Balcão do Tributarista: Perspectivas para o mercado cervejeiro em 2024

A recente aprovação da reforma tributária no Brasil promete transformações significativas, marcando um novo capítulo na legislação fiscal do país. Embora o modelo final não tenha adotado o IVA único, a expectativa é de que a reforma proporcione simplificação, modernização e racionalização do sistema tributário, gerando impactos específicos para o setor cervejeiro artesanal.

Na coluna de hoje, pretendemos trazer algumas perspectivas tributárias para 2024, levando em conta a reforma tributária e outras mudanças que devem ocorrer ao longo do novo ano.

Simplificação ou redução da carga tributária?
Embora não seja possível afirmar sobre uma redução na carga tributária, a simplificação é uma perspectiva real. Os efeitos no mercado cervejeiro dependerão de adaptações estratégicas, considerando perdas de incentivos fiscais, mudanças nos preços e custos, otimização de transportes e integração de operações.

Em meio a essa transformação, análises estratégicas tornam-se cruciais para alcançar eficiência tributária e minimizar impactos negativos. A reforma, apesar de complexa, pode ser encarada como uma oportunidade para estabelecer vantagem competitiva. A gestão de riscos, apoiada por uma assessoria jurídica especializada, se revela essencial para transformar desafios em oportunidades valiosas.

Unificação da tributação sobre o consumo
A reforma promove a unificação da tributação sobre o consumo, extinguindo o ICMS e o ISS e introduzindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, as contribuições federais ao PIS e à Cofins serão substituídas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ambos integrando o IVA nacional.

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Ainda, será mantido o IPI, visando preservar a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus (ZFM). Também será criado o Imposto Seletivo (IS), federal, e a Contribuição sobre Produtos Primários e Semielaborados, estadual.

Desafios para o mercado cervejeiro
No âmbito do Simples Nacional, a manutenção do regime é positiva, mas empresas optantes devem se atentar à proporcionalidade de créditos. Há a opção de recolher tributos conforme o novo modelo, buscando gerar mais créditos.

Quanto ao Imposto Seletivo, sua incidência sobre bebidas, devido ao seu potencial prejudicial à saúde, gera incertezas. Questões como tributação uniforme ou diferenciada por graduação alcoólica permanecem em aberto.

Outras mudanças esperadas para 2024
Além da reforma já promulgada sobre a tributação do consumo, as expectativas para 2024 incluem reformas na tributação sobre a renda, com a possível tributação da distribuição de dividendos. Isso destaca a importância de uma assessoria tributária eficaz para navegar por esse cenário dinâmico.

Em suma, o cenário tributário para as cervejarias artesanais está em constante evolução, exigindo adaptação e acompanhamento próximo das mudanças para garantir a sustentabilidade e o sucesso no mercado.

Clairton Gama é advogado e sócio do escritório Kubaszwski Gama Advogados Associados. Possui mestrado em Direito pela UFRGS e é especialista em Direito Tributário pelo IBET. Além disso, é cervejeiro caseiro.