Usar os incentivos fiscais destinados a empresas do setor de bebidas que foram autuadas no Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal de 2019 com o objetivo de aumentar os recursos disponibilizados através do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa proposta de realocação de receitas foi apresentada pelo deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) em carta aberta direcionada ao presidente Jair Bolsonaro, estimulada pelo contexto dos graves efeitos econômicos e sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus.
Até por presidir a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebida, Pinato citou especificamente em seu documento os incentivos fiscais fornecidos para empresas do setor. E ele avalia que o fim dessas renúncias fiscais liberariam R$ 5,8 bilhões para utilização no BPC, relativos a empresas sonegadoras e que incluiriam a Ambev, de acordo com Carlo Lapolli, presidente da Câmara Brasileira da Cerveja e da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva).
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“Isso diminuiria o impacto do que vai ser causado pelo imenso número de desempregos que já estamos vendo acontecer por conta do coronavírus”, relata o deputado ao Guia, informando que o benefício seria repassado para pessoas que vivem em condição de miséria. “Mais de 2 milhões de pessoas, que vivem em condições de miséria, poderiam ser beneficiadas com o aumento do Benefício de Prestação Continuada”, acrescenta Pinato.
Benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda, o BPC pode ser um importante recurso nacional durante a pandemia do Covid-19, uma vez que atende pessoas diretamente ligadas aos principais grupos de risco.
Necessidade de novas receitas
A sugestão de aumento de gastos do BPC a partir de recursos oriundos de incentivos fiscais se deu na sequência de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 18 de março, a corte suspendeu medida cautelar do ministro Bruno Dantas que impedia a elevação de repasses. O TCU determinou, porém, que o Ministério da Economia defina um plano com medidas para a implementação da ampliação do BPC através de ações compensatórias que envolvam ou o acréscimo da receita ou o corte de despesas.
A realidade tem se sobreposto a qualquer plano e orçamento. Com a crise provocada pelo coronavírus, que tem paralisado a economia nacional, a expectativa é de que o Estado seja forçado a realizar investimentos emergenciais, deixando de lado o controle de gastos da União, estipulado na legislação, para evitar um colapso social.
Além disso, na última terça-feira, o Diário Oficial da União publicou a lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC. De acordo com o que foi aprovado em votação no Senado, o valor máximo passa de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50). Com isso, mais famílias em condição de vulnerabilidade poderão ser contempladas com o benefício.
Agora, portanto, o governo federal precisará alocar novas receitas para a parcela mais vulnerável da sociedade. E a ideia de Pinato, que estima os recursos necessários para fortalecer o BPC em R$ 11 bilhões, é de que uma relevante parcela venha dos incentivos fiscais que vêm sendo dados para empresas do setor de bebidas que fraudaram a Receita.
“O momento que estamos vivendo exige medidas emergenciais e o que estamos fazendo é mostrar ao governo que ele tem como fazer isso. Basta retirar incentivos de empresas que fraudam a Receita para dar a quem realmente necessita desses recursos”, avalia o deputado federal.
Chance de igualdade
A medida também pode trazer um importante impacto na indústria cervejeira. Na avaliação de Carlo Lapolli, presidente da Abracerva, a iniciativa de repassar recursos antes destinados a empresas supostamente fraudadoras ao BPC teria outro benefício, além do social: trazer mais equilíbrio para o setor de bebidas.
Para Lapolli, são injustas algumas tributações que atingem mais os microempreendedores, o que dificulta ainda mais a sobrevivência deles. A igualdade provocada pelo fim de incentivos poderia, portanto, ajudá-los a concorrer em um setor que se tornaria mais equânime.
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O presidente da Abracerva, inclusive, cita um dos temas mais polêmicos do segmento: a inexistência da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na Zona Franca de Manaus, o que permite a redução dos preços das cervejas de grandes marcas e desequilibraria o mercado.
“As pequenas empresas estão por um fio. Se não tivermos uma medida de apoio eficaz e rápida do governo federal e estadual, muitas sucumbirão. Não é justo que as pequenas paguem mais tributos do que as grandes, mesmo gerando hoje a maioria dos novos empregos. Parte dos recursos poderia vir das grandes empresas que tem incentivos como os da Zona Franca de Manaus de mais de R$ 5,5 bi por ano”, argumenta.
