Balcão do Tributarista: Novo ano, velhos problemas tributários

Esperava-se que 2020 fosse marcado pela reforma tributária. Contudo, o ano foi marcado pela pandemia, sob a qual ainda vivemos, e pela manutenção do sistema tributário que fez com o que o Brasil aparecesse no 184º lugar de um ranking com 190 economias divulgado pelo Banco Mundial (Doing Business 2020).

A elevada carga tributária imposta aos que se dedicam a praticar alguma atividade econômica, bem como a pesada tributação do consumo, além da grande complexidade do nosso sistema tributário, que demanda, segundo o mesmo relatório do Banco Mundial, mais de 1.500 horas (ou 62 dias) por ano apenas para o cumprimento das chamadas obrigações acessórias (como o preenchimento de declarações e outros documentos fiscais), podem ser apontadas como as principais causas do tão falado “custo Brasil”, que rotineiramente aparece em manchetes atrelado ao fechamento de empresas.

Exemplo das dificuldades decorrentes da complexidade de nosso sistema tributário tem sido verificado por muitos contribuintes que recentemente passaram a receber cobranças da Receita Federal do Brasil referentes a tributos que estão em dia e, em alguns casos, até mesmo sendo multados, mesmo cumprindo todos os prazos de pagamento. É que, como foi amplamente divulgado como medida de combate à crise econômica desencadeada pela pandemia, no primeiro semestre do ano passado o governo prorrogou a data de pagamento de diversos tributos. E agora, mesmo pagando os tributos dentro dos novos prazos, prorrogados, ainda assim muitos contribuintes têm sido penalizados como se estivessem em atraso com suas obrigações.

Outro exemplo é a perspectiva de que o novo imposto a incidir sobre transações digitais, o qual o governo federal pretende instituir neste ano, seja levado à discussão e votação no Congresso Nacional já agora, no mês de fevereiro, e independentemente das discussões pertinentes à reforma tributária. É caso que exemplifica bem os velhos problemas tributários que enfrentamos: ao invés de se otimizar o sistema vigente, o que geraria benefícios tanto para contribuintes, quanto para o Fisco, busca-se a instituição de um novo tributo como prioridade, deixando novamente a reforma tributária para momento posterior.

E a reforma tributária, aliás, é novamente apontada como prioridade para o ano de 2021 (assim como aconteceu no início de 2020, de 2019…). Espera-se que seja realmente discutida com a profundidade e a atenção que merece, a fim de que efetivamente traga mudanças que possam simplificar o sistema, diminuindo o custo tributário e, consequentemente, o custo Brasil, ainda que sem a redução de carga tributária efetiva.

Para os contribuintes do setor cervejeiro, como já tivemos a oportunidade de comentar em duas oportunidades, é de se ressaltar a importância para que fiquem atentos aos chamados impostos seletivos (IS) que possam vir a ser instituídos, já que há a possibilidade de que estes incidam de forma a onerar mais determinados setores, como o de bebidas alcóolicas.

Enfim, mais um novo ano se inicia e, infelizmente, novamente acompanhado pelos mesmos problemas tributários, deixando ainda mais clara a importância de que os contribuintes estejam sempre atentos às discussões e alterações no sistema tributário.

Clairton Kubaszwski Gama é advogado, sócio do escritório Kubaszwski Gama Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e mestrando em Direito pela UFRGS. Também é cervejeiro caseiro