Nas eleições desse domingo, 12 estados brasileiros terão a Lei Seca, que proíbe tanto a venda quanto o consumo de bebidas alcoólicas. A decisão sobre a aplicação da restrição ou não depende da interpretação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Há, ainda, estados em que a aplicação da lei ficou a cargo do juiz de cada zona eleitoral – o que torna a questão mais confusa ainda.
No amazonas, por exemplo, o consumo está proibido e a venda liberada – enquanto em Minas Gerais, o que não pode é comprar bebidas alcoólicas. O descumprimento da lei pode resultar em detenção de 3 meses a 1 ano
Em diversos estados (como Pará e Paraná), a liberação foi obtida na Justiça por meio de liminar concedida a representantes dos setores de bares e restaurantes, alegando que o período sem poder vender significa um grave prejuízo financeiro.
Mesmo com a liberação da Lei Seca na maioria dos estados, é preciso ficar atento a às regras que determinam as condutas adequadas no dia das eleições. Em suma, as autoridades estão atentas a qualquer “bagunça” nos locais de votação, e não é permitido votar embriagado.
Abaixo, a lista dos estados que terão a proibição, com suas regras e horários específicos
- Acre: proibição de venda e consumo em via pública, das 18h do dia 6 às 23h59 do dia 7 de outubro
- Amazonas: proibido o consumo em locais públicos das oh às 17h do domingo
- Amapá: proibido o comércio, distribuição, venda e consumo das 0h às 18h de domingo
- Ceará: em Fortaleza, proibido o comércio, distribuição, venda e consumo das 0h às 19h de domingo. Haverá ainda proibições em outras 34 cidades
- Maranhão: proibido o comércio, distribuição, venda e consumo das 18h de sábado às 23h59 de domingo
- Mato Grosso: proibido o consumo das 3h às 17h de domingo em lugares públicos, mas liberado em estabelecimentos que funcionem apenas como restaurantes entre 11h30 e 14h40
- Minas Gerais: proibido o comércio, distribuição e venda das 6h às 18h de domingo, o consumo não foi proibido
- Piauí: proibido o comércio, distribuição, venda e consumo em locais públicos das 0h às 17h de domingo
- Rio Grande do Norte: proibido o comércio, distribuição e venda das 6h às 18h de domingo
- Pará: proibido o comércio, distribuição e venda das 0h às 18h de domingo, além da proibição de festas em clubes, casas de shows, boates e bares
- Roraima: proibido o comércio, distribuição e venda das 6h às 18h de domingo
