Reforma tributária é aprovada; veja possível impacto na cerveja

Aprovado em dois turnos em votações concluídas no fim da noite de quinta-feira pela Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma tributária traz a criação de um imposto que pode afetar a indústria da cerveja: trata-se do Imposto Seletivo, que está sendo apelidado de “imposto do pecado”.

O Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto-base da reforma tributária não apresenta uma definição dos itens a serem inseridos nesse escopo, nem qual tributação incidirá sobre eles, o que será feito por meio de leis complementares. No entanto, há a preocupação de que produtos como bebidas alcoólicas e cigarros sejam incluídos nesse grupo.

Porém, após negociação, ficou definido que alimentos destinados ao consumo humano terão alíquotas reduzidas em 60%, com o Imposto Seletivo não incidindo para esses produtos.

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De imediato, ainda não é possível saber se isso impactará a indústria da cerveja, pois a definição de quais serão esses alimentos se dará por lei complementar. A certeza é apenas de que o Imposto Seletivo será criado caso o atual projeto de reforma tributária seja aprovada pelo Senado, sendo uma das medidas presentes na proposta, que busca, supostamente, simplificar a tributação no Brasil.

Nela, três tributos federais – PIS, Cofins e IPI – serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o estadual ICMS e o municipal ISS serão “trocados” pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses dois novos tributos são definidos como impostos sobre valor agregado, não sendo cobrados de forma acumulativa. Além disso, será criado o Imposto Seletivo.

A previsão inicial de especialistas é que a alíquota integral de CBS e IBS chegue, no total, a 25%. No entanto, há a preocupação de que o percentual possa aumentar devido a várias exceções inseridas no texto-base.

A reforma também tem como objetivo mudar a tributação do consumo para o local de destino do produto. Se for promulgada, entrará em vigor em 2026, porém, em etapas, com sua implementação completa prevista para 2033.

“O que está em pauta na reforma tributária é a mudança na Constituição Federal, que representa o alicerce da legislação sobre o sistema tributário, com a alteração e a inclusão de possibilidades. Nesse momento, não se fala em alíquota, não se falas sobre quais produtos incidirá. É a construção genérica do sistema tributário”, explica Marcos Moraes, advogado pós-graduado em Direito Tributário, com atuação especializada em setores como bebidas alcoólicas e tabaco.

Próximos passos
Diante da possibilidade real de aprovação da reforma pelo Senado, o debate, nas próximas semanas, deverá se concentrar em alíquotas e taxação de produtos, a serem definidos por leis complementares. Isso inclui a definição de álcool como produto nocivo.

“O imposto é seletivo porque não se aplica a todos os produtos, apenas aos que representam riscos à saúde. Portanto, há uma discussão sobre se o álcool é saudável ou não. Ele está presente em medicamentos, assim como em bebidas alcoólicas para maiores de idade. A construção interessante que vejo é que ele não é bom ou ruim. Isso depende da dose”, comenta Moraes.

O baixo teor alcoólico da cerveja em comparação com outras bebidas alcoólicas também deveria resultar em uma tributação menor para esse produto em relação ao Imposto Seletivo, na opinião de Gilberto Tarantino, presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva).

“Em caso de aprovação do Imposto Seletivo, nossa proposta é de criar uma taxa sobre o teor alcoólico da cerveja, que gira em torno de 5% e não um imposto que tenha apenas a faixa única de ‘bebidas alcoólicas’ com percentuais muito mais elevados. A cerveja é a bebida social da alegria, confraternização e moderação”, diz.

A cerveja sempre foi considerada a bebida da moderação entre as bebidas alcoólicas devido ao seu baixo teor. Por isso entendemos que dentro do universo de bebidas alcoólicas a cerveja artesanal, inclusive por sua característica gastronômica, contribui para o consumo responsável e deve ter um tratamento diferenciado

Gilberto Tarantino, presidente da Abracerva

Essa medida poderia reduzir os impactos sobre a indústria da cerveja, mas parece ser difícil evitar algum efeito, inclusive para as grandes empresas do setor. A Genial Investimentos, em relatório, previu que a Ambev não escapará ilesa dessa medida da reforma tributária.

“Ainda que a companhia tenha também atuação fora do Brasil, o segmento Cerveja Brasil representa quase metade de seu faturamento. Dessa forma, nossa avaliação preliminar é de que Ambev deve ser impactada negativamente de modo relevante”, diz.

Na quinta-feira, dia da votação do texto-base na Câmara dos Deputados, as ações da Ambev caíram 2,50%, acima da queda de 1,78% do Ibovespa, o principal índice da bolsa brasileira. Questionado sobre a criação do imposto e a reforma tributária em si, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), que representa a Ambev e o Grupo Heineken no país, disse que “está atento às discussões no Congresso e anseia por uma proposta que seja conduzida com razoabilidade e siga as melhores práticas internacionais.”

“O setor espera que o caráter extrafiscal para combater as externalidades negativas não tenha natureza arrecadatória e atenda ao princípio de neutralidade de carga tributária que a reforma defende”, acrescenta o Sindicerv, em nota oficial.

Em outra discussão relacionada às mudanças tributárias, a adoção de uma taxação diferenciada com base no volume produtivo de cerveja também poderá ser debatida. “A reforma também precisa incorporar nossos pleitos atuais que são tratamento diferente pelo poder público conforme o volume de produção de cada fábrica, o que se dá com a criação de um CNAE específico para produtores artesanais”, comenta o presidente da Abracerva.