João, Maria, Luiz Eduardo, Ana Carolina… Simples ou composto, comum ou diferente, o fato é que, apesar de os nomes próprios serem tantos, cada um carrega a sua singularidade por ser a identificação de uma pessoa perante a sociedade.

O impacto dos nomes no convívio social de um indivíduo está estabelecido pelo Código Civil, apontando que toda pessoa precisa ter um, estando nele compreendidos o prenome e o sobrenome, que geralmente são definidos no registro da certidão de nascimento.

Entretanto, imagine uma pessoa transgênero que começou sua hormonização e tem barba, mas nos documentos ainda carrega um nome atrelado ao gênero feminino. Se ela precisar apresentar seu documento para entrar em um estabelecimento, essa situação poderá causar questionamentos, transfobia e desconforto.

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Foi pensando nisso que a Ambev criou o projeto “Me chame pelo meu nome (e pronome também)”, que apoia pessoas trans e travestis da companhia no processo de retificação de seus nomes. “Nosso objetivo é ajudar nosso time de colaboradores trans e travestis a se sentir cada vez mais incluídos dentro e fora da Ambev”, pontua a companhia.

Entendendo as questões burocráticas que englobam a alteração de nomes, a Ambev chamou um advogado especializado no tema para ajudar os colaboradores nesse processo. “Basta o funcionário enviar um e-mail para seu respectivo gestor que a equipe responsável de D&I (diversidade e inclusão) entrará em contato com o advogado, iniciará o processo e arcará com todos os custos envolvidos”, destaca a empresa.

A ação se soma a outros programas internos da Ambev para ajudar a combater homofobia, transfobia, machismo, racismo e a objetificação da mulher dentro do seu ecossistema. “Acreditamos que um ambiente diverso faz com que as pessoas se sintam mais confiantes para propor novas ideias e estimular a inovação e criatividade, resultando na qualidade das decisões tomadas”.

Em 2016, para reforçar seu compromisso com a causa LGBTQIAP+, a companhia aderiu ao Fórum de Empresas e Direitos LGBTQ+. Também criou o LAGER, grupo de afinidade para todos os membros da comunidade LGBTQIAP+ poderem discutir as melhores práticas de inclusão para que se sintam cada vez mais à vontade para se expressar da maneira que quiserem.

O projeto “Me chame pelo meu nome (e pronome também!)” é mais uma iniciativa dentro desse guarda-chuva de diversidade e inclusão criado para apoiar os mais de 120 colaboradores trans que estão distribuídos em diferentes níveis dentro da companhia.

Me chame de Issabela
Issabela Alves Reis, trans, de 25 anos, é formada em gestão de recursos humanos pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP), e atualmente atua na Ambev como analista de gente e gestão. Ela conta que o nome antigo a afetava negativamente. “Eu não era lida conforme meu gênero. As pessoas associam nome ao gênero e isso não é correto”, afirma.

A retificação do nome de Issabela está acontecendo a partir da ação “Me chame pelo meu nome”. Antes, ela já havia pesquisado formas de mudar de nome, processo que planejava dar início neste ano. “Poder escolher como quero ser chamada me trouxe mais autonomia para ser quem eu quiser ser. O processo está em andamento. Estou aguardando atualização do advogado responsável pela ação”, destaca a analista.

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“Como empresa, é um movimento muito humano e empático com nossa existência sendo pessoas trans [a realização da ação], e no Brasil é um movimento para provocar a mudança de comportamento, pois as pessoas que estão na Ambev vão compartilhar essas notícias de forma a conscientizar outras”, completa.

Muito além da companhia
Para que pessoas em situação de vulnerabilidade também possam realizar a mudança de nomes, a Ambev fará ainda uma doação proporcional ao valor investido em seus colaboradores à Casa Neon Cunha, ONG de acolhimento às pessoas da comunidade LGBTQIA+.

A Casa Neon Cunha promove a autonomia da comunidade LGBTQIA+, apoiando sobretudo a população trans com atividades de formação, qualificação, acolhimento e distribuição de cestas básicas.

Além disso, a companhia destaca a consciência de o quão importante é para as pessoas trans e travestis serem chamadas pelo nome e pronome que escolheram. “Afinal, isso é um direito básico atribuído a todas as pessoas, algo importantíssimo para a construção da identidade e dignidade do ser humano, e que, junto com a aparência, nos identifica e diferencia das outras pessoas, nos tornando únicos”.

Junto com o programa, a Ambev lançou um guia com conteúdo especialmente pensado para apoiar a jornada da população trans e travesti dentro de seu ecossistema. “A conclusão que fica é que precisamos, cada vez mais, olhar com atenção para as pessoas, entender suas individualidades e pensar em ações de inclusão que tragam essas pessoas para perto do jeito que elas são, pois só assim conseguiremos construirmos um futuro com mais razões para todos nós brindarmos”, completa.

O que diz a lei?
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de transgenitalização ou decisão judicial. De acordo com a lei, quem deseja fazer a retificação de nome poderá se dirigir diretamente a um cartório para solicitar a mudança. Ainda é preciso ter 18 anos ou mais para poder trocar de gênero nos documentos. Menores de idade, mesmo com autorização dos pais, precisam entrar com um processo judicial.

Outra alternativa para pessoas trans com menos de 18 anos que desejam trocar de nome é utilizar o nome social, que pode ser inserido no RG e deve ser respeitado em escolas, hospitais e outras instituições. Para isso, um caminho pode ser contar com o auxílio do Poupatrans, um coletivo de São Paulo, iniciativa de três mulheres trans comprometidas com o direito de pessoas trans ao reconhecimento de seu nome e identidade através do processo de retificação.

Com um portal dedicado ao tema, o Poupatrans esclarece ainda a diferença entre nome social e retificação de nome e formas de obtê-los. O primeiro não muda o nome escrito na certidão de nascimento e é uma política que permite às pessoas trans utilizarem os nomes pelos quais se identificam em diferentes instituições, como escolas e serviços de saúde.

Já o segundo permite a retificação de prenome e/ou gênero através de um procedimento administrativo nos documentos pessoais, substituindo o nome registrado na certidão de nascimento por aquele que a pessoa se identifica.

Para quem busca mais compreensão e caminhos para a tão sonhada retificação de nome, o coletivo elaborou uma cartilha que favorece o direito de retificação do nome e/ou do gênero em documentos oficiais de identificação e que está disponível gratuitamente em seu portal.