O Grupo Heineken firmou um Termo de Acordo Positivo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a realização de ações ambientais em razão da instalação de uma fábrica da cervejaria em Passos. As iniciativas serão feitas por causa intervenção em fragmento vegetal de aproximadamente 1 hectare na localidade.

Pelo acordo, o Grupo Heineken se comprometeu a desenvolver programa permanente de recuperação e conservação florestal de áreas com função hídrica – preferencialmente em parques e reservas da região – por meio do fomento de viveiros para produção de mudas de espécies nativas dos biomas locais, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica. O trabalho também será fortalecido com o incentivo de iniciativas e organizações locais.

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Em outra iniciativa, a cervejaria passará a fazer parte do Programa Produtor de Águas da Agência Nacional de Águas, apoiando o Projeto Bocaina de Pagamento por Serviços Ambientais, que atua junto às propriedades rurais localizadas na bacia que abastece a população de Passos. Serão três frentes de trabalho: conservação e recuperação da cobertura vegetal natural; conservação do solo e da água; e saneamento ambiental rural. Além da melhoria na qualidade e quantidade da água, a iniciativa gera renda para os pequenos agricultores mediante o pagamento por serviços ambientais.

“Os compromissos assumidos estão alinhados entre as partes envolvidas com o objetivo único de proteger o meio ambiente e desenvolver a região. Entendemos que quaisquer discussões em torno das políticas e práticas de preservação ambiental são extremamente importantes para garantir os avanços urgentes dessa agenda. Queremos fazer parte da solução, trabalhando em conjunto com especialistas, órgãos reguladores e com toda a sociedade”, afirma Mauro Homem, vice-presidente de sustentabilidade e assuntos corporativos do Grupo Heineken.

A companhia se comprometeu a utilizar energia elétrica proveniente 100% de fonte renovável, com o uso de 100% de combustíveis renováveis para a produção de vapor, o que já havia sido anunciado quando da definição de Passos para receber a fábrica.

O Grupo Heineken também se comprometeu com a construção de um sistema de abastecimento hídrico que permitirá a ampliação da infraestrutura de disponibilidade e captação de água existente em Passos.

Como anunciado anteriormente, a cervejaria irá incentivar o uso de energia elétrica renovável pela população de Passos, através do Programa Energia Verde. A iniciativa permite que moradores tenham acesso à energia renovável por meio de usinas sustentáveis como fazendas solares a partir de um cadastro digital na plataforma da marca, sem necessidade de instalação em casa.

A cervejaria afirmou, ainda, que pretende apoiar cooperativas de catadores da cidade e iniciativas locais de logística reversa de vidro, fomentando a cadeia da reciclagem. E, por meio do Instituto Heineken, a empresa prevê impactar positivamente mais de 80 jovens em situação de vulnerabilidade para promover uma relação mais equilibrada com a bebida alcoólica.

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Vistoria e viabilidade
As ações agora acordadas ampliam as medidas que haviam sido determinadas para adoção quando da autorização de intervenção ambiental e do licenciamento ambiental conferidos à cervejaria. Além disso, essas medidas não alteram ou substituem obrigações impostas como condicionantes de licenças e atos autorizativos ambientais já concedidos, assim como não interferem no regular exercício do poder de polícia administrativa dos órgãos competentes.

Anteriormente, em vistoria da área que será impactada, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a equipe do Ministério Público mineiro apontaram ausência de função ecológica do fragmento de vegetação e atestaram a viabilidade ambiental do empreendimento.

A equipe do Instituto Prístino, que colaborou com o MPMG, após perícia técnica, apontou, em posicionamento, que “o fragmento não se classifica como vegetação secundária em estágio médio de regeneração, melhor se amoldando, mesmo em uma abordagem conservadora, a estágio inicial de regeneração, atestando, igualmente, a ausência de relevância ambiental no fragmento de Mata Atlântica em questão”.

“Sabemos da importância desse empreendimento para Minas Gerais no tocante à geração de emprego, renda e desenvolvimento. Estamos diante de um acordo que prevê proteção ao meio ambiente e permite que atividades econômicas sejam realizadas. O Ministério Público atua na solução de problemas com o objetivo de garantir segurança jurídica para quem deseja empreender”, diz Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça.

Além do Grupo Heineken e do MPMG, o documento também foi assinado pela Advocacia-Geral de Minas Gerais e pela Semad, ambas representando o governo estadual.

Início das atividades e escolha de Passos
Ainda que sem uma data anunciada, a construção da fábrica do Grupo Heineken deve se iniciar ainda em março, tendo previsão de inauguração em 2025. A cervejaria em Passos empregará 350 pessoas, além de gerar aproximadamente 11 mil empregos indiretos, e produzirá marcas puro malte, como Heineken e Amstel.

Passos abrigará a primeira planta industrial da companhia em Minas Gerais após vencer a concorrência de mais de 200 outras cidades mineiras que se candidataram a receber a fábrica, tendo sido escolhida a partir de critérios como disponibilidade hídrica, desenvolvimento socioeconômico local, além de facilidade logística.

A sua escolha ocorreu em abril de 2022, meses após o Grupo Heineken desistir de construir uma fábrica em Pedro Leopoldo. A unidade industrial ficaria localizada nas proximidades da área onde está um importante sítio arqueológico, o Lapa Vermelha, onde foi encontrado Luzia, considerado o fóssil humano mais antigo das Américas. O impacto que a obra teria nesta área de preservação ambiental e arqueológica chegou a paralisar o início das atividades de construção no local, levando o caso para a Justiça.

Agora, para a sua instalação em Passos, o Grupo Heineken já tem a licença ambiental aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, subordinado à Semad em Minas Gerais. Porém, ainda precisa da anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.