À medida que a vacinação contra a Covid-19 avança, eventos com grandes públicos voltam a ser agendados, em uma retomada da rotina cultural das cidades. Mas nem tudo funciona como antes. Para evitar uma nova onda de contaminações em meio à pandemia, alguns estados e municípios têm adotado a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização para a entrada em espaços coletivos. É o “passaporte da vacina” contra o coronavírus, que pode ser físico ou digital.
Recente pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que a obrigatoriedade da vacinação para frequentar espaços coletivos é vista em 14,2% (242) dos municípios que responderam ao levantamento, enquanto em 83% (1.413) dos participantes não há regra exigindo a apresentação do passaporte da vacina. A pesquisa ouviu 1.703 prefeituras de 25 a 28 de outubro.
A baixa adesão se choca com a recomendação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para que o passaporte da vacina seja adotado por todos os estados, apontando que a obrigatoriedade do documento pode auxiliar na estratégia de promoção da vacinação de pessoas que ainda não estão imunizadas. “Esta estratégia é central na tentativa de controle de circulação de pessoas não vacinadas em espaços fechados e com maior concentração de pessoas, para reduzir a transmissão da Covid-19, principalmente entre indivíduos que não possuem sintomas”, disse a Fiocruz.
O tema, no entanto, já foi alvo de ação controversa da Secretaria de Cultura. Na última semana, em portaria, o órgão do governo federal vetou a exigência de passaporte da vacinação em eventos de projetos que recebem recursos da Lei Rouanet. Diante disso, o Ministério Público Federal acionou a Justiça para que seja permitida a exigência do documento sobre a imunização, que tem sido fundamental para a redução dos casos de coronavírus no Brasil. O caso agora será decidido pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
A possibilidade de tornar obrigatório o passaporte da vacina também é alvo de projetos de lei no Congresso Nacional. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou o PL 1.674/2021 criando o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária. De acordo com o texto, o documento vai permitir que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para Covid-19 circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O objetivo, segundo ele, é conciliar a adoção de medidas restritivas para conter a pandemia com a preservação dos direitos individuais e sociais. A proposição foi aprovada em junho deste ano e agora está tramitando na Câmara dos Deputados.
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Diante das diferentes medidas, o Guia elaborou um material especial sobre como estados e cidades brasileiras estão lidando com o passaporte da vacina em seus eventos. Confira:
Alagoas
Os municípios de Piranhas e Porto Calvo adotaram a exigência do comprovante de vacina contra a Covid-19 para ambientes coletivos. O passaporte da vacinação é necessário para acessar estabelecimentos como academias, piscinas, centros de treinamentos, estádios e ginásios esportivos, pontos turísticos e centros de artesanatos, igrejas, locais de recreação infantil, instituições de ensino públicas e privadas, conferências, casas de shows, restaurantes, bares e similares.
Amazonas
Na capital Manaus, é exigida a comprovação da vacinação para as pessoas que desejam frequentar bares, restaurantes, museus, centros culturais e flutuantes.
Ceará
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou a exigência do passaporte da vacina no Estado com duração de 15 dias, a partir da última segunda-feira. Com a iniciativa, por enquanto, não há mais restrições de horários para o funcionamento de bares e restaurantes. Até sexta-feira (19), a fiscalização vai ser em caráter educativo, sem a aplicação de multas ou autuações. A apresentação do passaporte da vacina deve ser exigida na entrada de eventos sociais abertos ou fechados, sejam culturais, esportivos, profissionais ou corporativos, além de restaurantes, bares, barracas de praia e saunas.
Espírito Santo
No Espírito Santo, nas regiões classificadas como de “risco muito baixo”, agora sem restrições de público, o passaporte da vacina é exigido em eventos culturais, econômicos e sociais, independentemente da quantidade de participantes, como festas e apresentações.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, a adoção do passaporte da vacina varia entre as principais cidades. Em Juiz de Fora, é preciso apresentar o cartão da imunização para acessar eventos. Em Varginha, estabelecimentos são autorizados a receber 100% do público somente se todos os frequentadores apresentarem o cartão de vacina – o empresário que não aderir a essa medida poderá receber apenas 50% da capacidade do público. Em Montes Claros, a vacinação é exigida para entrar em cinemas e eventos esportivos. Em Belo Horizonte, em grandes eventos, como jogos de futebol e shows, o público precisa comprovar a vacinação.
Paraíba
Aprovado em 5 de outubro, o projeto de lei que instituiu o passaporte da vacina permanece sem regulamentação na Paraíba. O passaporte foi sancionado pelo governador João Azevêdo, mas a lei estabeleceu que a execução dependeria de regulamentação, o que ainda não aconteceu.
Pernambuco
Em Pernambuco, a última flexibilização do plano de convivência com a Covid-19 permite que o estado avance na realização de eventos com a presença do público. No entanto, 90% dos ingressos devem ser vendidos a pessoas com o esquema vacinal completo contra o coronavírus e 10% para quem tem a primeira dose.
Rio de Janeiro
Na cidade do Rio de Janeiro, desde 12 de novembro é obrigatório que todas as pessoas a partir de 15 anos apresentem seus comprovantes de vacinação com as duas doses para acessar locais públicos, como estádios, cinemas, teatros, espaços de shows e museus.
Rio Grande do Norte
O governo do Rio Grande do Norte liberou eventos no estado, mas com a exigência de comprovação de pelo menos uma dose da vacina dos participantes. De acordo com o decreto, a decisão tem validade indeterminada e pode ser revista. A comprovação de pelo menos uma dose do imunizante contra a Covid-19 é exigida como protocolo para eventos com mais de 600 pessoas. Mas os municípios podem exigir o passaporte da vacina em outras situações e eventos que acharem necessários.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, algumas atividades classificadas como de alto risco precisam de apresentação de comprovante de vacinação ou de teste negativo. Por lá, a medida é válida para as competições esportivas; eventos infantis, sociais e de entretenimento; cinemas, teatros, shows e demais ambientes de espetáculo; feiras, exposições e congressos corporativos; e parques de diversão, temáticos, aquáticos e de aventura, jardins botânicos, zoológicos e outras atrações turísticas.
Santa Catarina
Na capital Florianópolis, o passaporte da vacina para eventos com mais de 500 pessoas começou a valer na terça-feira (16). A exigência é para pessoas acima de 18 anos participarem de atividades como shows, feiras e jogos – todas elas precisam ter completado a imunização. Já para adolescentes de 12 a 17 anos, a obrigação será de ter pelo menos a primeira dose do imunizante.
São Paulo
No estado de São Paulo, o governo deu autonomia para que cada município decida sobre a obrigatoriedade do documento. Porém, desde setembro a cidade de São Paulo passou a exigir o passaporte da vacina. A prefeitura criou um aplicativo com o certificado digital de imunização, que tem a mesma validade e os mesmos dados do documento impresso. Segundo o decreto que regulamenta a medida, os serviços pertencentes ao setor de eventos, como shows, feiras, congressos e jogos, com público superior a 500 pessoas, deverão solicitar comprovante de vacinação do cidadão contra a Covid-19.
Tocantins
Na capital Palmas, a adoção do passaporte da vacina foi parar nos tribunais. Na última decisão, a Justiça restabeleceu os efeitos do decreto da prefeitura que torna obrigatória, a todo e qualquer cidadão, a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso a eventos com mais de 200 pessoas.
