A Justiça de Amazonas anulou a sentença que interditava a fábrica da Mahy Cervejaria em Manaus. A decisão do desembargador Yedo Oliveira também determinou a imediata liberação do estabelecimento para a continuidade de suas atividades.
Oliveira aceitou a argumentação que considera irregular a atuação da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), autorizando a continuidade da produção na cervejaria. O desembargador sublinha que “a possibilidade de ausência de legalidade e razoabilidade na interdição do estabelecimento deve vir acompanhada de substanciais evidências de total impossibilidade de continuação das atividades desenvolvidas”.
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Ele também diz compreender, neste primeiro momento, que a Visa Manaus não apresenta pressupostos suficientes e aptos para suspender a decisão inicial. Apesar disso, a Justiça intimou a Mahy Cervejaria a apresentar nos próximos 15 dias novos laudos de dedetização e desratização, sob pena de reapreciação do pedido de tutela recursal.
Entenda o caso
A Mahy Cervejaria foi interditada em junho, após os fiscais da Visa Manaus realizarem uma visita e encontrarem, segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Manaus, 72 sacas furadas que armazenavam o malte, com fezes de ratos e sem identificação do lote, data de fabricação, validade ou procedência. Além disso, os fiscais também relataram a existência de uma série de irregularidades no local.
Poucos dias depois, o juiz Gildo de Carvalho considerou irregular a atuação da Visa Manaus e suspendeu a interdição da fábrica. Mas, em outra reviravolta, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles derrubou a liminar de Carvalho, voltando a interditar a fábrica. A decisão de Meirelles fez a Mahy Cervejaria dizer que estaria sendo “vítima de perseguição comercial”, alegando que a nova decisão foi tomada no momento em que a empresa estaria pronta para retomar a produção.
Entre os argumentos da cervejaria, um deles era que apenas o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (IDOP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) teria poder fiscalizador. Além disso, alegava que a área de fabricação estava fechada há três meses em função da pandemia do coronavírus.
