A investigação contra a Backer avançou mais um estágio nas etapas necessárias para o julgamento dos acusados pelos casos de contaminação de cervejas que provocaram dez mortes, descobertos a partir de janeiro de 2020. Na última quinta-feira (29), terminaram, na 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, as audiências das testemunhas indicadas pela defesa da Backer.
Por duas semanas, sempre às segundas, terças e quintas-feiras, foram ouvidas 15 pessoas indicadas pela defesa dos acusados dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio culposo. A previsão inicial era de que 60 testemunhas fossem ouvidas, mas 45 delas acabaram sendo liberadas pelos advogados de defesa.
As últimas testemunhas a depor, nesta quinta-feira, foram três funcionários do parque industrial da Backer. A partir da fala deles, os advogados buscaram esclarecer responsabilidades dos acusados em relação ao uso e dinâmica de reposição do líquido refrigerante nos tanques, além de terem perguntado às testemunhas a quem competia a compra dos produtos ou o controle da reposição no parque industrial da Backer.
A reportagem do Guia teve acesso a resumos dos depoimentos dos dias anteriores e destaca alguns deles, que indicam estratégias da defesa. Na última terça-feira (28), através das testemunhas, a intenção da Backer foi buscar demonstrar que não seria possível identificar a contaminação.
Para isso, a primeira testemunha ouvida foi um engenheiro de alimentos com doutorado em química e mestrado em controle de qualidade de cervejas. Ele é professor na UFMG e falou sobre a atuação de um técnico no laboratório de controle de qualidade de cervejas.
A testemunha disse ter conhecido as instalações da Backer, em especial o laboratório de controle de qualidade, logo após os fatos, afirmando que o local tinha todos os equipamentos necessários para a aferição do controle de qualidade das cervejas, modernos, de alta tecnologia, alguns mais avançados que os da universidade.
Também afirmou que não faz parte do rol de procedimentos para aferir a qualidade das cervejas identificar o tipo de contaminação que aconteceu na Backer. Por isso, quando foi procurado pelo técnico da cervejaria, na tentativa de identificar o que ocorreu com os lotes contaminados, teria sido necessário desenvolver uma metodologia para identificação desse tipo de substância, pois não existia nada previsto na literatura especializada.
Outra testemunha foi uma engenheira química, que já lecionou sobre fermentação de alimentos, incluindo cervejas, também tendo atuado em uma cervejaria, trabalhando, hoje, em um laboratório especializado na indústria alimentícia, com destaque para a análise de bebidas, sendo inclusive o laboratório de referência em Minas Gerais para o ramo da cachaça.
O laboratório dela também foi procurado pela Backer na tentativa de se identificar como tinha acontecido a contaminação dos lotes. Ela afirmou que o laboratório da cervejaria estava equipado para os testes de qualidade padrão, mas não seriam suficientes para diagnosticar o tipo de contaminação por dietilenoglicol que ocorreu com a cerveja.
Para detectar a contaminação das cervejas, foi necessário equipamentos e técnicos especializados para análise da contaminação por aquela substância, que não é detectada nos métodos convencionais de avaliação. Além disso, essa substância não constava no rol de produtos comprados pela cervejaria para o resfriamento dos tanques e sim o monoglicol, menos tóxico, o que também prejudicou e atrasou a detecção da substância.
De qualquer forma, ela afirmou que a presença da substância não é esperada na composição das cervejas, razão pela qual não há um protocolo de teste para detecção. Assim, em sua visão, seria impossível para a Backer detectar a contaminação com os equipamentos que detinha no laboratório.
A testemunha de defesa afirmou, ainda, que se dedicou especialmente à tentativa de identificar como as cervejas da Backer foram contaminadas, sensibilizada pelo empenho do técnico e dos sócios da empresa na busca por uma resposta e, particularmente, pela situação do responsável técnico da cervejaria.
Em outros dias, foram ouvidos mestres cervejeiros de outras marcas, com objetivo de explicar quais são as funções desse profissional em uma cervejaria. Também depôs um empresário que chegou a revender as cervejas da marca, um especialista no ramo de indústria de bebidas que diz ter acompanhado o processo de criação e o desenvolvimento da Backer.
Os advogados também arguiram o gerente de departamento pessoal da Backer, que atua na empresa desde 2013 e respondeu perguntas para esclarecer função que exerciam na empresa os acusados e outros profissionais citados durante a apuração dos fatos.
Próximos passos e acusações
Finalizado o período de depoimento de testemunhas indicadas pela defesa da Backer, o próximo passo do processo será a marcação do interrogatório dos acusados. Anteriormente, em maio de 2022, foram realizadas audiências de acusação, com 27 pessoas sendo ouvidas.
A contaminação de cervejas da Backer, a maior parte delas da Belorizontina, começou a ser descoberta nos primeiros dias de 2020, quando várias pessoas passaram a ser internadas em hospitais com sintomas de intoxicação após consumi-las.
A Polícia Civil de Minas Gerais, então, abriu investigação sobre o caso, detectando que a contaminação das cervejas por monoetilenoglicol e dietilenoglicol aconteceu em função de vazamento no tanque da fábrica. O caso provocou dez mortes, com várias outras pessoas tendo sequelas, como deficiência renal, paralisias e surdez.
Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público pediu o indiciamento de 11 pessoas por crimes cometidos entre o início de 2018 e 9 de janeiro de 2020, ano em que a solicitação foi aceita, em 8 de outubro, pelo juiz Haroldo André Toscano de Oliveira.
O magistrado acatou o pedido dos promotores após a materialidade dos delitos criminais ser comprovada por um laudo pericial da Polícia Civil de Minas Gerais e do Instituto de Criminalística em lotes de cervejas da Backer e em tanques da planta fabril da empresa, que pertence à Cervejaria Três Lobos.
Entre os réus estão três sócios-proprietários da Backer, Ana Paula Silva Lebbos, Hayan Franco Khalil Lebbos e Munir Franco Khalil Lebbos, que ainda terão seus depoimentos e julgamentos marcados pela Justiça, assim como dos sete funcionários que também foram indiciados, sendo um deles de uma empresa terceirizada, processado por falso testemunho. Já um 11º réu morreu pouco depois de ter sido indiciado em 2020.
Para o Ministério Público, os sócios-proprietários da cervejaria assumiram o risco de produzir as bebidas alcoólicas adulteradas ao adquirirem monoetilenoglicol. Já os outros sete profissionais teriam agido com dolo eventual ao fabricarem o produto sabendo que poderia estar adulterado, na visão da promotoria.
A Três Lobos, responsável pela marca Backer, está autorizada, desde abril de 2022, a produzir cervejas no parque industrial da empresa em Belo Horizonte, local onde aconteceu a contaminação. Atualmente, as cervejas da Backer são facilmente encontradas em diversos bares da capital mineira.
