A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) chega ao fim do primeiro ano com quase R$ 5 bilhões em projetos aprovados ou em análise, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O benefício, porém, tem data para acabar: pela regra atual, as empresas só podem usá-lo até 31 de dezembro, e o projeto que o torna permanente ainda espera votação no Senado.
O balanço foi apresentado na quinta-feira (5), em São Paulo, em evento do ministério realizado pela Associação Brasileira da Lata de Alumínio (Abralatas) e pela Novelis, empresa de laminação e reciclagem. A cerimônia homenageou empresas doadoras, cooperativas e entidades.
No encontro, a diretora de Comunicação e Relações Governamentais da Novelis América do Sul, Eunice Lima, lembrou que o país já tinha leis de incentivo à cultura, ao esporte e ao audiovisual, mas nenhuma para os resíduos recicláveis.
A Lei de Incentivo à Reciclagem segue o mesmo modelo. O MMA aprova o projeto, de uma cooperativa de catadores, por exemplo, e a empresa que o financia desconta o valor do Imposto de Renda, até 1% do imposto devido. O benefício vale para quem é tributado pelo lucro real, regime obrigatório para as grandes empresas. Pessoas físicas também podem participar.
A carteira cresce rápido. As propostas de 2026 já somam R$ 2,9 bilhões, contra R$ 1,9 bilhão em 2025, segundo os dados mostrados pelo diretor de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Rocha. A conta reúne só as aprovadas ou ainda em análise, sem as rejeitadas.
Lei de Incentivo à Reciclagem tem prazo de validade
Criada em 2021, a lei só foi regulamentada em dezembro de 2024, o que deixou apenas dois anos de uso antes do fim da vigência, segundo a Agência Câmara. Para mudar isso, a Câmara dos Deputados aprovou em julho o Projeto de Lei 1.361/2025, que torna o benefício permanente e amplia de 1% para 4% o limite de dedução das empresas.
No Senado, o texto está na Comissão de Meio Ambiente, onde a senadora Mara Gabrilli foi designada relatora em 28 de outubro, de acordo com a página do projeto. Depois, ainda passa pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O governo defende a mudança. Na transmissão do evento, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, afirmou que as empresas não tratam o tema como vitrine: “Não é só mais uma agenda de sustentabilidade que faz aqui para postar na internet”. Para ele, hoje elas estão de fato preocupadas com o assunto. “Por isso a importância de que essa lei se consolide.”
Projeto aprovado não é dinheiro na conta
Aprovar a proposta é só metade do caminho. Como na cultura, quem a apresenta precisa encontrar uma empresa disposta a bancá-la. Para Eduardo Rocha, o maior desafio “é de fato ter a doação do patrocinador, do incentivador, pro projeto”.
Quem está na ponta sente a espera. Lúcia Oliveira da Silva, representante da Confederação Nacional de Cooperativas de Trabalho e Produção de Recicláveis (Conatrec), afirmou que “várias cooperativas não conseguiram captar nada até agora”, enquanto muitas trabalham com máquinas sucateadas.
O presidente da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), Roberto Rocha, cobrou mais velocidade na análise das propostas e mobilização no Senado. Ele quer que a Lei de Incentivo à Reciclagem seja “uma lei perpétua e ajude muito os catadores e catadoras de material reciclável”.
Da lata ao bar
A Abralatas fala de uma cadeia que já funciona: em 2024, o Brasil reciclou 97,3% das latas de alumínio para bebidas. Para a presidente executiva da entidade, Thais Fagury, a lei trouxe dinheiro novo. “Muitas empresas, inclusive, que não investiam em logística reversa até então passaram a investir no incentivo à reciclagem (…) justamente por conta da LIR”, disse no evento. Logística reversa é o sistema, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, pelo qual fabricantes e vendedores organizam a volta das embalagens depois do consumo.
A associação criou em 2025 o Impacto Circular, para levar suas associadas ao mecanismo. Na primeira edição, as fabricantes de latas Ardagh e Crown investiram mais de R$ 700 mil em dois projetos em Manaus (AM), com mais de 300 catadores beneficiados, segundo a entidade. A segunda edição, lançada em agosto, tem seis propostas à espera de doadores.
Na cerveja artesanal, o presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), Gilberto Tarantino, contou ao Guia da Cerveja que vê duas frentes para usar a lei. Uma são as festas e os festivais cervejeiros: “A gente tem que pensar como pode juntar os nossos eventos com capacitação (…) para que eles se tornem lixo zero”. A outra é ampliar o alcance do mecanismo, para que a lei “consiga atingir nossos parceiros como bares, restaurantes e as indústrias”.
