O processo de definição do código de ética da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) passou por mais um momento importante com a realização de um debate que apresentou e discutiu as sugestões ao documento, em encontro que reuniu a presidente interina Nadhine França e André Lopes, responsável pela redação do texto e advogado especialista no mercado cervejeiro.

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Durante a live para debate do código de ética, André Lopes destacou que houve sugestões importantes ao documento. Elas estão relacionadas a temas como propriedade intelectual, uso indevido da marca e meio-ambiente.

A sonegação fiscal também aparece entre as preocupações dos associados, assunto que deverá ser incluído na versão final, assim como as relações concorrenciais. E o desagravo foi outro ponto levantado para que seja incluído no Código de Ética da Abracerva.

O advogado avalia que o acréscimo das sugestões dos associados ao documento vai deixá-lo completo e moderno. Com isso, deverá atender às necessidades da entidade, sendo um instrumento efetivo para pautar as relações do setor cervejeiro, disciplinando e orientando a todos.

“Acredito que o documento vai ficar muito mais completo a partir dessas sugestões”, aponta André Lopes, que também é colunista do Guia. “O código está no caminho certo, tanto é que não houve nenhuma sugestão de mudança ou de exclusão, apenas de inclusão de outras propostas que ainda não constavam no documento.”

Ações na Justiça
Nadhine França, por sua vez, revela que algumas ações de descumprimento ao Código de Ética da Abracerva poderão ser levadas à Justiça, mas que a avaliação de possíveis punições a quem cometê-las seguirá em paralelo.

Uma empresa que sonega impostos ou teve alguma dessas infrações impostas no código de ética, segundo exemplifica Nadhine, pode ter sua punição aplicada pela associação, mas a instância jurídica é separada. “Mesmo que não seja a associação que faça isso efetivamente, dentro dela será possível tomar atitudes cabíveis para cada tipo de evento relacionado ao que está previsto no código de ética.”

As ações na esfera jurídica também poderão ser movidas pela Abracerva, mas, como destacado, a preferência é pela possibilidade de resolver as questões de forma mais ágil, administrativamente.

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“As implicações fora da esfera da Abracerva vão ocorrer. Sem o código de ética a associação ficava engessada no momento de tomar alguma atitude, porque não tem dentro do estatuto uma sanção contra esse tipo de infração e de ilegalidade. Então, a partir deste código, poderá ser tomada alguma atitude em relação a isso”, acrescenta André Lopes.

Durante a live, o advogado ponderou que nem todas as propostas ao documento poderão ser contempladas, pois algumas não se enquadravam na finalidade do Código de Ética da Abracerva. “No entanto, essas sugestões serão levadas em consideração, seja na elaboração de um novo estatuto ou para servir de pauta para o núcleo de diversidade”, explica André.

A Abracerva também recebeu pedidos para que sejam apresentados exemplos de práticas de associados que sejam consideradas infrações. Até por isso, a ideia é que se prepare um guia para deixar “mais claro e ilustrado” o código de ética.  “Faz sentido já que estamos em duas vertentes e uma delas é a educativa”, comenta Nadhine.

O código
Após ter o texto básico do código de ética revelado em agosto, a Abracerva abriu um período de um mês – encerrado na última quarta-feira – para receber contribuições ao material que vai nortear decisões futuras da associação. Agora, em 27 de outubro, realizará uma Assembleia Geral Extraordinária para votação e implementação do documento, além do estabelecimento de um comitê de ética.

O documento apresenta preceitos para a relação entre os associados e o público em geral, além de pontuar questões relacionadas à diversidade, inclusão e equidade, entre outros temas. Também prevê as possíveis sanções e os ritos de avaliação das infrações.

A necessidade de se fazer um código de ética para a Abracerva surgiu após os inúmeros casos de preconceito que vieram à tona nos últimos meses no setor. No início deste mês, o então presidente Carlo Lapolli renunciou junto com toda a sua diretoria, após o vazamento de mensagens escritas no grupo de WhatsApp Cervejeiros Illuminati.

Até a eleição de uma nova diretoria, que está programada para acontecer em 15 de outubro, Nadhine exercerá o comando da associação. Colunista do Guia, ela ocupava a coordenação do recentemente criado Núcleo de Diversidade da Abracerva, tendo participação direta na confecção do código de ética da entidade.

E, como a assembleia para votação do documento foi agendada para 27 de outubro, a sua implementação será a primeira ação de peso da futura gestão da associação.