A proposta do governo federal para o Imposto Seletivo prevê que as empresas alcançadas pelo novo tributo, entre elas as cervejarias, paguem em 2027 o equivalente ao que hoje recolhem de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o acordo com os setores foi concluído no início de outubro, e a medida provisória com as alíquotas será enviada ao Congresso depois do segundo turno das eleições.
No setor cervejeiro, as entidades que representam a indústria e as cervejarias artesanais aguardam o envio do texto para conhecer as alíquotas que vão valer para a bebida.
Apelidado de “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para substituir o IPI em produtos como bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros e veículos poluentes. Diferentemente do sistema atual, que fixa a cobrança pelo tipo de produto, o novo tributo poderá variar conforme o dano potencial, como a quantidade de álcool na bebida.
A manutenção da carga atual no Imposto Seletivo foi reafirmada numa reunião em Brasília, em 13 de outubro, com Durigan, a Receita Federal, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e empresas dos setores afetados, entre elas fabricantes de cerveja, vinho, destilados e refrigerantes. O encontro havia sido anunciado pelo ministro dias antes.
Por que o IPI deve continuar em janeiro
O primeiro obstáculo é o calendário. Pela regra da noventena, a cobrança de um tributo só pode começar 90 dias depois da publicação da norma que o define. Para valer em 1º de janeiro, a medida provisória precisava ter saído até 2 de outubro, e o prazo passou sem ela, como o Guia da Cerveja mostrou no início do mês. Com isso, a cobrança do Imposto Seletivo só poderá começar em fevereiro.
Para que os produtos alcançados não passem janeiro sem nenhum dos dois tributos, a Fazenda estuda enviar ao Congresso, depois das eleições, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o IPI até 31 de janeiro de 2027 apenas para esses setores. A informação foi antecipada pelo jornal Valor Econômico.
Sem a prorrogação, o governo deixaria de arrecadar quase R$ 4 bilhões em janeiro, segundo a Folha de S.Paulo. Procurado pelo jornal, o ministério afirmou que “a intenção do governo é garantir previsibilidade e segurança jurídica para o ano de 2027”.
Cervejarias aguardam as alíquotas do Imposto Seletivo
Na reportagem da Folha, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) aparece como o único dos setores afetados a se posicionar, em nota enviada ao jornal. A entidade reconhece o esforço da Fazenda em construir o acordo e afirma: “Sempre acreditamos na reforma e apoiamos seus princípios desde a origem dos debates, e agora aguardamos o envio da proposta com as alíquotas do imposto seletivo de acordo com os compromissos assumidos nas negociações”.
Para o presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), Gilberto Tarantino, o calendário empurrou a definição para a frente. “Parece que teve um atraso de um ano”, disse ao Guia da Cerveja. “O governo havia dito que, no começo deste ano, de 2026, ia mandar o texto, e acabou que não mandou.”
A Abracerva acompanha a regulamentação há quatro anos, em grupos de trabalho e reuniões na Câmara e no Senado, e já propôs redução do tributo para as artesanais conforme o volume de produção. “A gente achou que ia acabar esse ano, 26, mas não. Isso vai para 27 ou até 28”, diz Tarantino.
Os próximos passos dependem do governo e do Congresso: a medida provisória deve chegar depois do segundo turno, em 25 de outubro, e a PEC do IPI ainda precisa ser enviada e aprovada. Até lá, as cervejarias planejam 2027 sem conhecer as alíquotas que vão pagar.
