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Lei Seca: Confira como será o segundo turno no seu estado

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Aplicação da lei depende do TRE de cada estado; horários podem variar de cidade para cidade.

Os mesmos 12 estados brasileiros que adotaram a Lei Seca no primeiro turno das eleições vão restringir  venda ou consumo de bebidas alcoólicas no segundo turno. A decisão sobre a restrição depende da interpretação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Há, ainda, estados em que a aplicação da lei ficou a cargo do juiz de cada zona eleitoral – o que torna a questão mais confusa ainda e indefinida até agora.

Em diversos estados (como Pará e Paraná), a liberação da Lei Seca foi obtida na Justiça por meio de liminar concedida a representantes dos setores de bares e restaurantes, alegando que o período sem poder vender significa um grave prejuízo financeiro.

Mesmo com a liberação da Lei Seca na maioria dos estados, é preciso ficar atento a às regras que determinam as condutas adequadas no dia das eleições. Em suma, as autoridades estão atentas a qualquer “bagunça” nos locais de votação, e não é permitido votar embriagado.

Abaixo, a lista dos estados que terão a proibição, com suas regras e horários específicos para o segundo turno:

  • Acre: proibição em diversas cidades, com horários diferentes:
    • Xapuri e Capixaba: 0h às 18h do dia 28.
    • Sena Madureira e Santa Rosa: 18h do dia 27 às 18h do dia 28.
    • Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves : 23h59 do dia 27 às 19h do dia 28.
    • Tarauacá e Jordão: 20h do dia 27 às 19h do dia 28.
    • Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil: 22h do dia 27 às 22h do dia 28.
    • Feijó: 22h do dia 27 às 20h do dia 28.
    • Senador Guiomard, Acrelândia e Plácido de Castro: 18h do dia 27 às 21h do dia 28.
  • Amazonas: proibido o consumo em locais públicos das oh às 17h do domingo
  • Amapá: proibido o comércio, distribuição, venda e consumo das 0h às 18h de domingo
  • Ceará: em Fortaleza, proibido o comércio, distribuição, venda e consumo das 0h às 19h de domingo. Em outras cidades, a decisão dos juízes eleitorais deve sair hoje.
  • Maranhão: proibido o comércio, distribuição, venda e consumo das 18h de sábado às 23h59 de domingo
  • Mato Grosso do Sul: proibido o consumo das 3h às 17h de domingo em lugares públicos, mas liberado em estabelecimentos que funcionem apenas como restaurantes entre 11h30 e 14h40
  • Minas Gerais: proibido o comércio, distribuição e venda das 6h às 18h de domingo, o consumo não foi proibido
  • Piauí: proibido o comércio, distribuição, venda e consumo em locais públicos das 0h às 17h de domingo
  • Rio Grande do Norte: proibido o comércio, distribuição e venda das 6h às 18h de domingo
  • Pará: proibido o comércio, distribuição e venda das 0h às 18h de domingo, além da proibição de festas em clubes, casas de shows, boates e bares
  • Roraima: proibido o comércio, distribuição e venda das 6h às 18h de domingo

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