A recente onda de intoxicações por metanol no Brasil, fruto da adulteração de bebidas destiladas, está abrindo os olhos da sociedade para um problema que não é recente e nem exclusividade nacional: o mercado ilegal de bebidas. Segundo a Transnational Alliance to Combat Illicit Trade (TRACIT), o álcool ilícito pode responder por até 27,7% do consumo global de bebidas em 2025. Ou seja, adulterações e falsificações podem afetar uma em cada quatro garrafas de bebidas do planeta.
O número foi revelado em entrevista exclusiva do diretor-geral da TRACIT, Jeff Hardy, ao Guia da Cerveja. O executivo esteve no Brasil nos últimos dias para contribuir na discussão sobre a circulação de bebidas alcoólicas adulteradas no país. Ele participou de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado na última quarta-feira (15).
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E, apesar de o problema não ser exclusividade brasileira, o caso nacional é preocupante. Segundo o balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado na noite de segunda-feira (20), nove pessoas morreram intoxicadas por metanol no Brasil. O órgão diz que seis casos estão confirmados em São Paulo, dois em Pernambuco, no município de Lajedo, e um no Paraná, em Foz do Iguaçu. Mais sete óbitos seguem em investigação. Ao todo, 47 casos foram confirmados, 57 seguem em investigação e 578 notificações foram descartadas.
Na semana passada, as investigações da polícia de São Paulo levaram a postos de combustíveis em São Bernardo do Campo e Santo André, no ABC paulista, que estariam vendendo etanol batizado com metanol. Esse tipo de produto teria sido utilizado por criminosos para adulterar as bebidas destiladas, causando parte das mortes.
A TRACIT é uma organização sem fins lucrativos do setor privado que visa diminuir os danos econômicos e sociais do comércio ilícito de bebidas. As empresas associadas são responsáveis por 1,5 mil marcas de bebidas que operam em 190 países e empregam cerca de 800 mil pessoas.
Na conversa abaixo, Jeff Hardy fala um pouco mais sobre o mercado ilegal de bebidas no mundo e conta o que funciona e o que não funciona no combate ao álcool ilícito no mundo.
Quão grande é o problema do mercado ilegal de bebidas no mundo hoje?
O problema é significativo e heterogêneo entre regiões. As estimativas da TRACIT indicam que o álcool ilícito pode responder por até 27,7% do consumo global em 2025. Esse índice varia conforme três fatores principais: pressão tributária sobre o mercado legal, brechas regulatórias/fiscalização frágil e acesso indevido a insumos químicos como etanol industrial e metanol. Picos de mortalidade aparecem quando o metanol entra na cadeia ilícita. A resposta efetiva combina controle químico direcionado, atuação policial sobre redes criminosas e comunicação pública para orientar o consumidor.
A cerveja é afetada pelo mercado ilegal da mesma forma que outras bebidas, ou há alguma particularidade?
A dinâmica é diferente. Adulteração com metanol está associada sobretudo a destilados, não à cerveja. No caso da cerveja, quando há ilegalidade, ela costuma ocorrer por práticas como refilagem de garrafas, uso indevido de rótulos/embalagens ou sonegação, não por contaminação com metanol. Além disso, o teor alcoólico mais baixo e a menor margem por unidade tornam a cerveja menos atraente para esquemas de adulteração química. Ainda assim, o consumidor deve priorizar canais formais, onde controles de qualidade, rotulagem e rastreabilidade garantem segurança.
Diversos governos ao redor do mundo estão lidando com o problema do álcool ilícito. Quais são os casos de maior sucesso no combate ao mercado ilegal de bebidas e por que funcionam?
Vemos bons resultados quando há coordenação interagências e foco nos pontos de maior risco. Exemplos incluem: (i) Reino Unido, com inspeções baseadas em risco e integração entre autoridades fiscais, aduaneiras e de saúde; (ii) Colômbia, com aprimoramento do monitoramento de insumos químicos e fiscalização direcionada. O elemento comum é atacar a cadeia de suprimento de etanol/metanol e as redes criminosas, em vez de impor camadas generalistas de controle sobre quem já está em conformidade.
Endurecer a legislação é uma boa abordagem para esse tipo de crime?
Leis claras e proporcionais ajudam, mas não bastam sozinhas. O essencial é a aplicabilidade: tipificações que alcancem desvio de insumos químicos e falsificação, penas que desestimulem a reincidência, celeridade processual e apreensão de ativos dos criminosos. Sem execução efetiva, somente “apertar a lei” pode aumentar custo de conformidade para o setor legal sem reduzir o risco para o consumidor.
Essas soluções se aplicam ao mercado brasileiro? Ou como o Brasil poderia melhorar o combate ao mercado ilegal?
Sim, são aplicáveis e podem ser adaptadas. Algumas recomendações são: (1) força-tarefa nacional entre Receita, Anvisa, polícias e ministérios para focar desvio químico; (2) rastreamento do etanol industrial da produção ao uso final, com auditorias e cruzamento de dados; (3) padrões harmonizados de desnaturação, com fiscalização em produtores e distribuidores; (4) penalidades robustas redes que operam metanol/etanol desviados, incluindo confisco de bens; (5) campanhas de conscientização para reforçar que o mercado legal é seguro e que o informal oferece risco real; (6) calibragem tributária que reduza incentivos ao consumo de produtos ilícitos.
