A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) criou uma interessante iniciativa para as eleições de 2018. Buscando construir um cenário mais adequado ao setor nos próximos anos, que vem crescendo dois dígitos apesar dos entraves políticos, a associação estabeleceu uma série de demandas para serem apresentadas aos deputados estaduais e federais.
Segundo estimativa da associação, as cervejarias artesanais independentes geram 15 vezes mais emprego por litro produzido que as grandes marcas. “Lembramos ainda que mesmo com a situação econômica atual do país, e com uma carga tributária esmagadora de 60% em média, são empresas que estão encontrando formas de se manter e de investir no segmento”, afirma a entidade em documento assinado por seu presidente, Carlo Lapolli, e diretor de relações institucionais, Alberto Nascimento.
Alguns candidatos, inclusive, já se comprometeram com as pautas da Abracerva (veja aqui). A entidade reforça, ainda, que “cada vez mais as portas se mostram abertas, e temos angariado simpatia de nossa causa por diversos deputados, senadores, e outros agentes públicos, independentemente de qualquer bandeira partidária”.
Se você tem contato com qualquer deputado eleito, não deixe de apresentar as pautas.
Confira, a seguir, as 7 demandas da Abracerva para deputado estadual:
1- Apoio à proposta de inclusão das cervejarias artesanais independentes em espaços e eventos patrocinados pelos cofres públicos, evitando que haja monopólio das grandes cervejarias em eventos apoiados pelo Estado, e permitindo o fomento das cervejarias artesanais locais.
2- Apoio à revisão da legislação federal concorrencial com a proibição do abuso do poder econômico por parte das grandes cervejarias, e vedação das práticas de compras de exclusividade nos pontos de venda.
3- Apoio ao projeto já aprovado no Senado Federal de inclusão do ICMS ST na metodologia de apuração do Simples.
4- Apoio à redução do ICMS e ICMS ST nos Estados para as cervejarias artesanais independentes, revendo políticas de pauta fiscal e MVA de acordo com a realidade desse setor.
5- Apoio à revisão da metodologia perversa do ICMS ST que encarece em até 80% o valor da cerveja artesanal independente e dificulta a venda de cervejas artesanais para fora dos estados de produção. Metodologia essa que privilegia as grandes cervejarias em função de estratégias de pauta fiscal e dos incentivos fiscais, criando um abismo entre os preços praticados pelas grandes e pelas pequenas. Acreditamos que a diferença de preço entre um produto fabricado por uma microempresa e o produto fabricado por um grande grupo deva se resumir aos ganhos de escala, e não ao fato da tributação.
6- Apoio à Reforma Tributária Geral.
7- Apoio à revisão das legislações municipais e estaduais de regulamentação da instalação de microcervejarias e brewpubs no que diz respeito à adaptação dessa legislação para a realidade desses modelos de indústria.
E as 7 demandas para deputado federal:
1- Apoio à ampliação dos limites do Simples para as indústrias, conforme a proposta original do Sebrae, e a correção anual destes limites.
2- Apoio ao projeto de redução de tributos federais para cervejarias que produzem até 10 milhões de litros de cerveja anuais (PL 5405/16 na Câmara Federal).
3- Apoio à revisão da legislação federal concorrencial com a proibição do abuso do poder econômico por parte das grandes cervejarias, e vedação das práticas de compras de exclusividade nos pontos de venda.
4- Apoio ao projeto já aprovado no Senado Federal de inclusão do ICMS ST na metodologia de apuração do Simples.
5- Apoio à redução do ICMS e ICMS ST nos Estados para as pequenas cervejarias artesanais.
6- Apoio à revisão da metodologia perversa do ICMS ST que encarece em até 80% o valor da cerveja artesanal independente e dificulta a venda de cervejas artesanais para fora dos estados de produção. Metodologia essa que privilegia as grandes cervejarias em função de estratégias de pauta fiscal e dos incentivos fiscais, criando um abismo entre os preços praticados pelas grandes e pelas pequenas. Acreditamos que a diferença de preço entre um produto fabricado por uma microempresa e o produto fabricado por um grande grupo deva se resumir aos ganhos de escala, e não ao fato da tributação esmagadora sofrida pelos pequenos.
7- Apoio à Reforma Tributária Geral.
