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Cerveja forte: Entenda como setor derrubou 2 medidas prejudiciais às artesanais

Enquanto Senado analisa projeto para vetar propaganda de cervejas, Governo de SC tentou retirar incentivos fiscais das artesanais

O final de 2019 mostra que o segmento de cervejas artesanais se fortaleceu politicamente. Em outubro, a criação da Câmara Setorial da Cerveja pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já indicava que o setor havia aumentado a representação em Brasília. E, nas últimas semanas, duas situações enfrentadas mostraram que a cerveja artesanal está forte na prática.

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Nos dois casos, a Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (Abracerva) liderou o setor para encarar duas situações distintas: enfrentar no Senado um projeto que proibisse a propaganda de cervejas e evitar que o Governo de Santa Catarina retirasse incentivos fiscais dos pequenos cervejeiros do estado.

O PLC 83
A primeira batalha começou em novembro, quando empresários do setor se mobilizaram contra o PLC 83 (Projeto de Lei da Câmara), que está em tramitação no Senado desde 2015. De autoria do deputado federal João Pizzolatti, do PP de Santa Catarina, o projeto quer proibir a propaganda de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social.

O PLC 83 modifica uma lei de 1996 que permite que bebidas com menos de 13°GL (grau de medida de teor alcoólico) façam propagandas em qualquer mídia sem restrições. As cervejas, em sua esmagadora maioria, possuem um grau alcoólico menor do que 13° GL e, portanto, sempre tiveram liberdade na publicidade.

Para Carlo Lapolli, presidente da Abracerva, a mudança atinge diretamente as pequenas cervejarias. “A arbitrariedade não leva em consideração aspectos fundamentais deste segmento. O primeiro é a geração de empregos: só em 2019, foram geradas 991 vagas. Dessas, 553 foram em cervejarias de até nove funcionários. Estas indústrias fazem parte da crescente alvorada das cervejarias artesanais e independentes do país, que chegaram ao número mil em 2019 com uma expectativa de iniciar 2020 na casa das 1.200 marcas”, defende o presidente da Abracerva.

“Proibir a propaganda de cerveja vai implicar em um futuro incerto para estas pequenas fábricas. Em um país que não conta com uma lei de proteção concorrencial efetiva no setor, a vedação de propaganda em meios como jornais, internet e rádio significará a proibição dos pequenos concorrerem de forma igualitária com os grandes até nisso”, conclui Lapolli.

O projeto foi colocado na pauta de votação do dia 19/11 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), onde tramitava. Mas a Abracerva mobilizou seus associados, que enviaram emails a todos os senadores da comissão, e o projeto foi retirado da pauta. Isso não significa que a questão está resolvida, mas o setor agora será amplamente ouvido no debate.

“Está aberto o diálogo. O PLC 83 foi retirado de pauta para que o debate com o setor produtivo seja aprofundado. Agradecemos a todos que se empenharam e se mobilizaram em favor da cerveja artesanal brasileira”, celebrou a Abracerva em nota oficial.

Os incentivos em SC
Na final de novembro, por sua vez, os cervejeiros de Santa Catarina levaram um susto ao tomarem conhecimento que o governador Carlos Moisés, do PSL, havia enviado à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que suspendia o incentivo fiscal existente desde 2009 para pequenas cervejarias.

E o que mais chamou a atenção dos empresários foi que, no começo do ano, os cervejeiros já haviam acertado com a Secretaria da Fazenda e com o Ministério Público a manutenção do apoio.

O incentivo em Santa Catarina age diretamente sobre a Substituição Tributária (ST) do ICMS, que atualmente é um dos maiores vilões tributários para uma cervejaria. E o projeto enviado pelo governo acabava com o crédito presumido do ICMS na ST.

“Uma cerveja que hoje custa R$ 10 subiria para R$ 12,70. O ICMS ST ia de R$ 1,44 para R$ 4,11″, explica Lapolli, o presidente da Abracerva.  

Carlo Lapolli, presidente da Abracerva, com o deputado Ivan Naatz

Diante do projeto, mais uma vez os cervejeiros se mobilizaram enviando emails aos deputados estaduais. A principal argumentação foi de que nos últimos 10 anos o setor, na verdade, gerou aumento de arrecadação, sem contar os postos de trabalho criados.

Segundo o levantamento apresentado, a arrecadação com ICMS das pequenas cervejarias catarinenses que usam o benefício saiu de R$ 821 mil em 2010 para mais de R$ 8 milhões em 2019.

E toda essa mobilização surtiu efeito. No dia 29/11, o governo catarinense divulgou uma nota dizendo que houve um engano na redação do projeto. “A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) esclarece que no Projeto de Lei (PL) 458/2019, encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana, consta um erro sobre a retirada de benefícios fiscais para o setor de cervejas. Uma das cláusulas do projeto, similar ao do Rio Grande do Sul, será alterada para que o segmento continue com os incentivos”, assegurou a nota.

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