Recuperação judicial da Petrópolis é confirmada; o que acontece agora?

O Grupo Petrópolis está formalmente em recuperação judicial. Após a concessão de uma tutela cautelar de urgência no fim de março, a Justiça do Rio de Janeiro, através da 5ª Vara Empresarial, aceitou a solicitação realizada pela empresa, a terceira maior produtora de cervejas do Brasil.

Segundo o pedido encaminhado à Justiça pelos escritórios Galdino, Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados e Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados, o Grupo Petrópolis possui dívidas de R$ 4,2 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões com fornecedores e outros R$ 2 bilhões derivados de operações financeiras e de mercados de capitais.

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No momento em que foi concedida a medida cautelar, também havia sido determinada a liberação de recursos da companhia que estão em instituições como Banco Santander, Fundo Siena, Daycoval, BMG e Sofisa. A companhia, porém, precisou de uma outra ação para liberar R$ 70 milhões junto ao Santander para pagamento de salários.

De acordo com a decisão da juíza substituta Elisabete Franco Longobardi, a administração judicial do caso envolvendo o Grupo Petrópolis caberá à Preserva-Ação Administração Judicial e ao escritório de advocacia Zveiter.

Agora, com o pedido de recuperação judicial aceito, o Grupo Petrópolis precisa preparar um plano de reestruturação que elencará as medidas que pretende adotar e serão apresentadas aos seus credores.

Para justificar o crescimento da sua dívida, o Grupo Petrópolis relatou queda na venda de bebidas, que caiu de 31,2 milhões de hectolitros no fim de 2020 para 24,1 milhões de hectolitros no fim de 2022. Isso foi provocado pela perda de participação no mercado de cerveja: de 15,3% em 2020 para 10,6% em agosto de 2022.

Assim, a companhia ficou com capacidade produtiva ociosa em suas fábricas, além de ter sofrido com a alta de insumos e da inflação, com esses custos não sendo repassados em sua totalidade aos preços. Além disso, citou, no pedido de recuperação judicial, ter sofrido forte impacto da alta da Selic, a taxa básica de juros, que provocaria um impacto anual de R$ 395 milhões no fluxo de caixa da companhia.

Controlado por Walter Faria, o 13º brasileiro na lista de bilionários da Forbes, com R$ 3,3 bilhões, o Grupo Petrópolis, é o terceiro maior grupo cervejeiro do Brasil. Atualmente, produz as marcas de cerveja Itaipava, Crystal, Lokal, Black Princess, Petra, Cabaré, Weltenburger e Brassaria Ampolis (com os rótulos Cacildis, Biritis, Ditriguis e Forévis); as vodcas Blue Spirit Ice e Nordka; a Cabaré Ice; os energéticos TNT Energy Drink e Magneto; o refrigerante It!; o isotônico TNT Sports Drink; a água Petra e água tônica Petra. Com oito fábricas em operação, o grupo estima ser responsável pela geração de aproximadamente 24 mil empregos diretos.

Próximos passos da recuperação judicial

Diante da formalização da recuperação judicial do Grupo Petrópolis, o Guia preparou uma lista de perguntas e respostas para explicar quais são os próximos passos desse processo.

O que é recuperação judicial?
“A recuperação judicial é um dos procedimentos previstos em lei para recuperação de empresas em dificuldade financeira. A ideia é que a empresa siga com a sua atividade gerando renda e emprego, pagando imposto”, explica Felipe Granito, sócio do escritório GBA Advogados. Com esse procedimento, espera-se que se viabilize o redimensionamento das finanças da empresa, mantendo seus compromissos e os cumprindo com empregados e parceiros.

Qual é o papel do administrador judicial, indicado pelo juiz do caso de recuperação judicial?
“Ele vai participar das decisões de gestão e desenvolvimento, se comunicando com os credores, sendo uma porta de entrada para eles na empresa. E, principalmente, vai fiscalizar a empresa para verificar se não está ocorrendo alguma fraude, sonegação e evasão de valores.  Ele garante que o plano de recuperação seja executado e cumprido”, explica o sócio do GBA Advogados.

Na prática, como a recuperação judicial afeta a atividade da empresa?
A partir da decisão do juiz acolhendo o pedido de recuperação judicial, são suspensas todas as execuções e cobranças contra a empresa de suas dívidas, com um prazo inicial de seis meses, que pode ser prorrogado até que o plano de recuperação judicial seja apresentado e homologado.

Esse é um plano de pagamento de credores, de acordo com a capacidade financeira da empresa. É preciso apresentar um plano de viabilidade financeira e jurídica de pagamento dos credores. Apresentado, os credores vão avaliar se concordam com o plano

Felipe Granito, sócio do escritório GBA Advogados

Como se dá esse processo de avaliação, concordância ou rejeição ao plano de recuperação judicial?
São realizadas assembleias para aprovação ou não do plano de recuperação pelos credores, que são divididos em classes, de acordo com o tipo das dívidas, como trabalhistas, quirografárias (créditos bancários, fornecedores, prestadores de serviços, entre outros) e garantia real.

O que acontece em caso de rejeição do plano de recuperação judicial?
O plano de recuperação judicial precisa ser aprovado em todas as classes ou se dá a “convolação em falência”, ou seja, será declarada a falência da empresa. Isso só não acontecerá se o juiz impuser o plano recuperação sobre a objeção de algumas classes de credores (cram down).

Quais obrigações são impostas a uma empresa em recuperação judicial?
“A empresa precisa apresentar relatórios mensais da sua operação. Tudo o que faz, o que vende, o seu capital de giro… Isso é apresentado ao administrador judicial e, consequentemente, ao juiz”, comenta Granito.

Caso o Grupo Petrópolis seja adquirido, isso pode causar algum impacto no processo de recuperação judicial?
“Isso é possível e bem comum. O comprador incorporará todo o passivo. Consequentemente poderá quitar a dívida integralmente ou assumir a responsabilidade de pagar nas condições do plano de recuperação”, explica o sócio do GBA Advogados.