A ZX Ventures, braço de inovação da Ambev, está proibida de utilizar a fórmula da Cerveja Petroleum e foi condenada a pagar uma indenização de R$ 500 mil à DUM Cervejaria por quebra de sigilo. A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Torres Oliveira, da 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, tendo sido proferida na última terça-feira.

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A Petroleum, uma Russian Imperial Stout, foi criada e desenvolvida em julho de 2010 pela DUM. Já em janeiro de 2012, a mineira Wäls fechou acordo – por R$ 20 mil – para adquirir os direitos de exploração e registro da fórmula da cerveja. Em 2015, por sua vez, a cervejaria foi adquirida pela Ambev.

Na avaliação de Torres Oliveira, houve quebra de sigilo em relação ao acordo entre a DUM e a Wäls porque a receita da Petroleum foi utilizada pela Novo Brazil, cervejaria do pai dos ex-sócios da empresa mineira, para produzir a sua Imperial Stout na Califórnia, nos Estados Unidos.

Assim, ele determinou que está rescindido o acordo de compra e venda dos direitos de exploração e registro da fórmula da Petroleum, que havia sido celebrado entre a DUM e a Wäls, hoje pertencente à Ambev como parte da ZX Ventures, que fica impedida de utilizar a receita e de produzir a cerveja.

Além disso, a ZX terá de pagar a multa estipulada em R$ 500 mil por causa da quebra de sigilo. E precisará arcar com os valores dos custos processuais e dos honorários advocatícios, segundo a decisão de Torres Oliveira.

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Embora a decisão judicial possa ser alvo de recurso, o caso é avaliado como paradigmático para o setor por André Lopes, criador do site Advogado Cervejeiro. Ele detalha e enumera as razões para essa visão sobre o caso.

“É uma vitória, mesmo em primeira instância e ainda cabendo recurso, de uma cervejaria cigana artesanal contra a Ambev; é um dos primeiros precedentes na Justiça brasileira que trata sobre receita de cerveja e divulgação indevida; pelo montante elevado da condenação; pela demonstração da importância da formalização de contratos escritos nas relações entre cervejarias, tendo em vista que a decisão se baseou na multa por quebra de sigilo prevista em contrato”, opina André.

Entenda o caso
O imbróglio jurídico se iniciou porque a DUM alegava que a fusão da Wäls com a Ambev poderia influenciar na qualidade da produção da cerveja, bem como que o pai dos sócios da Wäls, Miguel Carneiro Neto, utilizou a fórmula em sua cervejaria nos Estados Unidos. Assim, solicitou a rescisão do contrato por suposta quebra da cláusula de confidencialidade.

O juiz entendeu que essa cláusula não foi quebrada pela mudança societária da Wäls, embora destaque que ela precise ser cumprida pela ZX. Porém, apontou que a Novo Brazil Brewing, de fato, utilizou a receita em uma cerveja preta lançada nos Estados Unidos. E que ela tem o pai dos antigos sócios da Wäls como um dos seus donos.

Assim, Torres Oliveira avalia que houve quebra de sigilo dando razão à DUM Cervejaria. Por isso, condenou o braço de inovação da Ambev. Procurada pela reportagem do Guia, a multinacional cervejeira não se pronunciou até a publicação da matéria.