O estado de São Paulo pode ganhar uma lei de estímulo ao setor de cervejarias artesanais, com a redução do ICMS e a suspensão da Substituição Tributária. Em troca, as cervejarias teriam de divulgar campanhas de combate à violência e de consumo responsável. A proposta está inserida no Projeto de Lei n° 342/2024, protocolado na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (15) pela deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania) .

O estágio do projeto é de tramitação ordinária, ou seja, ainda precisa passar por comissões, com votações e apresentação de pareceres. Depois, pode ir para o plenário, onde, em caso de êxito na votação, seguirá para sanção ou veto do governador.

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O projeto apresenta medidas fiscais destinadas a apoiar microcervejarias artesanais, buscando não apenas fomentar o desenvolvimento econômico, mas também contribuir para causas sociais.

O principal destaque é a autorização para a concessão de créditos tributários às microcervejarias artesanais. Este incentivo pode representar até 50% do valor do ICMS, reduzindo a carga tributária efetiva das cervejarias de 20% para 12% — sendo 10% destinados ao imposto e 2% ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

A concessão do benefício, no entanto, está limitada à produção mensal de 250 mil litros. A definição de microcervejaria artesanal, segundo o projeto, abrange empresas cuja produção anual não exceda 5 milhões de litros.

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O projeto também propõe a suspensão do regime de substituição tributária nas operações internas envolvendo cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias paulistas, dentro do limite de produção estabelecido.

Em contrapartida ao incentivo fiscal, as microcervejarias beneficiadas deverão apoiar e promover campanhas de conscientização e combate às violências, além de incluir em seus rótulos e materiais de propaganda QR Codes com informações sobre consumo consciente e combate à violência.

A justificativa para a proposta aponta o crescimento do setor cervejeiro artesanal no Brasil e, especialmente, em São Paulo. A última edição do Anuário da Cerveja, do Ministério da Agricultura, mostrou que o estado saltou de 387 cervejarias em 2022 para 410 em 2023.

Em sua justificativa, o projeto de lei cita a necessidade equiparar a competitividade das microcervejarias de São Paulo, permitindo-lhes competir em igualdade de condições com os produtos de outras regiões do país.

“Esperamos que o projeto chame a atenção das autoridades para a situação das cervejarias, que são penalizadas pela alta carga tributária. Queremos construir um movimento organizado para redução do ICMS e isenção da ST, com contrapartidas sociais importantes”, afirmou ao Guia, o presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva),  Gilberto Tarantino.