericial da Polícia Civil de Minas Gerais e do Instituto de Criminalística em lotes de cervejas da Backer e em tanques da planta fabril da empresa, que pertence à Cervejaria Três Lobos.

Entre os réus estão três sócios-proprietários da Backer, Ana Paula Silva Lebbos, Hayan Franco Khalil Lebbos e Munir Franco Khalil Lebbos, que ainda terão seus depoimentos e julgamentos marcados pela Justiça, assim como dos sete funcionários que também foram indiciados, sendo um deles de uma empresa terceirizada, processado por falso testemunho. Já um 11º réu morreu pouco depois de ter sido indiciado em 2020.

Para o Ministério Público, os sócios-proprietários da cervejaria assumiram o risco de produzir as bebidas alcoólicas adulteradas ao adquirirem monoetilenoglicol. Já os outros sete profissionais teriam agido com dolo eventual ao fabricarem o produto sabendo que poderia estar adulterado, na visão da promotoria.

A Três Lobos, responsável pela marca Backer, está autorizada, desde abril de 2022, a produzir cervejas no parque industrial da empresa em Belo Horizonte, local onde aconteceu a contaminação. Atualmente, as cervejas da Backer são facilmente encontradas em diversos bares da capital mineira.