A venda de cerveja nos estádios paulistas está proibida há mais de duas décadas, a não ser em grandes eventos, como ocorreu na Copa do Mundo de 2014. Uma nova tentativa de mudar esse cenário ocorreu na semana passada, com a aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo de um projeto de lei do deputado Itamar Borges (PMDB). Horas depois, contudo, o governador João Doria freou o entusiasmo ao alegar que, por se tratar de algo inconstitucional, ele vetaria a iniciativa.
Para entender um pouco mais sobre o projeto que libera a bebida alcoólica nos estádios e sua suposta inconstitucionalidade, o Guia entrevistou o deputado estadual Itamar Borges. E ele se demonstrou confiante na possibilidade de reverter a posição do governador, que teria sido “orientado erroneamente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)”.
“Temos muitas informações, sabemos que a federação e os clubes estão colhendo informações e obtendo pareceres para passar ao governador, mostrando que é uma orientação equivocada”, aponta o deputado. “Eu conheço o Doria e, se ele se apegou à questão constitucional, ele tem consciência e terá bom-senso ao observar os pareceres que vamos encaminhar. Ele não tem nenhum parecer contra, nem a PGE.”
Três vezes prefeito de Santa Fé do Sul, cidade que se tornou um polo turístico da região de São José do Rio Preto, Itamar Borges possui bacharelado em direito e licenciatura em educação física. Formação que, segundo ele, o permite entender perfeitamente a importância da aprovação do projeto.
E, de acordo com o parlamentar, a liberação da venda de cerveja nos estádios traria também mais receitas aos clubes, especialmente aqueles menores, do interior paulista, que são mais dependentes da bilheteria para bancar suas contas.
Confira, a seguir, a entrevista completa com Itamar Borges, deputado estadual e relator do projeto que libera o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de São Paulo.
O que motivou a criação do projeto de liberação da venda e consumo de cervejas nos estádios paulistas?
Eu sou conselheiro do Rio Preto. O José Eduardo Rodrigues, presidente do clube, me sugeriu como algo importante para que os times pequenos possam ter mais receitas, também permitindo que mais gente vá aos estádios, em um momento de confraternização com a família e os amigos. Além disso, estimularia patrocínios e investimento como o realizado no estádio do Botafogo em Ribeirão Preto (a Walfänger participou do projeto de reforma do Estádio Santa Cruz), em cima de uma lei municipal que liberava a venda de cervejas e que depois de um tempo foi considerada inconstitucional, porque a lei estadual proibia.
Além do interesse dos clubes, quais seriam outros beneficiados pelo projeto de lei?
Há uma demanda dos torcedores e de quem vê a realidade. Hoje, as pessoas se concentram na porta dos estádios, em um comércio que é clandestino de cerveja, e consomem até mais do que iriam fazer, porque depois vão ficar duas horas ou mais sem poder consumir cerveja. E quando acaba o jogo, fazem o mesmo. São nesses momentos que ocorrem os conflitos, algo que não aconteceria se tivesse o comércio controlado e regulado dentro do estádio. É assim no mundo todo e nos 14 estados brasileiros que liberaram a cerveja.
Você se baseou em algum outro projeto para preparar esse?
A redação veio de Rio Preto, do José Eduardo. Depois, veio a atualização para ser inserido em uma lei estadual. A lei anterior que autorizava foi a base, alterando a lei que proibiu, então não pode haver inconstitucionalidade. Ele também foi atualizado porque antes não havia um tratamento sobre quanto tempo antes ou depois a cerveja poderia ser vendida. Olhamos as leis dos estados onde foi aprovado e fizemos um meio-termo em relação a isso. E também foram feitas adequações propostas pelo relator de uma das comissões.
O relatório do projeto diz que liberará bebidas alcoólicas entre 6% e 9% de teor alcoólico, o que não incluiria, por exemplo, grande parte das cervejas Pilsens. Isso tem alguma intenção especial ou trata-se de um erro do texto?
Não. Isso não tem como, a ideia é autorizar até 9%. Deve ter sido um erro de redação. De repente tem uma marca artesanal que tem até 4%, então não tem como. É um erro mesmo.
Vários estados brasileiros já liberaram a venda de cervejas nos estádios. O fato de São Paulo ainda não ter uma lei em vigor para isso pode trazer problemas para o Estado?
Eu sou um esportista e vejo que São Paulo vai começar a perder competições importantes. A Libertadores começou um rodízio de sedes das finais e tem a cerveja (Amstel) como um dos principais patrocinadores, então São Paulo não poderá receber esse jogo. A Copa do Mundo teve uma liberação e não tivemos nenhum incidente grave, não teve aumento da violência, assim como na Copa das Confederações.
O governo João Doria declarou que vetará o projeto por considerá-lo inconstitucional. Qual é a sua opinião sobre essa avaliação?
É constitucional, o governador está sendo orientado erroneamente pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). Temos muitas informações, sabemos que a federação e os clubes estão colhendo informações e obtendo pareceres para passar ao governador, mostrando que é uma orientação equivocada. Isso mais me parece uma opinião do que uma orientação. O jurídico está sendo parcial. Não há nenhuma decisão no Brasil nesse sentido. Em todos os estados que aprovaram a lei está funcionando normalmente. Só tivemos um caso pontual, do Rio Grande do Sul, em que o governo, por um ponto de vista pessoal, vetou o projeto de lei. Se falasse que é contra, não caberia discussão, mas não que é inconstitucional. Isso não faz sentido.
Agora a redação final do projeto precisa passar pela CCJ na próxima semana. Passando, vai para o governador, que aí terá 15 dias úteis para aprovar ou vetar. Eu espero que nesse intervalo a gente ganhe o tempo necessário para mostrar a ele o outro lado, a visão jurídica. Além da renda, o projeto vai gerar emprego nos estádios e ginásios.
O senhor está confiante na possibilidade de reverter a decisão de Doria de vetar o projeto?
Não há inconstitucionalidade – ou haveria nos outros 14 estados. Há questionamentos, mas o Supremo não julgou. Desconheço qualquer decisão contrária. Estou com esperança. Eu conheço o Doria e, se ele se apegou à questão constitucional, ele tem consciência e terá bom senso ao observar os pareceres que vamos encaminhar. Ele não tem nenhum parecer contra, nem a PGE. Ele nem teve tempo para ter acesso, porque o processo foi votado à noite e, na hora do almoço, ele estava falando que era inconstitucional e que iria vetar. O procurador geral deu uma opinião para ele, sem fazer um estudo, porque nem teve tempo para isso.
O que pode ser feito enquanto o projeto não chega ao Doria?
É preciso unir esforços para mostrar a importância e provocar uma sensibilização. Sobre os clubes, estive em Bebedouro após a aprovação do projeto e me disseram que a venda de cervejas representaria de cinco a oito atletas (do Inter de Bebedouro). Isso para você ver a importância disso para o pequeno clube.
