A votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados ocorreu nesta terça-feira com inúmeras boas notícias à cerveja. As três medidas que poderiam impactar beneficamente o setor foram mantidas. Já a Substituição Tributária (ST), que fora incluída de última hora na votação do Senado, acabou sendo rejeitada. O projeto segue para sanção do presidente da República e deve começar a ser implementado em 2026.

Uma das vitórias veio com o Imposto Seletivo, mais conhecido como Imposto do Pecado, que prevê uma taxação extra para produtos que podem ser nocivos à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos processados. O texto aprovado na Câmara, contudo, trazendo algo que era reivindicado pelo setor, prevê alíquotas progressivas conforme o teor alcoólico das bebidas, diferenciando cervejas, vinhos e destilados, em linha com a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Outra conquista veio com a previsão de que existirá alíquotas escalonadas durante o período de transição, incorporando progressivamente a redução do ICMS, de forma a não haver aumento de carga tributária.

Por fim, em uma vitória que contou com a união das principais entidades do setor, como Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) e Sindicato Nacional da Industria da Cerveja (Sindicerv), que congrega Ambev e Heineken, incluiu-se um artigo que prevê tratamento diferenciado para pequenos produtores de bebidas alcoólicas em função do volume produzido e da categoria de produto. Ou seja, uma conquista direta para pequenas e médias cervejarias.

A tentativa de manutenção do regime de Substituição Tributária, por sua vez, foi rejeitada pela revisão realizada na Câmara dos Deputados durante a votação da Reforma. Atualmente em vigor na maior parte dos estados, a Substituição Tributária torna complexa a apuração dos impostos e exige grande esforço de caixa para as pequenas cervejarias, que são responsáveis pelo pagamento antecipado do ICMS por toda a cadeia.

A retirada dos artigos que previam o regime de Substituição Tributária sobre os dois novos impostos sobre valor agregado (CBS e IBS) mantém a lógica de simplificação, transparência e justiça tributária da Reforma, conforme aponta a Abracerva.

Para Gilberto Tarantino, presidente da entidade, as conquistas são fruto da união do setor. E podem trazer novas perspectivas ao mercado cervejeiro.

“Desde o início de minha gestão, fiz questão de dialogar com as grandes cervejarias para alcançar objetivos em comum, como faz a Brewers Association há mais de 15 anos nos Estados Unidos”, afirma o presidente da Abracerva. “Foram mais de dois anos de trabalho que envolveu várias entidades e mais de 30 visitas ao Congresso só em 2024. Um trabalho invisível, que melhora a estrutura tributária para as cervejarias e vai fazer muita diferença para a competividade das pequenas e médias indústrias de bebidas pelos próximos 30 anos.”

A nova legislação será testada em 2026 e terá seu período de transição e conclusão realizado entre 2027 e 2033. Por fim, para definição das alíquotas e dos volumes de cada categoria de bebida que receberão tratamento diferenciado no âmbito do Imposto Seletivo, serão apresentadas no próximo ano leis ordinárias pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.