O mercado da cerveja aprovou os avanços da Reforma Tributária no Senado. A implementação do Imposto Seletivo, mais conhecido como o Imposto do Pecado, acabou resultando em três medidas que irão beneficiar o setor, sobretudo quando se trata das cervejas artesanais. Por outro lado, a manutenção da Substituição Tributária é um ponto que preocupa o segmento.
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Um dos aspectos centrais da Reforma Tributária, o Imposto Seletivo prevê uma taxação extra para produtos que podem ser nocivos à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos processados. Ao avançar no Senado, contudo, estabeleceu-se que as alíquotas serão progressivas em virtude do teor alcoólico, o que trará um impacto menor no custo da cerveja.
O avanço da Reforma Tributária contemplou ainda duas medidas importantes para o setor: alíquotas escalonadas no período de transição para que não haja aumento de carga tributária e, principalmente, tratamento diferenciado para produtores de bebidas alcoólicas com alíquotas progressivas, no âmbito do Imposto Seletivo, em função do volume de produção e categoria de produto.
“Os congressistas foram sensíveis com a necessidade de um sistema tributário mais justo e simplificado que ao mesmo tempo não inviabilize a continuidade e o investimento dos pequenos negócios”, aponta Gilberto Tarantino, presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva).
Se o mercado cervejeiro pôde comemorar esses três pontos, ainda há um receio sobre a Substituição Tributária. Isso porque a reforma prevê o fim de diversos tributos, dentre eles o ICMS, que serão substituídos por dois impostos sobre valor agregado, IBS (estadual) e CBS (federal), além do Imposto Seletivo, conforme explica a Abracerva. A expectativa era de que, com a extinção do ICMS, terminaria também o regime de Substituição Tributária, que torna complexa apuração dos impostos e exige grande esforço de caixa para as pequenas cervejarias.
Entretanto, durante a votação do projeto no Senado, foi apresentada uma emenda ao texto original com o objetivo de instituir o regime de Substituição Tributária sobre os novos impostos. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a emenda atende demanda do Fórum de Governadores que não querem perder arrecadação do ICMS-ST.
Aprovada pelo Senado, a Reforma Tributária retornada agora para a Câmara, para ser novamente validada antes de seguir para sanção do Poder Executivo. A nova legislação entra em testes em 2026 e a transição começará em 2027, com término previsto para 2033.
“Estamos desde 2023 acompanhando as discussões sobre a reforma e diante disso temos direcionado para este tema as atividades do Grupo de Trabalho sobre Tributação da Câmara Setorial da Cerveja do Ministério da Agricultura”, explica Tarantino, que desde março deste ano também preside a Câmara Setorial.
“Este ano estive mais de 30 vezes em Brasília e como a matéria agora volta para a Câmara, vamos continuar trabalhando no sentido de manter as conquistas no texto atual e sensibilizar os deputados para que retirem a emenda sobre a Substituição Tributária que foi incluída no Senado”, complementa o presidente da Abracerva.
