O combate ao mercado ilícito de bebidas é o caminho mais adequado para solucionar problemas como da adulteração de bebidas por metanol, segundo o presidente-executivo do Sindicerv, Marcio Maciel. E não aumentar a fiscalização do mercado legal. Trata-se de uma questão complexa, para o qual não há “bala de prata”. “Criminoso não está submetido ao Sicobe”, disse o dirigente durante a audiência pública realizada pelas comissões de Saúde e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8).
No encontro, membros das comissões ouviram representantes do governo e da indústria de bebidas para discutir os impactos econômicos, tributários e de saúde pública do mercado ilegal de bebidas. O debate ocorre enquanto são investigados casos de intoxicação por bebidas com metanol, que já resultaram em mortes.
Ao falar do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), Maciel se referiu ao antigo sistema da Receita Federal, que funcionou entre 2008 e 2016, e vem sendo sugerido como solução simples para a adulteração de bebidas. O que, para o presidente do Sindicerv, é um equívoco.
O primeiro ponto apontado é que o sistema trabalhava com contagem de produtos para fins fiscais, ou seja, de recolhimento de impostos, e não de rastreamento ou medição da qualidade do produto. E era focado principalmente em bebidas frias, como cerveja, refrigerantes e águas, no qual bebidas destiladas entravam de forma voluntária. Sendo assim, o Sicobe rastreava somente a produção legal, não abrangendo criminosos ou falsificações.
“O que a gente está discutindo aqui é uma discussão criminal contra uma discussão de um mercado legal que segue suas regras”, disse o presidente do Sindicerv.
Desligamento por ineficácia
Maciel também explicou que o desligamento do sistema em 2016 pela Receita federal foi devido a custos não razoáveis, baixa efetividade e denúncias de corrupção, que foram alvo da Operação Vício, da Polícia Federal, envolvendo a empresa que tinha o contrato do Sicobe.
O presidente do Sindicerv também desmente que a arrecadação tenha caído após o fim do sistema. “Isso é uma inverdade. Ela continuou crescendo, acompanhando o crescimento do setor durante os anos”, conta. “O setor de bebidas não ficou um minuto sem ser fiscalizado, tanto pela Receita quanto pelo Ministério da Agricultura, em relação aos seus produtos”, afirma.
Soluções
Para o presidente do Sindicerv, a solução é mais complexa que só um sistema de fiscalização do mercado legal. Trazendo cases de outros países que já tiveram problemas semelhantes com mercado ilegal de bebidas, Maciel sugeriu várias ações como a integração dos sistemas da Receita Federal e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); aumento das penas para esse tipo de crime, bem como da fiscalização; e maior fiscalização do metanol, com rastreamento de origem.
Em relação à comercialização e os pontos de venda, outras ações também poderiam ser eficazes, como o reforço da fiscalização de produtos e distribuidoras; treinamentos para diagnóstico de casos de intoxicação; forças-tarefas policiais atuando em fábricas e destilarias clandestinas; e o descarte adequado de vasilhames com incentivos de políticas públicas.
