A Justiça decidiu que a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) pode continuar utilizando a marca Copa Cerveja Brasil como nome da competição organizada por ela e que será retomada em 2023 após um hiato de 4 anos. A decisão, de primeira instância, foi dada pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, negando um pedido do Science of Beer, que é detentor do registro de “Brazil Beer Challenge”.
“Apesar de operarem no mesmo mercado, a única coincidência aparente seria da expressão ‘Brasil’ ou ‘Brazil’, que é considerada marca fraca, já que de ampla utilização nos mais diversos ramos e segmentos, a fim de identificar o país (logo, seu uso não é privativo do detentor de registro anterior)”, afirma Kahler em sua decisão.
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A ação havia sido proposta pelo Science of Beer contra a Abracerva e o Instituto Brasileiro de Propriedade Industrial (INPI). A instituição alega que registrou “Brazil Beer Challenge” em 2018, um ano antes da associação fazê-lo para “Copa Cerveja Brasil”. Por isso, pedia que a Abracerva fosse impedida de usar o nome.
“Os demais elementos identificadores do nome e da imagem de tais marcas não apresentam qualquer similaridade, não havendo falar na possibilidade, sequer remota, de confusão entre os consumidores”, afirma o juiz.
“A começar pela grafia, pois uma das marcas está redigida no idioma inglês, ‘Challenge’, quando a outra marca faz referência à ‘Copa’; não se confundindo, portanto”, explica. “Além disso, a fonte e cores usadas pelas marcas são totalmente diferentes, com nenhum sinal de identificação visual entre elas”, conclui Ribeiro.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, contra a decisão da 4ª Vara Federal de Florianópolis. E a tendência é de que seja apresentado pela defesa do Science of Beer.
A Abracerva organizou duas edições da Copa Cerveja Brasil, em 2018 e 2019. A competição será retomada em 2023, com a realização de etapas regionais, com a grande final agendada para São Paulo, em outubro. O Science of Beer também possui a sua competição cervejeira, a Brasil Beer Cup. A disputa anual, iniciada em 2020, tem a sua quarta edição agendada para agosto, em Florianópolis. Já o Brasil Beer Challenge, embora registrado no INPI, nunca aconteceu.
Caso está relacionado a outra disputa jurídica
A disputa que teve a sua decisão em primeira instância é o “pano de fundo” de outra disputa jurídica entre a principal associação das cervejarias artesanais do país e a renomada instituição de ensino, que também organiza eventos, como competições cervejeiras, festivais e congressos.
Anteriormente, a Abracerva entrou com uma ação contra o Science of Beer pleiteando a cessação do uso da marca “Brasil Beer Cup”. Esse caso tramita na Justiça de Santa Catarina e ainda não possui sentença, tendo sido citado por ambos os envolvidos no processo que agora teve a sua decisão em primeira instância.
O Science of Beer realizou duas tentativas de registro da marca Brasil Beer Cup, com seus pedidos tendo sido inicialmente indeferidos pelo INPI, assim como há requisições feitas por Naiara Felipe Estevam, funcionária do instituto, aguardando análise.
A Abracerva defende que se trata de marca idêntica à Copa Cerveja Brasil, sendo uma mera tradução para o inglês. E com a utilização do nome Brasil Beer Cup pelo Science of Beer, enviou algumas notificações extrajudiciais solicitando que o nome não fosse mais utilizado.
As tratativas não tiveram êxito, embora o instituto tenha chegado a apresentar contranotificação em que se comprometia a passar a utilizar apenas a sigla BBC. Diante disso e das novas tentativas de registro de Brasil Beer Cup, o corpo jurídico da Abracerva decidiu, então, levar o caso à Justiça.
Em sua argumentação, o Science of Beer afirma, no entanto, que o uso indevido de marca se dá por parte da Abracerva, que não poderia utilizar o nome Copa Cerveja Brasil, pois já há o registro de Brazil Beer Challenge. Assim, aponta que os dois termos são facilmente relacionados a concursos cervejeiros e afirma que a única diferença se dá entre “Copa” e “Challenge”, que possuiriam o mesmo significado. Por isso, a ação solicitava a anulação do registro da marca Copa Cerveja Brasil.
Além disso, a ação também pedia indenização por danos morais e materiais, citando problemas de saúde provocados na CEO do Science of Beer, Amanda Reitenbach, por notificações extrajudiciais consideradas ilegais pela defesa. “É inquestionável o desgaste emocional a que a autora vem sendo submetida em razão da coação evidenciada pelas constantes notificações extrajudiciais ilegais feitas pela ré, que busca, de todas as formas, ceifar o direito da autora em usufruir de sua própria marca”, afirma trecho da representação.
De acordo com o documento, a CEO do Science of Beer “desenvolveu Transtorno de Estresse Pós Traumático (TEPT) em decorrência do trauma gerado pela coação sofrida, bem como ansiedade em nível elevado. Além disso, em razão do trauma decorrente da coação praticada pela parte ré, a autora também apresentou sinais de bruxismo e teve problemas na cervical em decorrência do Transtorno de Estresse Pós Traumático”.
Já a respeito do caso que teve seu julgamento em primeira instância, a defesa da Abracerva declara que a tentativa do Science of Beer de impedimento de uso de “Copa Cerveja Brasil” pela associação “nada mais é que uma manobra jurídica perpetrada pela requerente para tumultuar e tentar suspender, em vão, processo judicial ajuizado anteriormente pela ré”.
