A Ambev e a Heineken foram autuadas após 23 imigrantes serem encontrados em condições de trabalho consideradas análogas à escravidão, impostas por uma transportadora contratada como prestadora de serviço pelas companhias, a Sider. O caso foi revelado pelo El País e confirmado pelo Guia, que ouviu as três empresas relacionadas ao caso.

À reportagem, as cervejarias declararam que buscaram salvaguardar os direitos dos trabalhadores assim que ocorreu a autuação e prometeram reforçar o acompanhamento das atividades das contratadas. A Ambev também apontou que o tipo de vínculo firmado entre a companhia e a Sider, por demanda, representa 1% dos seus acordos com transportadoras. E a Heineken declarou que bloqueou o repasse de créditos à transportadora por serviços prestados até a conclusão do caso. Já a Sider diz que se defenderá da acusação.

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Os trabalhadores estrangeiros foram libertados em ação realizada no dia 3 de março pelo Programa de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, órgão ligado ao Ministério da Economia.

Autuadas, assim como a Sider, Ambev e Heineken também foram responsabilizadas pela acusação de trabalho análogo à escravidão porque a legislação afirma que as empresas contratantes têm a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das obrigações pela contratada terceirizada junto aos funcionários.

Os 23 imigrantes – 22 venezuelanos e um haitiano – moravam na boleia dos caminhões, que ficavam estacionados nas sedes da Sider, em Limeira e Jacareí, no interior paulista, pois não tinham direito a alojamento, como prometido quando o contrato foi firmado, de acordo com as informações do El País. Ainda segundo a publicação, os trabalhadores receberão um total de R$ 657.270 em indenização – cerca de R$ 27 mil para cada.

Ao Guia, em nota oficial, a Heineken diz ter ficado sabendo do caso “por meio da Superintendência Regional do Trabalho”. E declarou que, desde então, “colaborou ativamente para garantir que todos os direitos fundamentais dos trabalhadores envolvidos fossem restabelecidos conforme a orientação dos auditores fiscais do trabalho”. Também reforçou não ter relação profissional com os trabalhadores, que estavam vinculados à Sider.

Já a Ambev, também em nota enviada à reportagem, garante ter dado pronto amparo aos trabalhadores assim que foi notificada da ocorrência envolvendo a transportadora contratada. “Assim que tomamos conhecimento da denúncia envolvendo a Sider, uma transportadora que presta serviços para a Ambev e outras empresas, imediatamente garantimos que os motoristas contratados pela fornecedora fossem levados para um hotel, onde foram acolhidos e receberam todo o suporte necessário.”

A companhia também destaca que, segundo sua apuração, os imigrantes estavam em situação legal no Brasil, tiveram a carteira de trabalho assinada pela Sider e recebiam o salário da categoria, mas que “as autoridades afirmaram que tinham jornada de trabalho excessiva e alguns não possuíam residência fixa, o que é inadmissível”. Surpreendida com a situação, a Ambev agiu para que os trabalhadores fossem remunerados.

“Seguindo as orientações e com a concordância dos auditores fiscais do trabalho, garantimos que a fornecedora contratante fizesse o pagamento de todas as verbas e indenizações trabalhistas e que a transportadora providenciasse o retorno dos motoristas ao local de origem ou a vinda de seus familiares, conforme escolha de cada um”, declara a Ambev.

A Heineken também diz ter suspendido o pagamento à Sider pela prestação de serviço enquanto os trabalhadores não forem completamente indenizados pela transportadora. “Ainda que não tenhamos vínculo direto com os motoristas, que são contratados pela transportadora que presta serviços ao Grupo Heineken e outras empresas, em respeito a esses trabalhadores bloqueamos os créditos que o fornecedor possuía em decorrência dos serviços prestados, até que as indenizações acordadas entre a transportadora e o Ministério Público do Trabalho sejam pagas integralmente.”

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Além disso, em seu comunicado oficial, a Heineken aponta que as empresas contratadas assinam um código de conduta – o que a leva ter um programa de excelência de transportadoras, segundo descreve – e que o seu descumprimento pode provocar a rescisão do acordo. Diante do caso de autuação de uma terceirizada por trabalho análogo à escravidão, a cervejaria promete reforçar seus cuidados e critérios como contratante.

“A partir desse caso, a companhia está reforçando todas as ações de validação dos fornecedores durante o processo de contratação, assim como construindo novos critérios de acompanhamento ainda mais rígidos sobre o cumprimento das obrigações previstas na legislação vigente, em nosso contrato e no Código de Conduta, para que casos como esse não se repitam no futuro”, comenta a Heineken.

Já a Ambev destaca que o acordo firmado com a Sider se insere em um contrato por demanda, que possui participação pequena nos transportes da empresa. E também garante que vai ampliar a fiscalização desse tipo de trabalho terceirizado diante da recente ocorrência.

“A grande maioria dos nossos fretes é feita por transportadoras dedicadas, que são fornecedores fixos. Uma parcela pequena é feita por transportadoras spots, que são contratadas conforme a demanda. A Sider opera no modelo de fretes spots, representando menos de 1% das nossas contratações. Já iniciamos uma revisão dos nossos processos de fiscalização e apoio às transportadoras spots, para que situações como essa nunca mais se repitam. Entre as medidas que já estão sendo colocadas em prática estão o fortalecimento dos nossos processos de auditoria, novos treinamentos e a criação e monitoramento constante de métricas de identificação de irregularidades na gestão de pessoas”, conclui a Ambev em sua nota oficial.

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O lado da transportadora
À reportagem do Guia, em nota, a Sider negou a prática de trabalho em condição análoga à escravidão no serviço prestado para Heineken e Ambev, defendendo ser “necessário saber separar o joio do trigo, não incorrer em injustiças, evitar a tentação das medidas afobadas e midiáticas, que são sempre capazes de causar danos de difícil reparação à reputação”.

“A Sider informa que todos os seus funcionários têm carteira assinada, salário da categoria e pagamento de todos os benefícios da categoria bem como de horas extras, reafirmando o seu compromisso empresarial”, diz.

A transportadora declara, ainda, que “tomará as medidas judiciais cabíveis visando salvaguardar seus direitos”. “Deixará claro a toda a comunidade, em especial com a defesa a ser apresentada e demonstrando documentalmente que nunca houve trabalho em suas instalações compatíveis com condições análogas à escravidão, posto que as verbas trabalhistas foram sempre quitadas a tempo”, acrescenta a Sider.

Trabalho análogo à escravidão no Brasil
Na última semana, quando se celebrou o aniversário da abolição da escravidão, ocorrida em 13 de maio de 1888, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) atualizou os dados de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil na plataforma de estatísticas e dados Radar SIT.

De janeiro até 13 de maio, foram concluídas 72 ações fiscais para a erradicação do trabalho análogo ao escravo no país, sendo que 37 foram autuados por submeterem um total de 314 trabalhadores a essas condições. Para efeito comparativo com o ano anterior, de janeiro a maio de 2020 haviam sido concluídas 26 ações fiscais e 30 trabalhadores tinham sido resgatados.