O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e a Cervejaria Três Lobos, responsável pela marca Backer, firmaram um acordo de indenização às vítimas dos casos de contaminação que ocorreram há mais de três anos e meio. Dez pessoas morreram e várias outras ficaram com sequelas em função do consumo de cervejas com dietilenoglicol.
De acordo com o acordo firmado entre as partes, a Backer pagará indenização de R$ 500 mil por vítima da contaminação. Além disso, será realizado o pagamento de mais R$ 150 mil para cada familiar de primeiro grau dos contaminados.
Leia também – Com passivo de R$ 55,4 mi, dona da marca Backer entra em recuperação judicial
A Backer também deverá fazer outros pagamentos como forma de indenização. Ao admitir ter causado danos patrimoniais individuais, a empresa pagará um valor correspondente ao último salário recebido pela vítima antes da contaminação, nos casos em que ela não puder voltar a trabalhar. Além disso, cobrirá todas as necessidades médicas e afins, desde o primeiro dia de internação até a conclusão de todo o tratamento.
No acordo, a Backer reconheceu a procedência do pedido de condenação por danos morais e sociais coletivos. Dessa forma, também pagará R$ 1,5 milhão ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Para Fernando Abreu, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, o acordo firmado foi positivo para as vítimas, uma vez que o valor de R$ 500 mil era o solicitado pelo MP-MG, com a Backer reconhecendo integralmente a procedência do pedido.
“O prosseguimento do processo poderia levar, no máximo, ao resultado obtido no acordo em relação aos danos pessoais e patrimoniais, motivo pelo qual sua importância se torna evidente, garantindo o direito daqueles que assim desejarem”, diz. “O acordo assegura, na íntegra, o direito ao pagamento das indenizações, único meio existente para reparar o dano”, acrescenta.
O acordo entre a Backer e o MP-MG encerra a ação civil pública, que vinha sendo movida pela promotoria em busca de indenização por dano material às vítimas do caso. No pedido de homologação, protocolado na 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, a empresa reconheceu todos os pedidos formulados na ação.
A lista de vítimas a receberem indenização da Backer ainda está em fase de definição. Segundo a promotoria, nove pessoas foram confirmadas como vítimas da contaminação pelo MP-MG e podem aderir ao acordo – essa opção é facultativa, e as supostas vítimas podem optar por ingressar com ações individuais.
“No âmbito da ação civil pública, temos 15 pessoas, sendo nove de fato reconhecidas e aptas a aderir ao acordo. Uma foi afastada pelas perícias judiciais e do MP-MG. Para outras cinco, há dúvidas para afirmar ou negar”, explica o promotor.
Para garantir o pagamento das indenizações, a empresa Empreendimentos Khalil Ltda, de propriedade da família dos mesmos donos da Três Lobos e também arrolada no processo, realizará a venda de 244 lotes localizados no município de Perdigão (MG).
“A existência de uma garantia de terceiro, não vinculado à relação de consumo que deu origem ao evento, nos traz uma maior segurança diante da situação de recuperação judicial da empresa originalmente ré”, afirma Abreu. “Se em um ano, prorrogável por mais 180 dias, não houver solução, a empresa assume a obrigação de transferir esses 244 lotes para a associação das vítimas”, acrescenta.
Relembre o Caso Backer
Os casos de contaminação das cervejas da Backer começaram a ser descobertos nos primeiros dias de 2020, quando várias pessoas foram internadas com intoxicação, tendo em comum o consumo de rótulos da marca, principalmente da Belorizontina.
Posteriormente, a investigação da Polícia Civil apontou que a contaminação das cervejas por monoetilenoglicol e dietilenoglicol ocorreu devido a um vazamento no tanque da fábrica.
O caso provocou a abertura de dois processos contra a Backer, um na esfera cível, cobrando o pagamento de indenizações às vítimas e seus familiares, que agora será extinto em função do acordo firmado com o MP-MG, e outro na esfera criminal.
Em outubro de 2020, o MP-MG apresentou denúncia contra 11 pessoas pelos casos de contaminação, sendo que uma delas já faleceu. As testemunhas de acusação e defesa já foram ouvidas, mas o agendamento dos depoimentos dos acusados ainda não aconteceu.
Fora do âmbito da Justiça, as cervejas da Backer voltaram a ser produzidas e vendidas. No entanto, a Três Lobos, responsável pela marca, entrou com um pedido, que foi aceito recentemente, de recuperação judicial, devido às suas dívidas, no valor de R$ 55,4 milhões.
