Apresentado em meados de junho, o pedido de interdição da fábrica da Mahy Cervejaria, em Manaus, vem passando desde então por um vaivém jurídico e tem causado estranhamento. Foi essa a sensação captada pela reportagem do Guia em conversas com algumas figuras renomadas do setor, que apontam algumas discordâncias e dúvidas a respeito das decisões envolvendo o caso.
A fábrica da Mahy foi alvo de pedido de interdição após fiscais da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) realizarem uma vistoria e encontrarem, segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Manaus, 72 sacas furadas que armazenavam o malte, com fezes de ratos e sem identificação do lote, data de fabricação, validade ou procedência.
Além disso, os fiscais relataram a existência de uma série de irregularidades no local. Desde então, o caso sofreu algumas reviravoltas, que envolvem principalmente questionamentos sobre a legalidade do ato. E a última decisão mantém o empreendimento aberto.
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A inspeção da Visa Manaus e o pedido de interdição da fábrica ocorreram em 16 de junho, logo na retomada da operação da Mahy, que ficou fechada por cerca de três meses em função das medidas de isolamento social por causa da pandemia do coronavírus.
Consultada pela reportagem, a jornalista e sommelière de cervejas Fabiana Arreguy destaca que não há ilegalidade na realização do ato, mas aponta que uma fiscalização na sequência da reabertura do espaço foge do padrão. “A inspeção ser feita um dia após a reabertura pode não ser ilegal, mas é razoável?”, questiona, também apontando estranheza pelo caso estar envolvido em uma “guerra jurídica”.
Presidente da Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (Abracerva), Carlo Lapolli também defende ser inusual esse tipo de operação. “As informações que temos são de que a fábrica estava fechada há três meses e foram fiscalizar logo no primeiro dia após a abertura. É estranho, a empresa estava fechada, não estava comercializando o produto. Fiscalizou e foi para o jornal”, diz Lapolli, reclamando da publicidade dada ao caso por autoridades manauaras.
Um dos imbróglios envolve a competência da Visa Manaus para realizar esse tipo de fiscalização. Especialistas defendem que apenas o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), teria o poder de órgão fiscalizador da produção cervejeira.
A Visa Manaus, porém, se apega ao o Código Sanitário de Manaus, que lhe daria o direito de fiscalizar o fabrico, produção, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, de alimentos, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada.
De acordo com o presidente da Abracerva, inclusive, o Mapa já se posicionou para agir contra o que considera ser uma ilegalidade: a ação da vigilância saniária de fiscalizar uma fábrica de cerveja, caso da Mahy. “A competência não é da vigilância sanitária, mas do Mapa. Essa fiscalização é indevida. O Mapa está tomando providencias pela usurpação da competência do ministério”, relata Lapolli.
Perseguição
Fabiana sugere que a Mahy deveria avaliar a possibilidade de realizar uma inspeção paralela da sua fábrica, algo que poderia ajudá-la a provar não ter cometido irregularidades. Isso ainda poderia fortalecer a argumentação de que vem sofrendo perseguição.
“Talvez a Mahy pudesse contratar peritos que fizessem uma inspeção paralela em suas instalações, mostrando laudos independentes que confrontem o relatório da Visa. Isso, inclusive, constituiria provas para um processo contra o órgão”, diz Fabiana.
O argumento de perseguição foi apontado pela Mahy em nota enviada à reportagem do Guia no fim de julho, quando uma decisão da Justiça validou a interdição, algo que posteriomente foi anulado. Naquele momento, a empresa afirmou que um dos fiscais presentes na inspeção, Fábio Markendorf, seria “intimamente ligado ao mundo cervejeiro artesanal”.
Na visão de Fabiana, isso poderia ser uma demonstração de que se trataria de um processo viciado. Mas ela destaca que a empresa precisa provar esse envolvimento do funcionário da Visa Manaus.
“Se há conflito de interesses como apontado pela cervejaria, no qual um técnico da Visa teria envolvimento com qualquer cervejaria concorrente, é bem claro que é um processo viciado, passível de contestação na justiça por danos materiais e morais. Mas, lembremos, cabe ao acusador o ônus da prova, ou seja, a cervejaria Mahy precisa comprovar essa ligação do técnico com uma cervejaria”, pondera Fabiana.
O presidente da Abracerva também aponta que o caso pode ter ganhado maior repercussão em função do grave incidente envolvendo a Backer, entre o fim de 2019 e o início deste ano, com a contaminação de rótulos tendo provocado dez mortes. “Acredito que houve impacto pela mídia do que vivemos no último ano com a Backer. Talvez tenha amplificado por essa razão”, conclui Lapolli.
