A Backer sofreu nova multa em função da contaminação de lotes das suas cervejas, o que provocou dez mortes e deixou sequelas em ao menos 14 pessoas, em casos que começaram a ser detectados no início de 2020. A empresa agora foi multada em R$ 11.983.436,74 pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
De acordo com a pasta, a punição financeira foi aplicada porque a cervejaria infringiu os princípios da saúde, da segurança alimentar e da boa-fé das pessoas que adquiriram as cervejas, assim como não realizou o chamamento correto que orientasse clientes a parar de comprar e ingerir seus produtos.
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“Toda vez que houver infração que prejudique a saúde, segurança, a boa-fé dos compradores ou se ignore sua vulnerabilidade, o Estado vai agir para defendê-los”, afirma Anderson Torres, ministro da Justiça e da Segurança Pública.
O ministério determinou prazo de 30 dias para a Backer pagar a multa, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. A cervejaria tem cinco dias, após o pagamento, para apresentar os comprovantes da realização da quitação. Além disso, se não recorrer da punição e realizar o pagamento dentro do período definido terá desconto de 25%, ou quase R$ 4,8 milhões.
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, o valor a ser pago pela Backer será repassado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, com a finalidade de reparar danos causados ao meio ambiente e ao consumidor.
A multa imposta a Backer é a segunda determinada por um órgão vinculado ao governo federal no período de um mês. No começo de maio, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou a aplicação de penalidade financeira de R$ 5.099.193 na em função das infrações administrativas relacionadas ao caso. Assim, as multas impostas já chegam a, aproximadamente, R$ 17 milhões.
Fabricação e início do julgamento
A Backer recebeu, recentemente, o aval para produção e comercialização de cervejas fabricadas na sua planta industrial. Por lá, a atividade produtiva pode acontecer em duas adegas. Para dar esse aval, o ministério diz que estão sendo atendidas as exigências para garantir a segurança dos produtos, referentes às condições dos tanques de fermentação e equipamentos. Isso já começou a ser feito, prioritariamente com o nome Cervejaria Três Lobos e a aposta em rótulos denominados Capitão Senra.
Em outra frente do caso, foi iniciado o julgamento da Backer na última semana, com depoimentos de vítimas afetadas por consumirem cervejas da marca com substâncias tóxicas e testemunhas de acusação. Em uma segunda fase da ação penal, em data ainda a ser definida pelo juiz responsável pelo caso, vão ser ouvidas as testemunhas de defesa e os réus do processo.
