Hoje embargada por decisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a obra de construção de uma fábrica do Grupo Heineken em Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte, agora se tornou alvo de um inquérito civil do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para apurar possíveis impactos da sua realização no patrimônio cultural.
O inquérito foi instaurado pelo MP-MG por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Leopoldo e da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural (CPPC), em função do potencial impacto da obra da Heineken nas proximidades da área de proteção ambiental Carste Lagoa Santa, em Pedro Leopoldo, segundo o documento assinado pelos promotores de Justiça Ester Soares de Araújo Carvalho e Marcelo Azevedo Maffra.
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Ao instaurar o inquérito civil, o MP-MG fez uma série de pedidos. Para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), requisitou o envio de cópia da eventual anuência prévia ou manifestação emitida para o empreendimento. Além disso, questiona se foram realizadas pesquisas arqueológicas aprofundadas pela cervejaria e se houve acompanhamento arqueológico, com presença em campo de arqueólogo.
Caso a resposta seja negativa, a Heineken terá de fazer uma perícia arqueológica, além de determinar um Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) Carste. “Em havendo resposta negativa por parte do Iphan, oficiar ao empreendedor a fim de que realize peritagem arqueológica na área objeto de intervenção e seu entorno, obedecendo as recomendações do Iphan e, consequentemente, determinar um plano de manejo para o sítio”, afirma o MP.
Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG) precisa dar “informações detalhadas sobre os estudos espeleológicos apresentados no licenciamento ambiental (LPLI-LO), bem como sobre: a preservação das cavidades naturais subterrâneas, para fins de estudos, pesquisas e atividades de ordem técnico-cientifica, étnica, cultural, espeleológica, turístico, recreativo e educativo”.
A Semad-MG também deverá apresentar a “instituição de procedimentos de monitoramento e controle ambiental, visando a evitar e minimizar a degradação e a destruição de cavidades naturais subterrâneas e outros ecossistemas a elas associados, considerando a exigência de licenciamento ambiental das atividades que afetem ou possam afetar o patrimônio espeleológico ou a sua área de influência”.
O MP ainda determinou a realização de vistoria na área e elaboração de um laudo por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cevac), ligado ao ICMBio. Também há a recomendação de que o laudo seja acompanhado de fotos de antes e depois das obras de terraplanagem do Grupo Heineken para observação de eventuais danos.
Em seu ofício, o MP também quer saber se a cervejaria “realizou cadastramento prévio no Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (Canie) com os dados do patrimônio espeleológico, mencionados no processo de licenciamento aprovado pela Semad”.
E o MP ainda solicitou ao Grupo Heineken “estudo atualizado referente área de influência do Projeto/empreendimento, que necessariamente deverá constar, dentre outros, ‘Atualização dos estudos espeleológicos’, especificamente o número de cavidades presentes na área de influência do Projeto/empreendimento, assim como a análise de relevância dessas e suas respectivas áreas de influência”.
A visita e os eventuais impactos
Além da instauração do inquérito civil, o promotor, acompanhado de uma analista e de uma historiadora, ambas representando o MP-MG, e o gerente da unidade de conservação do Instituto Estadual de Florestas realizaram na última quarta-feira uma vistoria no local potencialmente impactado pela Heineken.
“O Monumento Natural Estadual da Lapa Vermelha é extremamente relevante do ponto de vista arqueológico e espeleológico, principalmente porque lá foi encontrado o fóssil humano das Américas: o esqueleto de Luzia, que tem idade aproximada de 13 mil anos. Nessa unidade de conservação podem ser vistas várias pinturas rupestres e sete cavidades naturais”, ressalta Maffra.
A região onde o Grupo Heineken pretende construir a sua fábrica fica próxima ao complexo de cavernas e grutas e no Monumento Natural Estadual da Lapa Vermelha. É em um dos seus sítios arqueológicos onde foi localizado Luzia, o esqueleto mais antigo das Américas. Mas, de acordo com o ICMBio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, ele está sob risco de soterramento em função da obra e futura operação da fábrica de cervejas.
O instituto também vê com preocupação o plano do Grupo Heineken de bombear 150 metros cúbicos de água por hora de dois poços na região, o que causaria impacto relevante nos lençóis freáticos e nas cavernas do Cipó, Fedo e Nei. E, quando do anúncio do embargo, o ICMBio explicou que uma audiência sobre o caso havia sido marcada para 9 de outubro.
Antes disso, porém, a Heineken havia obtido o aval da Semad-MG para iniciar as obras, que estavam em fase de aterramento, mas acabaram sendo paralisadas em 10 de setembro, após a visita de fiscais do ICMBio, de acordo com a companhia.
A fábrica
Agora alvo de inquérito, a obra de construção da fábrica do Grupo Heineken em Pedro Leopoldo havia sido anunciada em fevereiro e seria a primeira da cervejaria em Minas Gerais, onde a companhia já possuía centros de distribuição e logística em Contagem e em Poços de Caldas, onde o seu nível de estocagem foi triplicado. A planta industrial teria capacidade para produzir 760 milhões de litros por ano. E, segundo anúncio do governo mineiro, o investimento na obra seria de R$ 1,8 bilhão.
A fábrica prevista para Minas Gerais é a 16ª da companhia no país e pode ser considerada, de fato, a primeira do Grupo Heineken a ser construída pela própria empresa, pois as demais foram incorporadas com a aquisição da Brasil Kirin em 2017.
