O setor de cervejas artesanais nos Estados Unidos iniciou 2021 com uma ótima notícia: a decisão que tornou permanentes os cortes de impostos federais. A redução faz parte de um amplo pacote aprovado pelo Congresso de alívio e estímulo financeiro, no valor de, aproximadamente, US$ 2,3 trilhões (cerca de R$ 12,6 trilhões).

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A Lei de Modernização e Reforma Tributária de Bebidas Artesanais (CBMTRA, na sigla em inglês) foi implementada em 20 de dezembro de 2017 como parte da Lei de Reduções de Impostos e Empregos, reduzindo o imposto federal de consumo sobre cervejarias, vinícolas e produtores de destilados por um período de dois anos. Em dezembro de 2019, então, o CBMTRA foi prorrogado por mais um ano, com expiração em 31 de dezembro de 2020.

Importantes grupos do setor cervejeiro dos Estados Unidos, como a Brewers Association e o Beer Institute, além de representantes das indústrias de bebidas destiladas e de vinhos, defendiam que a lei se tornasse permanente ao invés de passar por renovações temporárias. E o lobby junto ao Congresso norte-americano teve êxito.

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De acordo com estimativas da Brewers Association, a economia com o corte de impostos sobre cervejas artesanais será de US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 440 milhões) para o setor. E causará impacto sobre 8,3 mil microcervejarias, brewpubs e taprooms dos Estados Unidos.

A sanção da CBMTRA torna a alíquota do imposto de consumo federal de US$ 3,50 por barril permanente nos primeiros 60 mil barris e de US$ 16 em todos os barris subsequentes para cervejarias nacionais que produzam menos de 2 milhões de barris anualmente.

Além disso, mantém a alíquota do imposto de consumo federal de US$ 16 por barril nos primeiros 6 milhões de barris para todas as outras cervejarias e importadores de cerveja, deixando-a em US$ 18 após isso. E ainda permite a transferência de cerveja entre marcas vinculadas sem o pagamento de imposto.

Sancionada antes dos ataques à democracia ocorridos na última semana nos Estados Unidos, com a invasão do Capitólio estimulada por apoiadores de Donald Tump, a lei enfrentou posicionamentos diferentes do presidente. Ele chegou a chamá-la de “desgraça” cheia de itens perdulários. Depois, mudou de ideia, classificando a promulgação como “boa nova”.