A Justiça do Amazonas, através de uma decisão da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, derrubou a liminar que havia suspendido a interdição da fábrica da Mahy Cervejaria em Manaus. A determinação inicial que proibia o funcionamento do local tinha atendido solicitação da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), mas depois fora revertida. Procurada pelo Guia, a cervejaria afirma ser alvo de perseguição.
Em junho, a Visa Manaus apresentou um ato administrativo de interdição da fábrica após encontrar 1,8 tonelada de malte em embalagens perfuradas e com fezes de rato, afirmando existir risco iminente à saúde dos consumidores. Além disso, alegara que o malte apreendido não tinha identificação de lote, data de fabricação, validade ou procedência.
No estabelecimento, teriam sido verificadas outras irregularidades sanitárias, como a falta de controle efetivo de pragas; a conservação em depósito de produtos sanitizantes e saneantes vencidos e com identificação ilegível; insumos depositados diretamente no chão; e cervejas em embalagens finais sem informação de validade ou lote.
Também no dia da fiscalização, segundo o relato da Visa Manaus, foram encontrados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no chão, resíduos de bagaço de malte exalando mau cheiro e material descartável na área de lavagem de barris, sinalizando a reutilização irregular de embalagens de uso único. Além disso, os funcionários da Visa Manaus observaram que a área comum da fábrica era usada para secagem de uniformes.
Porém, logo na sequência, os proprietários apresentaram um mandado de segurança na Justiça local que suspendeu, na época, o ato administração de interdição, em decisão então proferida pelo juiz Gildo de Carvalho.
Nova interdição
Agora, então, a vigilância sanitária vai dar sequência ao processo administrativo para interdição da fábrica da Mahy. “Com o reconhecimento da interdição pela Justiça, retomaremos o processo administrativo desse caso, já que ele estava parado, em virtude da liminar que suspendia a interdição. Os responsáveis pela cervejaria terão prazo para apresentar a sua defesa, além de pagar multa que será aplicada. Vamos tomar todas as providências cabíveis de acordo com o que é previsto na lei”, informa a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão.
Ao questionar a decisão liminar de junho, a Procuradoria Geral do Município recorreu através de um agravo de instrumento. E questionava, entre outras temáticas, a competência da vigilância sanitária municipal na fiscalização da fabricação de bebidas; a validade da licença do controle de pragas e insetos do estabelecimento; e a possibilidade de utilização de essências no processo de fabricação de bebidas alcoólicas.
A Mahy argumentava que apenas o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), teria o poder de órgão fiscalizador. Mas a desembargadora defendeu, em sua decisão, a legalidade da autoridade da Visa Manaus para isso, conforme o Código Sanitário de Manaus, que lhe daria o direito de fiscalizar o fabrico, produção, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, de alimentos, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada.
Sobre o controle de pragas, a Mahy afirmava, na época da interdição, que a licença do estabelecimento vencerá apenas em outubro, e que o fiscal ignorou a documentação em sua visita. A desembargadora alegou, no entanto, que o relatório de fiscalização afirma ter encontrado nas dependências da cervejaria embalagens de malte perfuradas, fezes de roedores, sujeira e cascas que demonstravam o consumo do conteúdo das embalagens.
Ela afirma não haver “comprovação da regularidade de controle de praga. Bem como, não há prova cabal de que os fatos apurados quando da fiscalização não são verídicos”, além de salientar que compete à cervejaria “comprovar que o seu estoque não possuía indícios de estar sendo atingido por roedores, cujos bens foram apreendidos e passarão, oportunamente, por perícia”.
Sobre o uso de essências na fabricação de bebidas alcoólicas – no local foi encontrada essência de framboesa, que não seria permitida no preparo de determinadas bebidas –, em sua decisão, Joana observa que apesar da liberação pelo decreto federal nº. 9.902/19, o relatório da Visa Manaus diz que os produtos encontrados na fábrica de cervejas artesanais “não possuíam a devida rotulação necessária, a fim de permitir o conhecimento sobre a procedência do produto, sua finalidade, sua validade e todos os demais aspectos necessários para utilização como insumo no processo de fabricação de bebidas”.
Mahy diz sofrer perseguição
A cervejaria, por sua vez, afirma ser vítima de perseguição comercial, alegando que a nova decisão judicial foi tomada no momento em que a empresa estaria pronta para retomar a produção, também apontando que o recurso foi apresentado durante o período de plantão judicial. Além disso, em nota enviada ao Guia, diz que um dos fiscais presentes na inspeção, Fábio Markendorf, seria “intimamente ligado ao mundo cervejeiro artesanal”.
“Causou estranheza entrar com um agravo da liminar quase um mês depois, quando estávamos prontos para voltar a produzir”, declarou Herberth de Souza, sócio-administrador da cervejaria ao Guia, explicando que acabara de receber o novo carregamento de malte.
Assim como ocorreu no pedido inicial de interdição pela Visa Manaus, a Mahy alega que a inspeção se deu quando a fábrica estava fechada há 90 dias e ocorreu sem a presença de qualquer técnico da empresa. Além disso, afirma que não houve coleta de material que apontaria a contaminação.
“Não fizeram qualquer coleta do material ou apresentaram qualquer laudo pericial sobre a suposta constatação, até porque nada foi recolhido, o que só comprova que isso não é verdade”, explicou a cervejaria em comunicado enviado à reportagem.
A Mahy declarou ainda não ter recebido a notificação judicial sobre a decisão da desembargadora de interditar a fábrica. Mas antecipou que pediria uma reconsideração do caso através de seus advogados.
