Com o intuito de garantir a qualidade e a segurança dos produtos cervejeiros, encontra-se em andamento uma consulta nacional sobre a nova norma brasileira (NBR) referente à produção de cervejas. O projeto intitulado “ABNT NBR 17098 – Produção de cervejas – Requisitos de boas práticas de fabricação e controles operacionais de processo” está aberto para contribuições até a próxima segunda-feira (12).
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem como objetivo primordial estabelecer diretrizes que assegurem a qualidade e a padronização dos produtos e serviços em diversos setores da indústria. Nesse sentido, a nova NBR busca definir requisitos fundamentais de boas práticas de fabricação e controles operacionais de processo na produção de cervejas.
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A consulta está aberta para participação de qualquer pessoa interessada, o que dá a oportunidade para toda a cadeia cervejeira influenciar o conteúdo da norma, pontuando inconsistências, propondo novas redações ou até mesmo supressões.
Todas as contribuições recebidas durante o período de consulta serão avaliadas pela equipe responsável pelo projeto. Esse processo de análise visa aprimorar o documento final de acordo com a realidade e as necessidades do setor cervejeiro.
Assim, participar desta consulta é uma maneira de contribuir ativamente para a evolução das boas práticas de fabricação de cervejas no Brasil, além de influenciar diretamente a futura norma técnica. Para ter acesso ao documento completo do Projeto ABNT NBR 17098 e participar da consulta, basta realizar um cadastro e acessar o projeto através do link.
O que é?
Os documentos técnicos da ABNT são voluntários e não incluem requisitos contratuais, legais ou estatutários, não substituindo leis, decretos ou regulamentos, mas podem ser objeto de citação em regulamentos técnicos.
Os estabelecimentos de produção de cerveja devem seguir procedimentos higiênico-sanitários, bem como implementar e manter as boas práticas e os procedimentos operacionais padronizados, em exigências que estão em vigor por meio de legislações sanitárias no país.
Assim, a norma, que está em fase de consulta, estabelece os requisitos para as boas práticas e os controles operacionais de processo a serem seguidos por estabelecimentos que queiram comprovar e documentar que produzem cervejas em condições higiênico-sanitárias adequadas para o consumo e com processos controlados, de forma a garantir a padronização da bebida fabricada.
Ela se aplica a todos os estabelecimentos que realizem atividades como fabricação, envase, armazenamento e expedição de cervejas fabricadas para o consumo, independentemente do tamanho e da complexidade. A norma pode ser utilizada por todos os estabelecimentos que queiram assegurar e demonstrar que as boas práticas e os controles operacionais do processo estão implementados e mantidos de acordo com os requisitos da norma, assim como por aqueles que buscam uma avaliação da conformidadedas boas práticas higiênico-sanitárias e de controles operacionais do processo.
