Um dos segmentos que mais apoia o futebol através de patrocínios, o setor cervejeiro convive com inseguranças jurídicas e indefinições sobre a liberação do seu consumo nos estádios brasileiros. Foi assim nos últimos meses, com alguns avanços, como a volta da bebida às arquibancadas do Ceará. Mas, também, com o veto que proibiu a sua comercialização em São Paulo – e a possibilidade de ser barrada nacionalmente.
No Ceará, a venda de bebidas alcoólicas foi liberada em maio de 2019, coincidindo com um período de bonança dos principais clubes do estado – Fortaleza e Ceará voltaram a disputar juntos a Série A do Campeonato Brasileiro, algo que não acontecia há anos, e conseguiram se manter na primeira divisão.
Por outro lado, o retorno da cerveja aos estádios paulistas foi frustrado. Proibida desde 1996, a venda das bebidas alcoólicas chegou a ser aprovada pela Assembleia. Mas, embora o projeto de lei agradasse aos clubes, foi vetado pelo governador João Dória sob a alegação de inconstitucionalidade.
Essa proibição, inclusive, pode ser ampliada ao cenário nacional: um novo projeto de lei defende o veto da comercialização das bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e a punição para quem oferecer, armazenar, distribuir ou vender bebida no interior dos palcos futebolísticos.
Proposto pelo senador Eduardo Girão, do Podemos, do Ceará, o projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado em novembro.
Histórico
O consumo de álcool nas arquibancadas foi proibido em 2008, quando o então presidente da CBF, Ricardo Teixeira, assinou um protocolo de intenções com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais proibindo, por meio de resolução, o comércio de bebidas em competições oficiais organizadas pela entidade.
Naquele momento, a venda já era proibida em alguns estados, como Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. E esse cenário se ampliou com a determinação assinada por Teixeira, embora já fosse prevista no Estatuto do Torcedor, sancionado em maio de 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O estatuto aborda o tema ao declarar ser proibido o “porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência” nos estádios. Apesar disso, há brechas para a liberação das vendas. E alguns estados vêm aproveitando, ainda que com a oposição de autoridades, como membros de Ministério Públicos estaduais e forças de segurança.
Para a adoção da liberação, existe a avaliação de que são as esferas estaduais e municipais as responsáveis pela normalização ou proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estádios, ginásios e arenas. Além disso, legislações específicas – como a Lei Geral da Copa, que liberou a venda de cerveja em eventos internacionais, como o próprio Mundial de 2014, a Copa das Confederações de 2013 e a Olimpíada de 2016 – reforçaram o discurso de que essa permissão deveria ser ampliada.
Pensando no início do calendário futebolístico em 2020, que torna a associação entre o esporte e a cerveja ainda mais atrativa, ao menos para o torcedor, o Guia reuniu a seguir como funciona a legislação em alguns dos principais palcos “futebolísticos” do país. Confira.
Rio
A venda de bebidas alcoólicas voltou a ser liberada em 2015. E a experiência da Copa do Mundo foi um dos argumentos utilizados pelos autores do projeto de lei, assinado pelo então governador Luiz Fernando Pezão.
Bahia
Foi o primeiro estado a permitir novamente a comercialização, em 2014, antes mesmo da realização da Copa do Mundo no país. E foi seguido por outros estados, como Rio Grande do Norte e Mato Grosso.
Minas Gerais
A venda foi liberada em 2015, ainda que com a adoção de algumas restrições. Por lá, a comercialização se encerra ao fim do primeiro tempo e a retirada das bebidas só pode ocorrer até a conclusão do intervalo. Além disso, os copos não podem ser levados para as arquibancadas.
Santa Catarina
A proibição vigorou por nove anos, com a venda sendo retomada no começo de 2018. Os clubes, como contrapartida, foram orientados a realizarem campanhas de conscientização sobre o consumo. E 20% das cervejas comercializadas devem ser de artesanais.
Pernambuco
A proibição durou sete anos, de 2009 a 2016, quando a venda de cervejas e o seu consumo foram liberados.
Paraná
A comercialização de cerveja nos estádios está novamente liberada após reviravoltas jurídicas. Em maio de 2019, a lei estadual que regulamenta o tema voltou a vigorar após ser declarada constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Distrito Federal
No fim de 2019, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou projeto de lei que regulamenta a comercialização de bebidas em bares, lanchonetes, camarotes, espaços VIP destinados a torcedores e espectadores. O teor alcoólico não pode ultrapassar 14%.
Ceará
As vendas foram liberadas no último ano, mas com algumas regras. Cada pessoa só pode comprar, por vez, dois copos. A venda acontece exclusivamente nos bares e terá que ser encerrada aos 30 minutos do segundo tempo.
Rio Grande do Sul
A venda de cervejas nas praças esportivas está proibida desde 2008. A Assembleia chegou a aprovar projeto que permitia a sua venda em 2018, mas ela foi vetada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no início do seu mandato, no ano passado, amparado pelo argumento de que a liberação causaria impacto na segurança pública.
Goiânia
Até então amparada por liminar judicial, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Goiânia foi liberada a partir da aprovação de projeto de lei que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, votado em segundo turno em novembro de 2019.
São Paulo
As cervejas continuam vetadas nos estádios da capital. A determinação surgiu em 1996, como uma das medidas para combater a violência nas praças esportivas. E todas as ações para reverter essa decisão não surtiram efeito, com a manutenção de uma proibição que já dura mais de 20 anos.
Campinas
Um projeto de lei que liberava a comercialização chegou a ser discutido em 2018, mas acabou sendo arquivado pela Câmara dos Vereadores.
Santos
Próxima à capital, a cidade também não conta com a venda de cervejas na Vila Belmiro, o seu principal estádio. Uma lei municipal chegou a liberar a comercialização, ainda que com algumas restrições, mas uma decisão da Justiça após ação do Ministério Público provocou o recuo.
Ribeirão Preto
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a venda de cerveja nos estádios, o que estava liberado desde 2015 por uma lei municipal. O Botafogo, que disputa a elite estadual e vai participar da Série B nacional em 2019, havia, inclusive, fechado uma parceria com a artesanal Walfänger para vendê-la no estádio Santa Cruz.
