O governo federal publicou no final de abril a Medida Provisória nº 1.046/2021, que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista e pode ser adotada pelos empregadores por até 120 dias, auxiliando no enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19. E, para explicar em detalhes as mudanças trazidas pela medida, André Lopes, diretor jurídico da Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (Abracerva), criador do site Advogado Cervejeiro e colunista do Guia, criou um ebook especial: “Flexibilização das Regras Trabalhistas”.

Confira o ebook na íntegra

Nele, André Lopes detalha como funcionam as regras temporárias, passando por aspectos como suspensão temporária de contrato, redução de jornada e de salários e acordos individuais ou coletivos, entre outros aspectos. É um importante guia para orientar o empreendedor cervejeiro nesse momento incerto e turbulento da pandemia.

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“O governo federal relançou as regras que flexibilizam as relações de trabalho que haviam sido editadas em 2020, agora por meio das Medidas Provisórias nº 1.045 e 1.046”, explica o advogado no ebook.

“A MP nº 1.045 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, enquanto que a MP nº 1.046 institui medidas trabalhistas que poderão ser adotadas por empregadores para preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus”, acrescenta André.

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Em agosto do ano passado, o advogado já havia publicado uma importante obra impressa para o setor, o Direito Para o Mercado da Cerveja, lançada pela editora Krater.