Na semana em que registrou um recorde diário de mortes por coronavírus – 35, entre segunda e terça-feira –, Belo Horizonte vivenciou um impasse jurídico sobre a reabertura de bares e restaurantes. Uma decisão liminar chegou a liberar o funcionamento desses estabelecimentos, algo que posteriormente foi cassado, retomando o cenário de fechamento que foi estabelecido há cerca de quatro meses.

A decisão final foi do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o desembargador Gilson Soares Lemes, atendendo a recurso da Prefeitura de Belo Horizonte, que alegou a necessidade de conter o avanço do coronavírus para proibir o funcionamento de bares e restaurantes. Ele lembrou que apenas os serviços essenciais estão funcionando na capital mineira como medida de evitar a propagação da doença.

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Lemes destacou, ainda, que a abertura colocaria em risco as medidas adotadas e poderia ter efeito multiplicador para outras atividades comerciais.

“Não se afigura razoável consentir com a execução de uma decisão que, ao alterar drasticamente e de modo abrupto as políticas públicas que vêm sendo adotadas, em substituição ao administrador público e à míngua de comprovação de flagrante ilegitimidade na sua atuação, possa vir a colocar em risco a ordem e a saúde públicas estatais”, afirmou o presidente do TJ-MG.

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A solicitação de reabertura, feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e inicialmente acolhida pelo poder judiciário, previa medidas a serem adotadas como distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas, uso de máscara, controle de fluxo de clientes, priorização de vendas para consumo do lado de fora, espaçamento mínimo de 1 metro entre as mesas e normas para permanência de crianças.

Na quarta-feira, mesma data em que a liminar foi cassada, ocorreu um ato liderado pela Abrasel e pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), denominado “Que dia BH volta?”. Durante a manifestação, foi entregue uma proposta do plano para retomada segura das atividades em Belo Horizonte a representantes da prefeitura.

De acordo com a Abrasel, a proposta – que contempla os setores do comércio, dos serviços, das repartições, das escolas, entre outras atividades – se daria em fases, conforme alguns estágios sejam atingidos. O plano possui sugestões para mitigar o risco no transporte público, o incentivo para que as empresas estabeleçam turnos de trabalho para permitir uma melhor organização e distanciamento social, além de critérios para a definição de etapas de reabertura.

“A sociedade precisa de transparência. É necessário sabermos ao menos quando. BH está completando hoje 125 dias fechados e até agora não foi apresentado nenhum plano de retomada para a população”, afirmou o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.

Coronavírus em MG
Na quinta-feira, Minas Gerais ultrapassou a marca de 100 mil casos de coronavírus, com 3.827 infectados em apenas um dia, estabelecendo 102.568 diagnósticos positivos para a doença.

Belo Horizonte é o epicentro da Covid-19 no estado, com 943 notificações nas últimas 24 horas. São 14.634 confirmações, com 417 mortes pelo coronavírus na capital – em Minas Gerais são 2.238 óbitos.