O preço da cerveja poderá subir mais de 10% em 2024 nas cidades de Minas Gerais. A previsão, apresentada à reportagem do Guia por diferentes representantes dos segmentos cervejeiro e de bares e restaurantes, se dá diante da sanção, pelo governador Romeu Zema, de projeto de lei de sua autoria que aumenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a cerveja e outros produtos definidos como supérfluos de 25% para 27%.

O reajuste do ICMS entrará em vigor em 2024, pois aumentos de alíquotas de impostos não podem ser aplicados no ano em curso. No entanto, já causa preocupações entre os envolvidos na indústria da cerveja em Minas Gerais, devido ao impacto esperado sobre os custos em toda a cadeia, o que provavelmente resultará em aumento do preço.

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“O aumento tem um impacto maior do que parece, porque os impostos sobre a cerveja são muito altos, chegando a uma carga tributária de quase 60%, com impostos incidindo sobre impostos. Segundo cálculos de especialistas contábeis, o aumento final pode chegar a 16% para o consumidor”, afirma Marco Antonio Falcone, vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas (SindBebidas-MG) e presidente da Federação Brasileira das Cervejarias Artesanais (Febracerva).

Os bares, que são o ponto de encontro preferencial para o consumo de cerveja, também estão prevendo um aumento no preço, provavelmente entre 10% e 12%, em Minas Gerais. “Entendemos que haverá um aumento e calculamos que ele deva ficar entre 10% e 12%. Não há como os empresários deixarem de repassar esse aumento, devido à reação em cadeia”, afirma Karla Rocha, conselheira da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais.

Já a indústria da cerveja ainda contabiliza o impacto do aumento do ICMS sobre suas operações em Minas Gerais, prometendo atuar para evitar o repasse integral ao preço ao consumidor. “Aumento de imposto afeta qualquer atividade comercial. Infelizmente não será diferente no caso do ICMS de Minas Gerais. O principal desafio agora é sentar, fazer contas, avaliar o impacto e tentar ao máximo não repassar esse custo extra ao consumidor final”, pondera Márcio Maciel, presidente Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), que representa a Ambev e o Grupo Heineken no Brasil.

Impactos do aumento sobre o setor
O aumento do ICMS sobre a cerveja ocorre em um momento em que Minas Gerais tem apresentado crescimento no setor, recentemente ultrapassando Santa Catarina e se tornando o terceiro estado com o maior número de cervejarias registradas no país, com 222 estabelecimentos, de acordo com o Anuário da Cerveja do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Além disso, Minas Gerais abriga três das sete cidades com mais cervejarias em funcionamento no país, incluindo Nova Lima e Belo Horizonte, ambas na região metropolitana da capital do estado, além de Juiz de Fora, na Zona da Mata.

“Isso é uma punição para um estado como Minas Gerais, que é conhecido por sua gastronomia. Isso pode restringir o mercado, já que outros estados estão oferecendo incentivos. Pode estimular o fechamento de estabelecimentos, em vez de abertura, e levar à migração para estados vizinhos”, avalia Falcone.

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Neste ano, o Grupo Heineken, um dos líderes do setor cervejeiro no Brasil, começou a construção de sua primeira fábrica em solo mineiro, na cidade de Passos, no sul do estado, com um investimento de R$ 1,8 bilhão e previsão de início das operações em 2025. Anteriormente, no segundo semestre de 2020, o Grupo Petrópolis inaugurou uma unidade produtiva em Uberaba, onde se encontra sua maior fábrica no país.

Estima-se que somente a cadeia produtiva do setor da cerveja gere cerca de 100 mil empregos diretos, indiretos e induzidos no estado. Nos últimos anos, o setor investiu mais de R$ 3 bilhões no estado, com abertura de novas cervejarias. Tudo isso mostra como o setor sempre apostou e aposta no estado. Aumento de carga tributária traz impacto na competitividade, mas ainda estamos avaliando essa questão

Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicerv

Também conhecido por sua tradição boêmia, o estado, que têm a capital com o maior número de bares por habitantes do Brasil, ainda convive com a busca do equilíbrio das contas por parte dos bares, muito deles que se endividaram durante a pandemia. E, de acordo com a Abrasel, o aumento do ICMS deve afetar cerca de 170 mil empreendimentos.

“Em Minas, 13% das empresas ainda operam sem lucro, porque ainda estamos pagando o preço da pandemia. Portanto, precisávamos do apoio do poder público”, argumenta a conselheira da Abrasel. “O faturamento pode ter aumentado, mas não necessariamente há lucro, pois é preciso pagar empréstimos”, acrescenta.

O projeto
O Projeto de Lei 1.295/2023, de autoria de Zema, agora transformado na Lei 24.471, taxa itens considerados supérfluos, aumentando a alíquota de 25% para 27%. A normativa passou por algumas mudanças na Assembleia de Minas Gerais, como a retirada de itens como produtos de higiene bucal e alguns de perfumaria, assim como rações para animais.

A sobretaxa ficou destinada, portanto, à cerveja e outras bebidas alcoólicas, cigarros, armas, refrigerantes, telefones celulares, câmeras fotográficas, equipamentos para pesca e sistemas de som para uso automotivo, entre outros.

“É extremamente insensível e mostra uma falta de percepção política e econômica por parte do governo de Minas Gerais. Colocar a cerveja na mesma categoria do tabaco, das armas de fogo e dos cosméticos é lamentável”, afirma Falcone, criticando a sobretaxa sobre a cerveja.

“Entendemos esse aumento do ICMS como uma escolha feita pelo governo de Minas Gerais na busca por aumento de receita para financiar a assistência social, não necessariamente pelo fato de o governo mineiro considerar ‘supérfluo’ um setor tão importante como o cervejeiro”, avalia o presidente-executivo do Sindicerv.

O texto busca reintroduzir uma cobrança criada em 2011 pelo então governador Antonio Anastasia, destinada ao custeio do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que vigorou até 2022. Agora, o substitutivo aprovado na Assembleia, com modificações e sancionado por Zema, impõe que a cobrança permanecerá em vigor até o final de 2026, embora a proposta inicial o tornasse atemporal.

Outra novidade do projeto é a destinação, a partir de 2024, de pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o adicional do ICMS para o Fundo Estadual de Assistência Social. Esse percentual pode aumentar para 20% em 2025 e 25% em 2026. A expectativa é que a sobretaxa gere uma arrecadação adicional entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão para os cofres do governo de Minas Gerais.