A maior parte das marcas que produzem cervejas que não são puro malte ainda possuem no varejo rótulos que não estão adequados à nova norma de rotulagem do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A determinação exige que todos os ingredientes e adjuntos estejam descritos nos rótulos da bebida.
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A constatação foi feita pelo Guia em levantamento realizado nesta semana, entre os dias 18 e 19 de novembro, em diferentes pontos de venda na cidade de São Paulo. Vale destacar que a pesquisa tem caráter local, espontâneo e serve como base apenas para os locais visitados.
A nova instrução sobre rotulagem do Mapa foi publicada no Diário Oficial no dia 16 de novembro de 2018, dando prazo de 365 dias às cervejarias para adequação dos rótulos. Tais mudanças, contudo, ainda não chegaram ao varejo.
Ingredientes como milho, arroz e xaropes desses cereais, entre outros, nunca foram bem aceitos pelos consumidores, mas a informação sobre o uso nunca esteve explícita nos rótulos. Assim, a nova regra obriga que as cervejarias descrevam de forma clara quais são os adjuntos que utilizam.
Para checar se a nova regra de rotulagem já estava surtindo efeito no varejo, o Guia visitou diferentes pontos de venda de cervejas, entre hipermercados, supermercados, minimercados e lojas de conveniência. A análise verificou rótulos de 17 marcas que não eram puro malte.
E o resultado da pesquisa mostra que apenas seis marcas já estão adequadas a norma do Mapa em todos os lugares visitados, três estavam adequadas apenas em alguns locais e oito não estavam adequadas ainda (veja em detalhes no fim do texto).
Fiscalização
Procurado pelo Guia, o Ministério da Agricultura informou apenas que o prazo concedido para ajustes havia expirado, sem detalhar como será a fiscalização e quais as formas de punição por descumprimento.
“A IN MAPA nº 68, de 2018 entrou em vigor na data de sua publicação, portanto em 16 de novembro de 2018. O prazo concedido para ajustes dos rótulos foi de 365 (dias) para adequação, portanto serviu para o esgotamento daquelas rotulagens já impressas e a formulação e implementação do ditame normativo”, diz a nota do Mapa.
Pelas regras brasileiras, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável por fiscalizar o cumprimento de normas para rótulos de alimentos, sendo uma autarquia vinculada ao Mapa.
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Segundo o advogado André Lopes, do Advogado Cervejeiro, as empresas que não cumprem a norma estão cometendo uma infração passível de punição. “As cervejarias podem sofrer autuação do Mapa, que vai desde uma advertência até multa de R$ 117 mil”, explica o especialista.
O advogado também salienta que os consumidores podem denunciar as cervejarias que descumprirem a norma. “A denúncia pode ser feita no site do Mapa ou mesmo no Procon, já que a falta da descrição dos ingredientes fere o direito à informação previsto no código de defesa do consumidor”, acrescenta André.
Confira, a seguir, quais cervejarias se adequaram às normas após levantamento realizado nesta semana, entre os dias 18 e 19 de novembro, em diferentes pontos de venda na cidade de São Paulo.
