A Justiça do Amazonas suspendeu a interdição da Mahy Cervejaria, ocorrida em Manaus no último fim de semana. A decisão foi tomada pelo juiz Gildo de Carvalho, de acordo com informações do G1 e da imprensa local.
O magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas considerou irregular a atuação da vigilância sanitária, que havia interditado a fábrica da Mahy Cervejaria por conta de irregularidades, como a presença de 1,8 tonelada de malte em embalagens perfuradas e com fezes de ratos.
Leia também – Caso Backer deve reforçar foco na segurança alimentar para evitar perda de credibilidade
A autuação havia ocorrido após os fiscais Fábio Markendorf e Ana Hilda Costa, da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (Visa Manaus), realizarem uma visita de rotina à Mahy Cervejaria, localizada no bairro Cachoeirinha, na zona sul da capital do Amazonas.
Lá, de acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Manaus, os fiscais encontraram furadas as 72 sacas que armazenavam o malte, com fezes de ratos e sem identificação de lote, data de fabricação, validade ou procedência.
“Não é permitido utilizar matérias-primas nestas condições, ainda mais para o preparo de bebidas destinadas ao consumo humano”, observa Markendorf, que diz também ter encontrado cascas do malte em diferentes pontos da sala, o que indicaria o seu consumo por roedores.
Os fiscais afirmam em seu relato que existiam diversos equipamentos de proteção individual (EPIs) espalhados pelo local, produtos de limpeza e sanitizantes fora do prazo de validade, insumos depositados diretamente no chão, cervejas envasadas sem identificação de lote e prazo de validade, falta de controle efetivo de pragas, uniformes secando em áreas comuns da fábrica e barris descartáveis na área de lavagem, em um indicativo de que seriam reutilizados.
Diante disso, em um ato administrativo, a Visa Manaus determinou a interdição da Mahy Cervejaria no último sábado. No mesmo dia, os representantes da empresa acionaram a Justiça pedindo a anulação do fechamento da fábrica. Na petição, a companhia assegurou seguir todas as normas sanitárias para o processo de produção da cerveja e apresentou comprovantes das ações de controle de pragas realizadas na fábrica.
Além disso, a cervejaria alegou que uma portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) determina que as inspeções desse tipo só podem ser feitas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), que é um órgão federal, submetido ao Mapa.
O juiz Gildo de Carvalho, então, acatou o recurso da cervejaria e determinou a suspensão do ato administrativo de interdição. “Além dos agentes fiscalizadores não possuírem competência para impor esse tipo de penalidade, tal medida fere plenamente os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois como se sabe, a interdição total de um estabelecimento equipara-se a uma pena de prisão para uma pessoa, medida esta extrema, impossibilitando a mesma de realizar sua recuperação econômica diante da situação que o país se encontra”, diz o magistrado em seu despacho, em trecho publicado pela imprensa local.
Outro lado
A Mahy Cervejaria se manifestou através de nota oficial na noite desta segunda-feira, publicada em seu perfil no Instagram. A empresa destaca a decisão da Justiça, apontando, em sua visão, a ilegalidade de ter sido autuada por um órgão municipal, algo que foi usado como argumento por Gildo de Carvalho para anular a interdição.
“É no mínimo curioso que, durante esse conturbado período, um fiscal municipal a invada a fim de ‘fiscalizar’ situação estranha à sua competência, impondo condições inexistentes e em demonstração de absoluto desconhecimento da legislação vigente”, declara a cervejaria.
Além disso, ela afirmou que a área de fabricação está fechada há três meses em função da pandemia do coronavírus. Assim, as cervejas que estão sendo comercializadas nesse momento haviam sido previamente produzidas, antes da crise.
“Cumpre informar que a fábrica da Cervejaria Mahy está fechada há quase três meses em obediência e respeito ao isolamento social imposto pela pandemia, só operando em sistema de delivery através da comercialização de cervejas já produzidas e armazenadas em fermentadores da empresa anteriormente à sua paralisação”, aponta a empresa.
A Mahy também rebateu a argumentação de que exista falta de controle efetivo das pragas na fábrica. “Ao contrário do que alega o ilegítimo auto de infração lavrado pela não menos ilegítima autoridade invasora, a cervejaria Mahy dispõe de empresa especializada oficialmente contratada para controle de pragas, cujo vencimento do contrato só se dá no mês de outubro”, acrescenta.
Em nota, a Visa Manaus havia afirmado que só iria se pronunciar sobre a decisão após ser notificada.
Engraçado é o Fiscal da DVisa, também conhecido como Bojack no grupos cervejeiros locais e nacionais, não ter conhecimento da legislação federal tanto em relação a competência do órgão quanto na legislação sobre o uso de frutas na cerveja.
Já é a segunda vez que esse rapaz pratica essa arbitrariedade contra cervejarias da cidade. Anos atrás ele “fiscalizou” e interditou outra cervejaria da cidade.
Acho que antes de comentar devemos consultar a legislaçao vigente. Nao podemos confundir processo tecnologico, este sim sob a responsabilidade de fiscalizaçao do MAPA, com processos bromatologicos e sanitarios sob a responsabilidade dos orgaos de saude, no caso das vigilancias sanitarias, quando se tratar de bebidas.
Atuakização: https://bit.ly/ValidaçãoInterdiçãoCervejaria