O setor cervejeiro brasileiro atravessa um período de cautela diante da Reforma Tributária. Embora a modernização e a simplificação do sistema sejam reconhecidas como necessárias, restam incertezas sobre a falta de definições de regras e alíquotas. Além das dúvidas comuns a outros negócios, pesa sobre o mercado cervejeiro também a falta de clareza sobre os métodos e alíquotas de cobrança do Imposto Seletivo (IS) — que deve passar a vigorar no início de 2027 e, até agora, não teve o projeto de lei encaminhado ao Congresso. Com isso, gestores e donos de fábricas operam hoje com dificuldade de planejamento, o que impede que o mercado projete com precisão os impactos em seus modelos de negócio.
Essa foi a avaliação de mais de uma dezena de proprietários, administradores e representantes de associações cervejeiras entrevistados pelo Guia da Cerveja. Além do Imposto, existe um ceticismo sobre a proposta de simplificação da Reforma. Há desconfiança de que o processo pode, na verdade, gerar mais complexidade para a gestão, principalmente no período de transição. Por fim, as microcervejarias clamam por uma diferenciação fiscal que garanta igualdade de condições competitivas entre os pequenos produtores e a grande indústria.
Reforma Tributária: necessária, mas com pontos indefinidos
A maioria dos entrevistados concorda que a Reforma Tributária é um passo importante para o desenvolvimento do país. Porém, principalmente entre os pequenos produtores, há uma sensação de incerteza sobre o novo sistema, além de uma desconfiança sobre se ele vai de fato simplificar a vida das empresas na área de impostos.
Para Isaac Deutsch e Jessika Alves, sócio-proprietário e gerente administrativo-financeira da Cervejaria Tarantino (SP), respectivamente, a Reforma era indispensável para o Brasil. No entanto, o período de transição será desafiador e há ainda muitas “dubiedades, contradições e falta de clareza jurídica” nos textos atuais da lei.
Ladir Almada Neto, diretor de Marketing e Vendas da Cervejaria Campinas (SP), também está muito cauteloso com a mudança. “A Reforma em si está no início da transição, ainda sem alíquotas definidas, e vejo pouca discussão e informação de qualidade sobre o tema. Portanto, o cenário é tão incerto que é muito difícil criar cenários e prognósticos”, diz.
Para Marcelo Naves, fundador da Quatro Poderes, de Brasília (DF), e Wagner Falci, cofundador e cervejeiro da Daoravida Brewpub, as indefinições vão contra o próprio objetivo de simplificar o sistema. “A Reforma Tributária ainda é uma grande incógnita em vários aspectos, mas é certo que o objetivo de simplificar a tributação está bem longe. Além do IS que vai impactar fortemente o valor ao cliente final, entender qual será o melhor modelo tributário adotado por cada cervejaria será um grande desafio”, diz Naves. “A Reforma está cercada de muita confusão”, avalia Falci, que reforça a necessidade de se pensar nos pequenos produtores optantes do Simples Nacional”.
Na incerteza, resta aos gestores seguir o fluxo e se preocupar com o momento presente, como no caso de Joice Pauli, diretora operacional da Stannis Co, de Jaraguá do Sul (SC). “Neste estágio, estamos concentrados na adequação dos sistemas de gestão, processos fiscais e parametrizações necessárias para atender às novas exigências legais”.
Grandes cervejarias
Para Marcio Maciel, presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) — que representa, entre outras, Ambev e o Grupo Heineken — a Reforma representa uma oportunidade para simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. Porém, é fundamental preservar a neutralidade da carga tributária para o setor, evitando aumentos de impostos que possam comprometer investimentos, competitividade e previsibilidade.
“No caso do Imposto Seletivo, a regulamentação ainda oferece uma oportunidade de aperfeiçoamento. Defendemos que o novo tributo seja construído com critérios técnicos, segurança jurídica e previsibilidade, respeitando as características de cada categoria de bebida. Esse é o caminho para que a transição ocorra de forma equilibrada e alinhada aos objetivos da própria reforma”, diz.
