Balcão do Advogado: Cartão amarelo – Cuidados com publicidade relacionada à Copa

A Copa do Mundo está prestes a começar e, com a proximidade do evento, cervejarias e bares tentarão capitalizar ao máximo o potencial comercial que essa oportunidade gera.

Contudo, é preciso fazer uma série de ressalvas quando o assunto é publicidade usando elementos marcários relacionados à Copa do Mundo, já que estes gozam de proteção e podem ocasionar sérios problemas para quem os utiliza indevidamente.

A fim de evitar que os players do mercado cervejeiro tomem cartão vermelho por infrações marcárias (que vão desde a retirada da campanha do ar até o pagamento de indenização na esfera judicial), elaboramos as listas a seguir.

Considerações
A Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado), entidade máxima do futebol e organizadora da Copa do Mundo, possui diversos registros de marcas relacionadas à Copa do Mundo. Apenas no Brasil, a Fifa possui 1.461 processos de registro de marcas no INPI, nas mais diversas classes. Ou seja, qualquer logo ou nome relacionado à Copa já foi registrado e é de propriedade da Fifa. Portanto, sua utilização por terceiros constitui infração.

Para fins comerciais, somente a própria Fifa, patrocinadores e parceiros têm permissão para utilizar os símbolos e termos diretamente relacionados à Copa do Mundo de futebol.

Com o intuito de traçar as diretrizes do uso comercial de suas marcas e propriedade intelectual, a entidade elaborou o documento Fifa World Cup Qatar 2022™: IP Guidelines. O documento aconselha empresas a utilizarem imagens genéricas de futebol ou relacionadas ao País, além de evitar terminologias que contenham qualquer propriedade da entidade.

O que não pode

• hashtags oficiais da Copa nas redes sociais;
• o emblema oficial da Copa;
• a imagem e o nome da mascote oficial;
• o cartaz oficial;
• os cartazes e logos oficiais das cidades da Copa;
• o slogan oficial “Now is all” — Agora é tudo;
• a imagem do troféu oficial;
• a imagem da bola oficial;
• as marcas corporativas da Fifa;
• a fonte oficial “QATAR 2022”;
• estética visual e seus componentes individuais;
• mencionar a Copa do Mundo nos textos.

Termos proibidos

• Copa do Mundo;
• Copa do Mundo 2022;
• Copa do Mundo Fifa;
• Copa do Mundo Fifa 2022;
• Copa do Mundo Fifa Catar 2022;
• Copa do Mundo Fifa Qatar 2022;
• Catar 2022 ou Qatar 2022;
• Copa Mundial;
• Mundial;
• Fifa.

Também não é permitido utilizar

• a camiseta da seleção ou modelo parecido;
• o nome ou a marca da CBF;
• o escudo da CBF;
• a mascote da seleção;
• imagens dos jogadores ou dos jogos;
• o termo “seleção brasileira”.

O que pode

• O termo “Copa” é permitido, desde que desacompanhado das marcas registradas da Fifa. Além disso, termos como “taça”, “festa do futebol”, “maior torneio do mundo” etc. podem ser usados;
• Imagens genéricas relacionadas a futebol e ao Brasil;
• Bandeiras, termos genéricos de futebol e nomes de países.

É importante reforçar que apenas marcas parceiras, especialmente as empresas patrocinadoras do evento, é que detêm a concessão da licença para utilização de tais elementos de propriedade intelectual da Fifa e da CBF, podendo explorá-los comercialmente, mediante contrato.

Como é possível perceber, então, há uma série de diretrizes que as empresas em geral devem seguir para contornar as restrições. Portanto, para evitar o cometimento de infrações à propriedade intelectual relacionada à Copa, é preciso ter muito cuidado e trabalhar com a criatividade.

Apesar de parecer uma possibilidade distante, a Fifa e a CBF, principalmente antes e durante grandes eventos, costumam ser bem engajadas em combater o “marketing de emboscada”, então todo o cuidado é pouco para não cometer uma penalidade máxima!

André Lopes é sócio do escritório Lopes, Verdi & Távora Advogados e criador do site Advogado Cervejeiro.