A proposta de isenção do Imposto Seletivo para cervejarias enquadradas no Simples Nacional recebeu apoio de várias associações da indústria cervejeira. Inicialmente apresentada pela Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), a iniciativa tem o respaldo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e da Federação Brasileira das Cervejarias Artesanais (Febracerva).

Atualmente, estima-se que 83% das cervejarias brasileiras estejam enquadradas no Simples Nacional, um regime tributário destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

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“Ficamos um ano estudando o impacto do Imposto Seletivo dentro da Câmara Setorial da Cerveja no Ministério da Agricultura e conseguimos demonstrar que o segmento todo é beneficiado com uma tributação específica para as empresas do Simples. A estrutura e recursos das cervejarias artesanais é muito diferente das grandes cervejarias. A cerveja é um patrimônio do Brasil e o consenso demonstra a união do segmento”, diz o presidente da Abracerva e da Câmara Setorial da Cerveja, Gilberto Tarantino.

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Também defensor da isenção da cobrança do Imposto Seletivo sobre pequenos empreendimentos do setor, o presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel, lembra que a pesquisa Principais Desafios do Mercado Cervejeiro no Brasil, realizada pelo Guia, apontou que 77% das cervejarias classificaram os impostos e a alta carga tributária como um desafio de impacto significativo.

“Defendemos a isenção para quem está no Simples porque temos uma preocupação em proteger os pequenos de uma carga tributária elevada, pois os altos impostos são considerados o principal desafio para a indústria cervejeira”, argumenta.

A inclusão do Imposto Seletivo fez parte da proposta de reforma tributária aprovada em 2023 na Câmara dos Deputados e no Senado. Esse imposto incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No entanto, o texto-base da reforma não detalha os itens abrangidos nem as alíquotas a serem aplicadas, deixando essas definições para leis complementares.

Além disso, a indústria cervejeira defende que a tributação imposta pelo Imposto Seletivo varie conforme o teor alcoólico das bebidas, enquanto a indústria de destilados se opõe a uma taxação gradativa.