Cuidados com o Imposto Seletivo
Rafael Leal, cofundador da Caatinga Rocks, de Murici (AL), concorda que ainda é muito difícil avaliar os aspectos práticos da Reforma. Primeiro, pela profundidade da ruptura com o modelo atual. “Segundo, pela ausência de definição sobre a regulamentação desse fantasma chamado ‘seletividade’”.
Além dos muitos pontos da Reforma ainda em aberto, o setor cervejeiro deve ser impactado pelo Imposto Seletivo, que ainda passa por debates de regulamentação. Apesar de constar na lei da Reforma, a regulamentação do novo tributo, com a forma de aplicação e as alíquotas, deve ser feita por meio de lei ordinária. No entanto, o projeto de lei ainda não foi enviado ao Congresso. O governo cogita duas saídas diante do calendário apertado: ou enviar com urgência ou definir a situação via Medida Provisória, o que dificulta as discussões com o setor, que por sua vez pede agilidade.
O IS, também conhecido como Imposto do Pecado, é um tributo federal extrafiscal que tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços que, segundo os legisladores, fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. Ele incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e itens prejudiciais ao ecossistema, como derivados de petróleo e minerais.
Os administradores da Cervejaria Tarantino alertam que o imposto pode jogar contra os objetivos da própria Reforma Tributária. “Enquanto o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) busca a neutralidade fiscal, o Imposto Seletivo caminha na direção oposta, injetando complexidade em um sistema que deveria ser simplificado”, avaliam.
“Se os critérios de classificação e a determinação das alíquotas não forem baseados no risco real do produto, e se a arrecadação não estiver atrelada a políticas públicas de redução de danos, o tributo irá sufocar pequenas indústrias e provocar uma substituição predatória de consumo entre produtos similares”, alerta Alves.
João Giovanella, CEO e fundador da Salva Craft Beer, de Bom Retiro do Sul (RS), acredita que o debate sobre o Imposto Seletivo ainda precisa ser amadurecido. “É um instrumento que exige bastante cuidado na regulamentação para que cumpra seus objetivos sem criar novas distorções para o setor produtivo. A previsibilidade e a proporcionalidade serão fundamentais para que ele funcione de maneira justa”, diz.
Diferenciação de porte na Reforma Tributária
Gilberto Tarantino, presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), avalia que, apesar de não estar totalmente definido, um provável IVA entre 27% e 29% é alto. E defende que os pequenos produtores deveriam ter um mecanismo de diferenciação que os habilitasse a pagar menos. “Deveria ser metade disso, como acontece na Itália hoje, por exemplo. Inclusive, eu quero levar essa ideia para o Congresso”, explica. A associação também apresentou uma proposta ao Ministério da Fazenda sugerindo reduções de até 95% no Imposto Seletivo de acordo com o porte da fábrica.
Flávio Moret, sócio-proprietário da Cervejaria DosMoret, espera que a regulamentação considere as particularidades do setor. “Deveria diferenciar os pequenos dos grandes produtores, evitando que as pequenas cervejarias sejam mais penalizadas do que as grandes indústrias. A simplificação tributária é bem-vinda, mas precisa vir acompanhada de equilíbrio e justiça fiscal”, diz.
Já o proprietário da Salva Craft Beer explica que a reforma deveria estabelecer um ambiente concorrencial mais equilibrado. “Hoje existe uma distorção importante no setor cervejeiro. No Rio Grande do Sul, por exemplo, uma microcervejaria incentivada pode chegar a recolher mais de 40% de carga tributária antes do Imposto de Renda, enquanto grandes grupos do setor operam com cargas significativamente menores, em alguns casos próximas de 20%. Ou seja, proporcionalmente, quem produz menos acaba pagando mais imposto, o que dificulta a competitividade das pequenas empresas”, diz.
