Terminado o primeiro turno das eleições, o setor cervejeiro começa a vislumbrar, com os resultados nas urnas, quais vão ser os representantes políticos que analisarão as propostas e demandas para promover o desenvolvimento econômico e sustentável deste segmento através de leis.

Entre as medidas esperadas, a redução da carga tributária, a diminuição do número de impostos e as mudanças em leis que atrapalham o crescimento do setor cervejeiro, com vetos e excesso de regras, despontam entre as pautas a serem discutidas e negociadas com os governantes.

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Depois de ter ouvido as principais entidades representativas de bares e restaurantes e da indústria, o Guia dá continuidade ao debate que envolve todos os braços do setor cervejeiro ao abordar as leis que são vistas como obstáculos para o progresso e a sustentabilidade de empresas, que trabalham em um ambiente de negócio considerado oneroso e desafiador.

Gilberto Tarantino, presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), avalia que algumas leis são aprovadas ou propostas sem base em dados técnicos para justificá-las, prejudicando e restringindo o comércio de bebidas alcoólicas.

“Praticamente todos os dias surgem nas diferentes esferas de governo projetos de lei que podem prejudicar direta ou indiretamente o mercado de bebidas em geral ou o segmento de artesanais. Essas propostas incluem as que claramente querem dificultar o consumo ou a produção de cerveja e aquelas onde o impacto negativo para o setor é um efeito colateral. Em todos os casos, precisamos ficar atentos e agir rapidamente”, ressalta Giba, que também é proprietário da cervejaria Tarantino. 

O presidente da Abracerva diz enfrentar uma “cruzada” para tentar mudar esse cenário por meio da atuação como líder de uma entidade que luta para fortalecer o setor de cervejas artesanais.

“Nosso trabalho é esclarecer aos legisladores como funciona a cadeia de valor da cerveja artesanal, como contribuímos positivamente para a sociedade gerando emprego, renda, pagando impostos, fomentando o turismo local e trabalhando em favor da cerveja como elemento cultural do Brasil e como bebida da moderação. Também mostramos que um projeto que não considera todos os seus impactos pode inviabilizar diversos empreendimentos ou mesmo ter um efeito contrário ao desejado pelo legislador”, completa. 

Preocupação com restrições
Um projeto de lei apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), em setembro de 2021, pretende alterar a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, com o objetivo de “incluir, entre as diretrizes de sua elaboração e execução dos planos de segurança pública e defesa social, medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas em regiões com alta incidência de homicídios”.

A solicitação, que tramita no Senado em fase de análise, não cita quais seriam as ações para diminuir a ingestão de álcool nas áreas de maior ocorrência deste tipo de crime. Mas, ao justificar o seu pedido, a senadora alega que “numerosas pesquisas científicas relacionam o consumo de drogas e bebidas alcoólicas à violência, pois essas substâncias são capazes de mexer com as emoções e desestabilizar os indivíduos, tornando-os mais impulsivos e violentos”.

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Giba destaca que o projeto não divulgou dados recentes de altos índices de criminalidade ligados ao consumo de bebidas alcoólicas que sirvam para respaldá-lo. E uma das restrições que poderiam estar incluídas seria o fechamento dos bares às 23h nas regiões com maior incidência de homicídio, já que na justificativa de seu projeto ela lembra que essa medida foi aplicada em Diadema (SP), em 2002, para reduzir a criminalidade na cidade.

A maior parte dos cerca de 2 mil projetos que surgem diariamente está nos municípios. As propostas incluem proibir venda de bebidas, não apenas cerveja, em garrafas de vidro com o argumento de que seriam perigosas. Também são comuns leis que proíbem consumo em parques municipais, leis que exigem uma logística reversa de embalagens diferente da que já é prevista na atual legislação

Gilberto Tarantino, presidente da Abracerva

Reivindicações por um melhor regime tributário
O sistema tributário que impacta o setor cervejeiro motivará a solicitação de mudanças aos legisladores nas esferas federal, estadual e municipal, como destacou, anteriormente, ao Guia, a Beer Business e a Associação Gaúcha de Microcervejarias, apresentando sugestões de modificações para a tributação sobre o segmento que poderiam contribuir para o desenvolvimento econômico deste ramo.

Na mesma linha, Giba diz ser “fundamental” que os responsáveis pela aprovação das leis ouçam a sociedade civil e destaca que o setor cervejeiro tem “compromisso histórico com a qualidade dos produtos, com os direitos do consumidor, em criar um ambiente concorrencial justo e saudável, com o consumo responsável”. 

O presidente da Abracerva relata existir dificuldade de conseguir convencer os legisladores de que o setor de artesanais precisa estar sujeito a normas diferentes das que são estabelecidas para as grandes empresas do mercado de cervejas.

“Precisamos de tratamento tributário diferenciado pelos estados no caso do enquadramento das artesanais no regime de substituição tributária de ICMS e temos trabalhado pela atualização da tabela do Simples, no caso da esfera federal. Nos municípios, temos questões de zoneamento que muitas vezes tratam um brewpub da mesma forma que tratam uma indústria de milhares de hectolitros”, reclama. 

“Mudar uma lei pode levar anos e, pior, pode levar anos e nunca acontecer”
Na luta para obter melhores condições para o segmento, o presidente da Abracerva destaca que os atores do segmento precisam estar atentos às mudanças legislativas, alertando o órgão representativo “sempre que entenderem que existe alguma proposta que traga risco para o segmento” para que algo danoso às cervejarias não entre em vigor.

“Mudar uma lei pode levar anos e, pior, pode levar anos e nunca acontecer. Por isso, precisamos atuar na formulação dos projetos antes que eles virem lei. Neste ponto temos sido eficientes quando conseguimos identificar esses projetos e mostrar aos legisladores nossos argumentos em favor do segmento artesanal. E isso acontece porque nossos argumentos são sólidos e verdadeiros”, destaca Giba.

Sindicerv também se posiciona
Também procurado pela reportagem do Guia, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), entidade que representa a Ambev e o Grupo Heineken no Brasil, ressaltou que “atua de forma técnica no debate de regulamentos, normas, políticas públicas e compartilhamento de estudos perante os poderes públicos, seja na esfera federal, estadual ou municipal, com o objetivo de contemplar a evolução e o desenvolvimento da indústria nacional da cerveja e suas respectivas cadeias produtivas”.

Além disso, aponta a necessidade urgente de redução dos impostos e a desburocratização do regime para o recolhimento dos tributos. “Apoiamos uma reforma tributária ampla, que simplifique os processos, sem o aumento da carga tributária, que é uma das maiores do mundo”, conclui.