As cervejarias baianas iniciaram 2023 com um novo desafio para lidar em suas operações. O governo estadual elevou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, de 25% para 27% sobre a cerveja, medida definida nos últimos dias do ano passado e que eleva os custos para quem produz a bebida na Bahia.

A majoração do imposto se deu logo em um período de alta do consumo de cerveja na Bahia, em função do verão e da proximidade do carnaval. E a medida causou reação dos representantes da indústria da cerveja no estado e no país. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, o Núcleo Setorial de Microcervejarias da Bahia, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja e a Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis solicitaram o cancelamento da alta do ICMS, um pedido que não foi aceito.

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“O súbito aumento de 8% no imposto traz consequências diretas para o setor produtivo, que ainda luta para se recuperar das restrições impostas pela pandemia, após dois anos do fechamento de bares e restaurantes, diversas leis secas e proibições de eventos”, afirmaram as entidades em nota oficial.

Em comunicado enviado à reportagem do Guia, a Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) defende que a cobrança de 25% de ICMS sobre a cerveja “não se refletia nos preços de comercialização do produto no mercado baiano, e havia se transformado portanto apenas em margem de lucro para o setor”. Além disso, afirma que outros estados brasileiros possuem alíquota superior sobre o produto.

“A alíquota agora praticada, de 27%, esclarece a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), está na média entre aquelas vigentes nos estados brasileiros para o segmento e abaixo de cargas tributárias como a do Distrito Federal, que é de 31%, as de Maranhão, Ceará, Mato Grosso do Sul e Pará, que adotam 30%, e as de Amapá, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia, com 29%”, acrescenta.

Em 2022, Salvador foi uma das capitais brasileiras com mais elevada inflação da cerveja no domicílio, de 15,15%, bem superior ao índice nacional, de 9,37%. Mas mesmo com o produto já vindo em um cenário de alta, a Sefaz-BA avalia que o impacto sobre os preços não será relevante.

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“Estes dois pontos percentuais, de acordo com o fisco baiano, representam na prática apenas R$ 0,08 a mais no imposto cobrado sobre uma garrafa de cerveja de 600ml, considerando-se os valores médios de venda na indústria. A Sefaz-Ba estará alerta para que esta pequena variação não sirva de justificativa para especulações no mercado baiano, que já está entre os mais inflacionados do segmento”, afirma.

Demandas para o setor crescer
A última edição do Anuário da Cerveja apontou que a Bahia tem 27 cervejarias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O estado conta, ainda, com mais de 20 operações de distribuição, além de mais de 85 mil bares e restaurantes.

O número de cervejarias deixa claro, porém, que há potencial de crescimento do segmento cervejeiro na Bahia. Afinal, com a quarta maior população entre os estados do país, é apenas o nono em cervejarias registradas. Além disso, está em 19º lugar quando se considera a densidade, com apenas uma cervejaria para cada 555 mil habitantes.

Além da discussão sobre a recente elevação da alíquota do ICMS, Debora Lehnen, sócia-proprietária da Proa Cervejaria e conselheira da Abracerva, aponta que outros aspectos da tributação na Bahia dificultam a atividade de quem deseja empreender, como o regime de substituição tributária, em que o ICMS é recolhido previamente às operações conseguintes da cadeia de produção até que o produto – no caso, a cerveja – chegue ao consumidor, sendo que o MVA (Margem de Valor Agregado) da Bahia é um dos mais elevados do Brasil.

“Um aspecto que compromete a competitividade na Bahia é o ST de 25% somado a 2% de fundo de combate à pobreza sobre um MVA de 140% sobre a cerveja. Na prática, pagamos impostos calculados numa base 140% acima de nosso custo. Assim, a Substituição Tributária nos faz financiar os impostos que o governo receberia ao longo da cadeia”, diz Debora.

Essa demanda, assim como outras, foram apresentadas por representantes da indústria da cerveja em encontro com Manoel Vitório, secretário da Fazenda da Bahia. O representante do governo local não sinalizou a intenção de reverter o aumento do ICMS, mas ainda assim a reunião foi considerada positiva ao colocar na pauta pleitos das cervejarias artesanais, como medidas que incentivem a sua atuação.

“O secretário se mostrou aberto a discutir soluções para reduzir o impacto do regime tributário sobre as cervejarias artesanais. Estamos estudando soluções para tornar o estado mais competitivo para o segmento de forma a fomentar o setor de cervejas artesanais que apresenta um grande potencial de crescimento no estado. Além do custo dos impostos, o regime traz uma burocracia enorme que dificulta a vida dos pequenos empreendedores”, relata a proprietária da Proa. “O pleito sobre incentivos para fabricantes de cervejas artesanais está em análise pela Sefaz-BA”, acrescenta a secretaria.