Líder de frente parlamentar avalia concorrência desleal entre cervejarias
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Líder da Frente Parlamentar de Bebidas analisa “concorrência desleal” do setor

concorrência desleal
Em entrevista ao Guia, deputado Fausto Pinato diz que isenção de impostos na Zona Franca de Manaus desequilibra o mercado cervejeiro

Depois de anunciar que agirá em benefício das pequenas cervejarias, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas tem atuado na nova legislatura focada em duas abordagens sobre uma mesma temática: impostos. Sob um olhar mais restrito, está o que Fausto Pinato (PP-SP), seu presidente, classifica como “concorrência desleal”.

Em entrevista exclusiva ao Guia, o deputado federal alega que a inexistência da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na Zona Franca de Manaus, o que permite a redução dos preços das cervejas de grandes marcas de “modo artificial”, traz um desequilíbrio ao mercado.

Consequentemente a outra abordagem da Frente, que envolve uma série de ações, é a busca pelo equilíbrio tributário. Por ela ser favorável aos grandes produtores, segundo o deputado, a distribuição da carga de impostos, em alguns cenários, sufoca as artesanais. Assim, Pinato defende uma diferenciação tributária para alavancar o crescimento dessa parcela do setor.

Esses e outros assuntos sobre o setor cervejeiro e a atuação da Frente foram abordados na entrevista com Pinato, um deputado paulista de 42 anos que está em seu segundo mandato na Câmara Federal. Nesta legislatura, ele também preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Frente Parlamentar Brasil-China e a Frente Parlamentar BRICS.

Confira, a seguir, a entrevista completa com Fausto Pinato, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas.

O que levou à criação da Frente e seu apoio às pequenas cervejarias?
A Frente foi criada a partir de uma necessidade de empresas brasileiras terem mais representatividade dentro do meio político. A necessidade de defesa dessas empresas de políticas tributárias é uma constante. Um dos temas urgentes é o que trata da concorrência desleal estabelecida pela inexistência da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na Zona Franca de Manaus (ZFM) para obter-se créditos fiscais que são usados para baixar artificialmente os preços de cervejas de grandes marcas, com enorme capital financeiro internacional investido e um histórico domínio sobre o mercado nacional. No ano passado os produtores de menor porte e, especialmente, os do chamado segmento artesanal obtiveram uma importante conquista, que foi o decreto 9.394, que escalona a alteração na alíquota do imposto, reduzindo a distorção existente entre produtores de tamanhos tão distintos. Hoje há uma forte pressão por parte das grandes companhias para que esse decreto seja suspenso, o que colocaria o setor novamente em um quadro de grande e injusta disparidade.

O que o levou a ser escolhido como presidente?
Creio que tenha sido escolhido porque, além de ter um bom trânsito dentro do Congresso, também conheço bem o setor de bebidas, especialmente em São Paulo, meu Estado. Mas a Frente é formada por grandes congressistas, todos com muita dedicação sob o tema. Não somos contra a ZFM, nem contra o desenvolvimento da região norte. Apenas estamos buscando reverter uma situação que hoje ainda é desvantajosa para os pequenos e médios produtores nacionais, enquanto grandes corporações se beneficiam de benefícios tributários sem oferecer contrapartidas capazes de atender as necessidades da região.

Como o senhor encara o atual momento da cerveja brasileira, tanto no que tange às artesanais como às grandes marcas?
O mercado cervejeiro no Brasil apresenta um efervescente crescimento. Acabamos de registrar, segundo o Mapa (Ministério da Agricultura), a milésima fábrica de cerveja e isso, sem dúvida, se deve aos movimentos criados de incentivo e apoio. Acredito que o cenário tem tudo para continuar positivo, pois há sempre novos consumidores. E, por isso, buscamos a igualdade tributária e de concorrência para todo o setor. Estamos falando de geração de empregos, de aquecimento da economia e, consequentemente, da geração de impostos e tributos que ajudam o desenvolvimento do país. Há espaço e mercado para todos. O que falta é paridade para que todos tenham espaço para chegar aos consumidores de maneira competitiva.

Como já dito, a cerveja artesanal brasileira vive pressionada pela questão tributária. Como você analisa essa questão e como ela pode ser corrigida?
Temos um conjunto de normas que regra questões como esta. A Constituição Federal, por exemplo, determina um tratamento diferenciado para as pequenas empresas. Assim, precisamos criar mecanismos que permitam um maior equilíbrio entre elas e onde as pequenas não sejam sufocadas pelas grandes. Temos que entender que ambas são importantes para o país, mas que a proteção constitucional é dirigida aos pequenos negócios. Assim, incentivos fiscais direcionados apenas a grandes corporações prejudicam o setor. Quando falamos que os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus beneficiam as gigantes multinacionais em detrimento das pequenas, é importante ressaltar que este não é um caso isolado, mas sim de grande relevância. Este cenário teve uma leve mudança a partir de 2018, quando o então presidente Michel Temer reduziu de 20% para 4% o Imposto sobre Produtos Industrializados. A produção nacional e o consumo foram incentivados e isso afetou, diretamente, essas gigantes multinacionais, que hoje estão trabalhando para aprovar no Congresso um decreto que coloque novamente o imposto na casa dos 20% para as fabricantes brasileiras. Esse aumento prejudicaria, praticamente, toda a cadeia e até mesmo o consumidor. Diferenciação tributária para pequenos produtores foi uma das alavancas de crescimento da cerveja artesanal em países como os Estados Unidos, por exemplo.  

De que maneira a Frente pode efetivamente atuar nesse sentido e auxiliar a cerveja artesanal brasileira?
O novo objetivo é fomentar o mercado nacional, buscando a melhora do ambiente de negócio no país para micro e pequenas indústrias de refrigerantes e cervejas. Dar voz aos pequenos fabricantes brasileiros de bebidas nos processos de concepção e implementação de políticas públicas para o setor. O que se busca é equilíbrio tributário, que uma vez estabelecido, favorecerá a todos. Até mesmo os grandes produtores ganham com uma maior presença das cervejarias artesanais que a todo momento apresentam novos produtos, fomentando assim a cultura de consumo, inovando e criando oportunidades de experimentação de produtos, gerando novas experiências aos consumidores, exigindo cada vez mais excelência na elaboração das bebidas e ampliando, assim, a gama de consumidores. Queremos ver o mercado crescer, mas de forma justa! E, para isso, é necessário considerar os interesses das cervejarias independentes de todo o Brasil. A Frente também atuará em defesa de políticas tributárias justas para o setor e correções de distorções que aconteceram nos últimos anos, defesa de iniciativas para promoção da geração de empregos no setor e outros segmentos. O que está em jogo neste momento é a preservação de um mercado que emprega milhares de pessoas, produz renda em diversas regiões do país e que gera tributos superiores a R$ 4 bilhões por ano.

O que a Frente já fez até o momento e, de maneira geral, como estão sendo os trabalhos?
A Frente possui cerca de 10 anos de atuação, com algumas conquistas importantes, como a inclusão dos refrigerantes no Simples Nacional e a mudança na tributação do setor de bebidas. Temos atuado junto ao Legislativo e Executivo apresentando argumentos que demonstram o quão necessária é a manutenção das medidas atuais e também o quanto precisamos avançar em busca de uma política tributária mais justa e que atenda de fato os interesses da sociedade como um todo, gerando prosperidade, emprego e tributos de forma equilibrada.


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