A Declaração de Produção Anual das cervejarias brasileiras sofrerá mudanças significativas a partir de 2024. O processo agora será realizado exclusivamente online, por meio de um novo canal disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com seu preenchimento ocorrendo durante o mês de janeiro, entre os dias 1º e 31.

Essa novidade, que já foi abordada em um artigo no Balcão do Advogado, está impactando as práticas das cervejarias. Para compreender como o setor enfrenta essa transformação, o Guia conversou com fabricantes e representantes das associações, que analisaram os benefícios e os desafios associados a essa medida.

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Para Filipe Bortolini, presidente da Associação Gaúcha de Microcervejarias (AGM), o formulário online oferece maior segurança no preenchimento dos dados e padroniza a coleta de informações em um único local. Anteriormente, cada cervejaria usava um modelo próprio e enviava informações para seu estado, resultando na ausência de um padrão.

“O formato anterior, através de planilhas que precisavam ser preenchidas e entregues por e-mail ou fisicamente, gerava dúvidas e dificultava a consolidação e a análise dos dados. Com o novo modelo, as cervejarias podem fazer a declaração online em um formulário com respostas padronizadas para todos”, diz.

Isso deve reduzir a possibilidade de que erros sejam cometidos no momento de preenchimento. “Muitos campos já trazem as opções a serem escolhidas como resposta e também indica quais campos são de preenchimento obrigatório. No formato anterior, era possível cometer erros de digitação ou esquecer de preencher algum campo. O fato de estar online também permite que o formulário possa ser corrigido ou atualizado e imediatamente disponibilizado para as cervejarias acessarem em um local único”, argumenta.

André Valle, CEO da Masterpiece, destaca que a principal vantagem do novo modelo de Declaração de Produção Anual será a sua realização online, o que acelerará o processamento das informações.

“Acredito que tornar o processo eletrônico é um grande avanço para todas as cervejarias. O processo antigo era muito ‘manual’, exigindo o preenchimento de uma vasta planilha, não beneficiando nem as cervejarias e, provavelmente, moroso também para o MAPA. Tendo um sistema, o MAPA poderá ter relatórios em tempo real e estatísticas precisas. Ambas as partes saem ganhando”, diz.

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Isso vai reforçar a possibilidade de geração de mais estatísticas sobre a produção de cerveja, uma das principais demandas do setor, como destaca Gilberto Tarantino, presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva).

“É muito importante ampliar a oferta de estatísticas pois elas auxiliam os empresários e entidades na tomada de decisões e o próprio governo da formulação de políticas públicas. Neste sentido, o MAPA faz um excelente trabalho, por exemplo, com o Anuário”, comenta.

A Soma Cervejaria acredita que as mudanças tornarão o processo mais confiável, prático e padronizado, pois a declaração será realizada em um ambiente mais seguro e supervisionado pelo Ministério da Agricultura.

“No processo antigo era enviada uma planilha com determinadas informações para um e-mail de contato do Ministério da Agricultura local”, relembra Fabiano Miyahira, sócio da cervejaria paulistana, também destacando que a novidade criará um padrão de declaração.

No entanto, especialistas sugerem que algumas melhorias podem ser feitas, como a disponibilização do formulário dentro do Sipeagro, o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários, que é o sistema oficial para o cadastro de estabelecimentos produtores e seus produtos.

“As cervejarias poderiam escolher os produtos cadastrados e informar as quantidades sem a necessidade de redigitar informações básicas sobre a composição das cervejas e números de registro, por exemplo”, argumenta o presidente da AGM.

Além disso, prevê-se que o processo se torne mais trabalhoso para as cervejarias, com o preenchimento de diversos detalhes, inclusive informações sobre o que é produzido para parceiros ciganos.

Atenta a isso, a Abracerva avalia que o modelo impõe mais obrigações às cervejarias e está em tratativas com as autoridades em busca de adaptações. “O que nos preocupa sobre a Declaração de Produção Anual, e estamos em tratativas com o ministério sobre isso, é que a parte do trabalho neste momento recaiu sobre as cervejarias e os cervejeiros”, diz seu presidente.

São desafios e novidades que as cervejarias deverão compreender melhor na prática, logo nos primeiros dias de 2024. O sócio da Soma aponta que a cervejaria vem trabalhando para ter todos os dados às mãos para o preenchimento da nova declaração em janeiro, quando será possível entender mais detalhadamente e na prática como funciona o novo sistema.

“Os desafios são manter nossos controles sempre atualizados para termos as informações que serão solicitadas nesse novo modelo de declaração anual e ao realizar a primeira declaração em janeiro de 2024 verificar a funcionalidade desse sistema”, comenta.